Eng.º Augusto Henrique Oliveira Domingues, Presidente da Câmara Municipal de Monção, no uso das competências que lhe confere o artigo 35.º, n.º 2, alínea a) da Lei 75/2013, de 12 de setembro e nos termos dos artigos 5.º, 8.º, 11.º e 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, na sua atual redação, e nos artigos 4.º, 8.º, 9.º, 12.º e 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, determina o provimento no cargo de direção intermédia de 2.º grau em comissão de serviço para a Divisão de Produção, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 1 de outubro de 2017, renovável por iguais períodos de tempo o seguinte Chefe de Divisão:
Engenheiro José Alberto Melo de Morais Pinheiro Gonçalves, candidato ao procedimento aberto por Aviso 7717/2017 publicado na 2.ª série do Diário da República de 7 de julho de 2017 para um lugar de Chefe de Divisão da Divisão de Produção, uma vez que o candidato demonstrou possuir o perfil de competências necessário para o cargo a prover ou seja, a capacidade para equacionar soluções, dar orientações e tomar medidas, assumindo as responsabilidades decorrentes das mesmas, a capacidade para reconhecer e valorizar o potencial individual dos colaboradores e promover de forma permanente a aprendizagem e atualização profissional; capacidade para diagnosticar necessidades de mudança, aderir a novos processos de gestão e de funcionamento e apoiar ativamente a sua implementação; capacidade para integrar o contributo das suas funções no sentido da missão, valores e objetivos do serviço, exercendo-as de forma disponível e diligente bem como a capacidade para identificar, interpretar e avaliar diferentes tipos de dados e relacioná-los de forma lógica e com visão crítica.
Nota Relativa ao currículo académico e profissional do nomeado
Licenciado em Engenharia Civil, pelo Instituto Superior de Engenharia do Porto, em junho de 2016, exerceu as seguintes funções:
No Município de Monção, de 23 de março de 1995 a 15 de março de 2009, como Técnico da Divisão de Obras e Urbanismo;
No Município de Monção, de 19 de março de 2009 a 31 de julho de 2011, como Técnico Superior Responsável pela Divisão de Produção;
No Município de Monção, de 01 de agosto de 2011 a 12 de outubro de 2015, como Chefe de Divisão de Produção;
No Município de Monção, de 13 de outubro de 2015 até à data, como Cargo de Direção Intermédia de 3.º Grau da Divisão de Produção;
19 de outubro de 2017. - O Presidente da Câmara, Eng. Augusto Henrique Oliveira Domingues.
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