Procedimento Concursal Comum para constituição de Relação Jurídica de Emprego Público por Tempo Indeterminado tendo em vista o preenchimento de cinco postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional.
1 - Nos termos do artigo 33 do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com a Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, que alterou e republicou a Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, torna-se público que, por Despacho do Reitor da Universidade do Algarve, de 28 de julho de 2017, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para admissão de 5 postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional (m/f), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 - Legislação aplicável: é aplicável a Lei 35/2014, de 20 de junho (LTFP), a Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com a nova redação dada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
3 - Modalidade de procedimento:
a) O presente aviso reveste a forma de procedimento concursal comum, por inexistir reservas de recrutamento constituídas, quer no próprio serviço, quer na entidade Centralizadora para a Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), conforme o mecanismo previsto no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro;
b) Em relação à consulta da entidade gestora da modalidade, para cumprimento do previsto no artigo 24.º da Lei 80/2013 de 28 de novembro, no seguimento da publicação da portaria 48/2014 de 26 de fevereiro, procedeu-se à consulta da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA, obtendo-se a informação que não existem trabalhadores em situação de valorização profissional com o perfil pretendido pelo nosso organismo.
4 - O presente aviso será publicitado na bolsa de emprego público (BEP) no 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República, nos termos da alínea b) do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
5 - Local de trabalho:
Referência A) Faro, nos locais onde este Serviço dispõe de setores em funcionamento.
Referência B) Faro, nos locais onde este Serviço dispõe de setores em funcionamento.
6 - O procedimento concursal comum destina-se à ocupação de:
Referência A) 4 postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional (cantinas)
Referência B) 1 posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional (residências universitárias)
7 - Caracterização dos postos de trabalho: 5 postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional para desempenho de atividade "ação social - ensino superior", conforme previsto no mapa de pessoal dos Serviços de Ação Social da Universidade do Algarve, no exercício de funções de cantinas e de residências universitárias.
Ref. A: Executar processo de elaboração e confeção de refeições; preparar alimentos; realizar operações de limpeza da unidade; realizar todas as atividades associadas ao sistema de segurança alimentar; executar serviço de copa e de rampa; efetuar atendimento ao público; transportar e acondicionar resíduos da unidade; recolher amostras testemunhas; zelar pela correta gestão dos recursos manipulados e pelo funcionamento dos equipamentos da unidade; colaborar na realização de serviços extra; informar sobre avarias nos equipamentos/edifícios; reportar ao responsável da unidade qualquer situação relacionada com a segurança alimentar.
Ref. B: Executar operações de higiene e limpeza de todos os espaços da unidade; efetuar atendimento aos utilizadores da unidade; zelar pela correta gestão dos espaços e funcionamento dos equipamentos da unidade; colaborar na realização de serviços extra; informar sobre avarias nos equipamentos e edifícios; reportar ao responsável da unidade qualquer situação relacionada com a segurança dos residentes e espaços da unidade.
8 - Posições remuneratórias de referência: 1.ª posição remuneratória da categoria de Assistente Operacional correspondente ao nível 1 da tabela remuneratória única, no valor de 557,00 (euro) (quinhentos e cinquenta e sete euros).
9 - Requisitos de admissão:
9.1 - Requisitos gerais - Os previstos no artigo 17.º do anexo à Lei 35/2014 de 20 de junho:
a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.
9.2 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
10 - Habilitações académicas exigidas: escolaridade obrigatória de acordo com a idade do candidato, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação e, ou, experiência profissional.
11 - Forma de apresentação das candidaturas:
a) As candidaturas são obrigatoriamente formalizadas através de formulário disponível na página eletrónica dos Serviços de Ação Social da Universidade do Algarve em https://www.ualg.pt/sites/default/files/seccoes/sas/formulario_candidatura_0.pdf podendo ainda o candidato solicitá-lo ao Núcleo de Recursos Humanos.
b) A apresentação da candidatura pode ser efectuada por correio, sob registo e com aviso de receção, para o endereço dos Serviços de Ação Social da Universidade do Algarve - Estrada da Penha, Campus da Penha, 8005-139 Faro, até ao termo do prazo fixado.
c) Pode também ser entregue pessoalmente no Núcleo de Recursos Humanos, sito no piso 1 do mesmo endereço, das 9:00h às 12:30h e das 14:00h às 17:30h.
d) Não serão aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.
