Designação em cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Iluminação e Espaço Público (DILP)
Para os devidos efeitos torna-se público que, findo o Procedimento Concursal para Provimento de um Cargo de Direção Intermédia de 2.º grau, Chefe de Divisão de Iluminação e Espaço Público (DILP), publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 214, de 08 de novembro de 2016, na Bolsa de Emprego Público, em 18 de novembro de 2016 e no jornal "Correio da Manhã", de 18 de novembro de 2016, foi designado, por Despacho de 06 de setembro de 2017, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, como Chefe da Divisão de Iluminação e Espaço Público (DILP) nos termos conjugados do artigo 6.º, n.º 3, alínea c) da LTFP (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas), publicada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à Administração Local por força do artigo 1.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, e do artigo 8.º, deste último diploma, o Licenciado Paulo André da Conceição Fonseca.
O provimento no cargo produz efeitos à data de 30 de setembro de 2017.
As razões são comprovadas através do seu currículo académico e profissional, cuja nota curricular infra se indica.
Síntese Curricular
Paulo André da Conceição Fonseca é Licenciado em Engenharia Civil, ramo de Estruturas e Construção pelo Instituto Superior Autónomo de Estudos Politécnicos;
Desde 2016 é Chefe da Divisão de Iluminação e Espaço Público, da Câmara Municipal de Cascais;
Entre 2014 e 2016 foi Chefe de Unidade de Iluminação e Espaço Público, da Câmara Municipal de Cascais;
Entre 2002 e 2013 exerceu funções de Técnico Superior - Engenheiro Civil no Departamento de Obras Municiais, da Câmara Municipal de Cascais;
Frequentou diversas formações na área de Urbanismo (Gestão do Espaço Público), bem como outros cursos de formação na área de Gestão/Liderança, nomeadamente o Curso de Gestão Pública na Administração Local.
3 de outubro de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras.
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