Designação em cargo de direção intermédia de 2.º grau
Chefe de Divisão de Projetos Estruturantes e Licenciamentos (DPLE)
Para os devidos efeitos torna-se público que, findo o Procedimento Concursal para Provimento de um Cargo de Direção Intermédia de 2.º grau, Chefe de Divisão de Projetos Estruturantes e Licenciamentos (DPLE), publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 214, de 08 de novembro de 2016, na Bolsa de Emprego Público, em 18 de novembro de 2016 e no jornal "Correio da Manhã", de 18 de novembro de 2016, foi designado, por Despacho de 06 de setembro de 2017, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, como Chefe da Divisão de Projetos Estruturantes e Licenciamentos (DPLE) nos termos conjugados do artigo 6.º, n.º 3, alínea c) da LTFP (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas), publicada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à Administração Local por força do artigo 1.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, e do artigo 8.º, deste último diploma, o Licenciado Rui Jorge de Abrantes Vaz Pais de Amaral.
O provimento no cargo produz efeitos à data de 30 de setembro de 2017.
As razões são comprovadas através do seu currículo académico e profissional, cuja nota curricular infra se indica.
Síntese Curricular
Rui Jorge de Abrantes Vaz Pais de Amaral é Licenciado em Arquitetura pela Faculdade de Arquitetura da Universidade Técnica de Lisboa;
Desde 2016 é Chefe da Divisão de Projetos Estruturantes e Licenciamentos, da Câmara Municipal de Cascais;
Entre 2013 e 2016 foi Chefe da Divisão de Licenciamentos Urbanísticos, da Câmara Municipal de Cascais;
Entre 2010 e 2012 foi Chefe da Divisão de Estudos Urbanos e Centros Históricos, da Câmara Municipal de Cascais;
Entre 2008 e 2009 foi Chefe da Divisão Projetos e Loteamentos, da Câmara Municipal de Cascais;
Entre 2002 e 2008 exerceu funções de Chefe de Gabinete/Coordenador do Gabinete de Estudos Urbanos, da Câmara Municipal de Cascais;
Entre 1996 e 2002 exerceu funções técnicas na Divisão de Planeamento Urbanístico do Departamento de Administração Urbanística, da Câmara Municipal de Loures, tendo executado e coordenado diversos planos de urbanização e pormenor e realizado vários estudos de requalificação urbana;
Entre 1991 e 1995 desempenhou funções de arquiteto em Macau;
Entre 1988 e 1991 foi técnico superior da Direção de Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes de Macau;
Em 1988 foi designado para integrar, como secretário permanente, o Conselho de Direção do Estádio Universitário de Lisboa;
Frequentou diversas formações na área de RJUE, SIGWEB, Reabilitação, Urbanismo, bem como outros cursos de formação igualmente relevantes, nomeadamente o Curso de Gestão Pública na Administração Local.
3 de outubro de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras.
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