A Casa da Companhia Velha fica localizada no limite do centro histórico de Peso da Régua, desenvolvendo-se paralelamente ao rio Douro, situação que lhe confere notáveis vistas sobre a envolvente. Este emblemático solar setecentista, onde esteve sediada, durante mais de dois séculos, a Companhia Geral de Agricultura e das Vinhas do Alto Douro, que em 1756 criou a primeira zona vinícola regulada do mundo, constitui hoje o edifício principal do Museu do Douro.
Projetado para acomodar áreas de vinificação e armazenamento de vinhos, bem como um tribunal, serviços administrativos e acomodações para funcionários e produtores, o edifício, de sóbrio modelo pombalino, apresenta uma tipologia heterogénea, combinando as estruturas produtivas e comerciais com a feição habitacional de um tradicional solar rural. Foi ampliado e remodelado entre 2007 e 2008, de forma a receber espaços expositivos e de apoio.
A classificação da Casa da Companhia Velha reflete os critérios constantes do artigo 17.º da Lei 107/2001, de 8 de setembro, relativos ao caráter matricial do bem, ao seu interesse como testemunho notável de vivências e factos históricos, à sua conceção arquitetónica, urbanística e paisagística e à sua extensão e ao que nela se reflete do ponto de vista da memória coletiva.
A zona especial de proteção do monumento agora classificado será fixada por portaria, nos termos do disposto no artigo 43.º da referida lei.
Foram cumpridos os procedimentos de audição dos interessados, previstos no artigo 27.º da referida lei, de acordo com o disposto no Código do Procedimento Administrativo.
Assim:
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 28.º da Lei 107/2001, de 8 de setembro, e no uso das competências conferidas pelos n.os 1 e 2, alínea d), do artigo 19.º do Decreto-Lei 251-A/2015, de 17 de dezembro, manda o Governo, pelo Ministro da Cultura, o seguinte:
Artigo único
Classificação
É classificada como monumento de interesse público a Casa da Companhia Velha, na Avenida João Franco e na Rua Marquês de Pombal, Peso da Régua, União das Freguesias de Peso da Régua e Godim, concelho de Peso da Régua, distrito de Vila Real, conforme planta constante do anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.
9 de outubro de 2017. - O Ministro da Cultura, Luís Filipe Carrilho de Castro Mendes.
ANEXO
(ver documento original)
310837771
