Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) realizou o procedimento concursal para o cargo de Diretor do Instituto da Defesa Nacional, publicado pelo Aviso 11492/2013, no Diário da República, 2.ª série, n.º 176, de 12 de setembro, em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, previstas nos artigos 18.º e 19.º do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro e 3-B/2010, de 28 de abril e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro;
Considerando que, nos termos previstos no n.º 6 do artigo 19.º da referida lei, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou proposta indicando três candidatos, entre os quais o Major-General Vítor Daniel Rodrigues Viana;
Nestes termos, e ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, determino o seguinte:
1 - Designo, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, o Major-General Vítor Daniel Rodrigues Viana, para exercer o cargo de Diretor do Instituto da Defesa Nacional, cujo currículo académico e profissional consta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
2 - O designado poderá optar pelo vencimento correspondente à posição remuneratória do lugar de origem.
3 - O presente despacho produz efeitos à data da tomada de posse do ora designado.
1 de novembro de 2013. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.
Síntese curricular
O Major-General Vítor Daniel Rodrigues Viana nasceu em Lisboa, em 11 de julho de 1952. Foi promovido ao atual posto em 24 de novembro de 2005. Está habilitado com o Curso de Artilharia da Academia Militar, o Curso de Promoção a Capitão, o Curso Geral de Comando e Estado-Maior, o Curso de Estado-Maior e o Curso Superior de Comando e Direção. Possui, ainda, outros cursos e estágios, de que se destacam: o "Air Defense Artillery Advanced Course" e o "Shorad Weapons System", ambos frequentados nos Estados Unidos da América, o Curso de Simulador Invertron e o "Staff Planners Course Chaparral". No âmbito civil, possui o grau de Mestre em Estratégia, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas e o First Certificate in English, pelo British Council (diploma da Universidade de Cambridge). Desempenhou funções de comando e de estado-maior em várias unidades de artilharia, na Brigada Mecanizada Independente e no Estado-Maior do Exército. Exerceu funções de Adjunto do Chefe do Estado-Maior do Exército, lecionou no Instituto de Estudos Superiores Militares e foi Assessor Militar do antigo Presidente da República, Dr. Jorge Sampaio, entre 1996 e 2000. Comandou a Escola Prática de Artilharia entre 2000 e 2002, e exerceu as funções de Chefe da Secção de Ensino de Estratégia, no Instituto de Estudos Superiores Militares, de 2003 a 2005. Foi Chefe do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional de março de 2005 a fevereiro de 2010. Desempenha as funções de Diretor do Instituto da Defesa Nacional desde 1 de março de 2010. Da sua folha de serviços constam 21 louvores, dos quais 1 concedido pelo antigo Presidente da República, Dr. Jorge Sampaio, 3 concedidos por Ministros da Defesa Nacional, 6 concedidos por Chefes de Estado-Maior do Exército, 8 por Oficiais Generais, 3 por outras entidades militares, além de várias condecorações de que sobressaem o Grau de Grande Oficial da Ordem Militar de Cristo, as Medalhas de Serviços Distintos (2 de ouro e 3 de prata), a Medalha da Defesa Nacional de 1.ª Gabinete do Ministro da Defesa Nacional classe, a Medalha de Mérito Militar de 1.ª, 2.ª e 3.ª Classe, as Medalhas de
D. Afonso Henriques de 1.ª e 2.ª Classe e as Medalhas de Ouro e de Prata de Comportamento Exemplar. Possui ainda o Grau de Cavaleiro da Ordem Militar de Avis, o Grau de Oficial da Ordem Militar de Avis, o Grau de Grande Oficial da Ordem Militar de Cristo e ainda três condecorações estrangeiras.
Tem publicado vários trabalhos no âmbito técnico e nos domínios da História e da Estratégia, com destaque para as seguintes obras: "A Evolução do Conceito Estratégico Nacional, da Fundação ao Estado Novo" (edição do IAEM) e "Segurança Coletiva: a ONU e as Operações de Apoio à Paz" (Edições Cosmos/IDN).
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