Considerando a vacatura do cargo de Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., na sequência do termo da comissão de serviço, com efeitos a 6 de outubro de 2013;
Considerando a necessidade de assegurar o normal funcionamento do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. até à conclusão do respetivo procedimento concursal, efetuado pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública;
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar.
Assim: Ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei 124/2011, de 29 de dezembro, do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 34/2012, de 14 de fevereiro, e nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro:
1 - Designo, em regime de substituição, para exercer o cargo de Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. a licenciada Regina Filomena Mesquita Pimentel, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções.
2 - A presente designação produz efeitos a partir do dia 14 de outubro de 2013.
7 de outubro de 2013. - O Ministro da Saúde, Paulo José de Ribeiro Moita de Macedo.
Súmula curricular
Nome: Regina Filomena Mesquita Pimentel
Data de nascimento: 30 de novembro de 1953.
Habilitações literárias:
Licenciatura em Medicina, pela Faculdade de Medicina de Coimbra.
Especialista em Medicina Geral e Familiar, título homologado pela Ordem dos Médicos.
Experiência profissional:
De 11 de março de 2009 até 28 de maio de 2012, Diretora Regional do Centro do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), I. P.
De 29 maio à presente data nomeada em regime de substituição.
Desde 2011 até 28 de maio de 2012 coordenou o CODU (Centro de Orientação de Doentes Urgentes), da ex-Delegação Regional do Algarve do INEM, I. P.
Em 2011, coordena e implementa o projeto "CODU NACIONAL".
Em 2010, Vogal da Sociedade Portuguesa para o Estudo da Saúde Mental (triénio 2010-2012).
Em 2006 e 2007, Diretora do Centro de Saúde da Figueira da Foz em regime de substituição.
Em 2007, Delegada Regional de Coimbra do INEM, I. P.
Em 2000, Coordenadora do Serviço de Urgência do Centro de Saúde de Buarcos - Figueira da Foz.
Em 1999, Coordenadora da Equipa de Intervenção Domiciliária do Centro de Saúde da Figueira da Foz e representante deste Centro de Saúde na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens da Figueira da Foz.
Em 1998, Coordenadora da VMER do CODU e da VMER da Figueira da Foz.
Entre 1995 - 1999 desempenhou as funções de Coordenadora do CODU Delegação Regional de Coimbra do INEM, I. P.
Em 1986, Coordenadora Concelhia do Programa Distrital de "Registo, Prevenção e Controle das Doenças Cardiovasculares e Hipertensivas do Distrito de Leiria».
Em 1985 foi designada Coordenadora do Núcleo de Educação para a Saúde do Concelho de Castanheira de Pera.
Apresentou ainda Trabalhos Científicos e publicou vários trabalhos de investigação.
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