12 - O não preenchimento ou o preenchimento incorreto dos elementos relevantes do formulário tipo, por parte dos candidatos é motivo de exclusão.
13 - A candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:
a) Curriculum vitae detalhado e devidamente assinado;
b) Documento comprovativo das habilitações literárias;
c) Documentos comprovativos da formação profissional, se existentes;
d) Documento comprovativo da experiência profissional, onde constem as funções/atividades exercidas, bem como a duração das mesmas, e ainda a avaliação do desempenho relativa ao último período, não superior a três anos, em que o candidato cumpriu ou executou funções ou atividades idênticas ao posto de trabalho a ocupar, se for o caso;
e) Documento comprovativo da existência de relação jurídica de emprego público, sendo o caso, com indicação da carreira e categoria de que seja titular, da posição remuneratória que detém nessa data, da atividade que executa e do órgão ou serviço onde o candidato exerce funções.
14 - A apresentação de documento falso determina a exclusão do procedimento concursal e a participação à entidade competente para efeitos de procedimento disciplinar e ou penal.
15 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, a apresentação de documentos comprovativos das declarações que efetuou e das informações que considere relevantes para o procedimento.
16 - Métodos de seleção e critérios:
16.1 - Para os candidatos que sejam titulares da categoria e se encontrem ou, tratando-se de candidatos colocados em situação de valorização profissional, se tenham por último encontrado, a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou atividade caracterizadoras do posto de trabalho publicitado, os métodos de seleção a utilizar no recrutamento são os seguintes (a não ser que os afaste, por escrito, no formulário de candidatura):
a) Avaliação curricular (AC) na qual serão consideradas e ponderadas a habilitação académica de base, a formação, experiência profissional e a avaliação de desempenho obtida nos últimos três anos;
b) Entrevista de avaliação das competências (EAC) exigíveis ao exercício da função;
c) Entrevista profissional de seleção (EPS) que visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.
16.2 - Nos restantes casos, os métodos de seleção a utilizar no recrutamento são os seguintes:
a) Prova de conhecimentos (PC) que visa avaliar os conhecimentos profissionais e as competências técnicas dos candidatos necessários ao exercício da função em causa;
b) Avaliação psicológica (AP), destinada a avaliar as restantes competências exigíveis ao exercício da função;
c) Entrevista profissional de seleção (EPS) que visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.
17 - A avaliação curricular (AC) visa analisar a qualificação dos candidatos, sendo consideradas e ponderadas a habilitação académica de base, a formação, a experiência profissional e a avaliação de desempenho obtida nos últimos três anos.
18 - A entrevista de avaliação de competências (EAC) visa obter, através de uma relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função, sendo consideradas as competências técnicas, as competências pessoais e os conhecimentos específicos.
19 - A prova de conhecimentos (PC) será realizada em data e local a comunicar oportunamente e terá a natureza teórica, sem consulta, com a duração de 60 minutos, convertida numa escala de 0 a 20 valores.
A prova abordará os seguintes temas:
REF.A: Higiene e segurança alimentar; técnicas de preparação/confeção de alimentos; Política de Ação Social no Ensino Superior; Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas; Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho na Administração Pública.
REF.B: Regulamento Interno das Residências Universitárias; Política de Ação Social no Ensino Superior; Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas; Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho na Administração Pública.
