Portaria 690/2013, de 16 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional - Gabinetes dos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional
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Fonte: Diário da República n.º 200/2013, Série II de 2013-10-16.
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Data:
2013-10-16
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Nomeia José António Guerreiro Martins para o cargo de Adido de Defesa junto da Embaixada de Portugal em Rabat, Reino de Marrocos, em substituição de César Martinho Gusmão Reis Madeira, que fica exonerado do referido cargo.
Portaria 690/2013
Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do General Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º,2.º, 3.º, 8.º, 9.º e n.º 1 do artigo 10.º do
Decreto-Lei 56/81, de 31 de março, alterado pelo
Decreto-Lei 232/2002, de 2 de novembro, e pela
Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro, e da
Portaria 1001/99, de 10 de novembro, com a nova redação que lhe foi dada pelas Portarias n.os 1108/2000, de 27 de novembro, 743/2004, de 30 de junho e 117/2010, de 2 de fevereiro de 2010, nomear o coronel ART (07026083) José António Guerreiro Martins para o cargo de "Adido de Defesa" junto da Embaixada de Portugal em Rabat, Reino de Marrocos, em substituição do capitão de mar e guerra (5275) César Martinho Gusmão Reis Madeira, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o militar agora nomeado assuma funções.
Nos termos do n.º 1 do artigo 10.º, do Decreto-Lei 56/81, de 31 de março, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
A presente portaria produz efeitos a partir de 9 de outubro de 2013. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
17 de setembro de 2013. - O Ministro de Estado e dos Negócios
Estrangeiros, Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.
207296516
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