A Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional, aprovada pelo Decreto-Lei 183/2014, de 29 de dezembro, prevê, no seu artigo 7.º, o funcionamento da Comissão Portuguesa de História Militar (CPHM) no âmbito do Ministério da Defesa Nacional.
A organização e o regime administrativo e financeiro da CPHM são regulados pelo Decreto-Lei 59/98, de 17 de março, que dispõe que o presidente desta Comissão é uma individualidade de reconhecido mérito científico na área da história militar, escolhido preferencialmente de entre oficiais das Forças Armadas, docentes universitários ou investigadores, independentemente da sua idade ou situação, sendo nomeado diretamente pelo Ministro da Defesa Nacional.
Dada a necessidade de continuar a prover o lugar de presidente da CPHM, e uma vez que o tenente-general Alexandre Maria de Castro de Sousa Pinto tem demonstrado, pelo seu perfil e experiência profissionais, as capacidades para o exercício do referido cargo, determino o seguinte:
1 - Nomeio o tenente-general Alexandre Maria de Castro de Sousa Pinto como Presidente da Comissão Portuguesa de História Militar, nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei 59/98, de 17 de março.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 28 de outubro de 2017.
10 de outubro de 2017. - O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes.
310842703