19.1 - Legislação e bibliografia de preparação para a prova de conhecimentos:
REF.A
Decreto-Lei 129/93, de 22 de abril
Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de julho
Lei 66-B/2007, de 28 de dezembro
Lei 4/2009, de 29 de janeiro, alterada pela Lei 10/2009, de 10 de março
Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro
Regulamento Orgânico dos SASUALg
Regulamento (CE) 852/2004, de 29 de abril
REF.B
Decreto-Lei 129/93, de 22 de abril
Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de julho
Lei 66-B/2007, de 28 de dezembro
Lei 4/2009, de 29 de janeiro, alterada pela Lei 10/2009, de 10 de março
Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro
Regulamento Orgânico dos SASUALg
Regulamento Interno das Residências Universitárias
20 - A avaliação psicológica (AP) visa avaliar, através de técnicas de natureza psicológica, aptidões, caraterísticas de personalidade e competências comportamentais dos candidatos e estabelecer um prognóstico de adaptação às exigências do posto de trabalho a ocupar.
21 - A entrevista profissional de seleção (EPS) visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.
22 - Classificação Final (CF): a classificação final dos candidatos que completem o procedimento resultará da média aritmética ponderada das classificações quantitativas dos métodos de seleção que será expressa na escala de 0 a 20 valores e efetuada através da seguinte fórmula, nos termos do artigo 34.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, em que:
a) Para os candidatos abrangidos pelo 16.1:
CF = 45 % AC + 25 % EAC + 30 % EPS
b) Para os candidatos abrangidos pelo 16.2:
CF = 45 % PC + 25 % AP + 30 % EPS
sendo:
CF = Classificação Final
AC = Avaliação Curricular
EAC = Entrevista de Avaliação de Competências
EPS = Entrevista Profissional de Seleção
PC = Prova de Conhecimentos
AP = Avaliação Psicológica
23 - Os parâmetros de avaliação de cada um dos métodos de seleção e respetiva ponderação, a grelha classificativa e o sistema de ordenação final constam de ata de reunião do júri do procedimento, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.
24 - Serão excluídos os candidatos que não comparecerem a qualquer um dos métodos de seleção, quando convocados, bem como, os que obtenham uma valoração inferior a 9,50 valores num dos métodos de seleção, não lhes sendo aplicado o método de avaliação seguinte.
25 - Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com a nova redação dada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
26 - As convocatórias para a realização dos métodos de seleção serão igualmente efetuadas através de uma das formas de notificação indicadas no ponto anterior.
27 - A publicação dos resultados obtidos em cada método de seleção intercalar é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público das instalações do Núcleo de Recursos Humanos dos Serviços de Ação Social da Universidade do Algarve e disponibilizada na sua página eletrónica.
28 - A lista de ordenação final dos candidatos, após homologação, será publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada no Núcleo de Recursos Humanos dos Serviços de Ação Social da Universidade do Algarve e disponibilizada na sua página eletrónica.
29 - De acordo com o n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei 29/2001 de 3 de fevereiro, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer preferência legal, devendo os candidatos declarar no requerimento de admissão o grau de incapacidade e tipo de deficiência, nos termos do diploma supramencionado.
30 - Composição do júri de seleção:
REF.A
Presidente: Paula Cristina Andrade Mucharrinha, Técnica Superior
Vogais efetivos: Maria Alice Martins Mealha, Coordenadora Técnica e Maria Manuela Sousa Narciso Faísca Amaro, Coordenadora Técnica
Vogais suplentes: Isa Alexandra Martins Santos, Técnica Superior e Maria Madalena Barroso Gonçalves, Coordenadora Técnica
REF.B
Presidente: Maria da Graça Ferreira Rafael, Técnica Superior
Vogais efetivos: Anabela Henrique Pereira, Técnica Superior e Maria Manuela Sousa Narciso Faísca Amaro, Coordenadora Técnica
Vogais suplentes: Fernanda Maria dos Santos da Conceição Neto Viegas, Coordenadora Técnica e Maria Alice Martins Mealha, Coordenadora Técnica
O Presidente do júri será substituído nas suas faltas ou impedimentos pelo primeiro vogal efetivo.
16 de outubro de 2017. - O Reitor da Universidade do Algarve, António Branco.
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