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Despacho 9119/2017, de 17 de Outubro

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Sumário

Nomeação de Juízes Sociais para as causas do Juízo de família e menores do Barreiro, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa

Texto do documento

Despacho 9119/2017

Considerada a remessa ao Conselho Superior da Magistratura, nos termos do disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei 156/78, de 30 de junho, da lista de candidaturas a juízes sociais para as causas do Juízo de família e menores do Barreiro, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, aprovada pela Assembleia Municipal do Barreiro, em reunião de 3 de maio de 2017, são nomeados, nos termos do n.º 1 do artigo 21.º, do artigo 22.º - ex vi do artigo 38.º - e do artigo 37.º do referido decreto-lei, os juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei 166/99, de 14 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 4/2015, de 15 de janeiro (Lei Tutelar Educativa), e no artigo 115.º da Lei 147/99, de 1 de setembro (Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo), segundo a enumeração constante da lista anexa.

9 de outubro de 2017. - A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Maria Mesquita Ribeiro.

Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas do Juízo de família e menores do Barreiro, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, prevista no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.

Efetivos:

Helena Paula Matias Pires Esteves

Célia Maria Mendes Gaudêncio

Rute Isabel Barreiro da Silva Santos

Sónia Isabel Falardo de Almeida

Susana Cristina Maurício Marques Pereira

Ana Cristina Simões Pinto de Oliveira

Sofia Alexandra Janeiro da Silva Ali

Maria José Pecurto Canhoto Rosado

Maria Fernanda Lopes de Carvalho Viegas Garcia

Sandra Carvalho Loução

Jacinta Fernandes Jerónimo

Carla do Rosário Martins Esteves Mendes

Lina Gertrudes Galiau Janeiro Barrocal Fialho

Maria Amália Pires Pereira Valegas

Sofia Isabel Bastos Dias de Matos

Suplentes:

Ana Margarida Franco Silvestre

João Pedro Farinha de Lemos Fernandes Simão de Carvalho

Dora Alexandra Carocha Pinto

Anabela Carocha Pinto

Francisco José dos Santos Barros

Luís Miguel Mota Rino

Ana Luísa Sabino Conduto

Sérgio Manuel Colaço Rocha

Cláudia Sofia Raimundo da Silva

Cheila Raquel Rodrigues da Costa Silva

Paula Cristina Barroso Prudêncio Soares

André Filipe Soares da Silva Antunes

Rui Manuel Alcácer Carvalho

Rogélia Maria Morais Cardoso Tavares da Costa

Jenny Pereira Pós-de-Mina

Paulo Jorge Barbosa Vieira

Magda Raquel Cavaco Teixeira

Maria Joaquina Dias Alípio Mourata do Cabo

Telma Elisabete Escada de Jesus

Luciano de Jesus Santos Canoa

310834458

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3121662.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1978-06-30 - Decreto-Lei 156/78 - Ministério da Justiça

    Estabelece normas para o regime de recrutamento e funções dos juízes sociais.

  • Tem documento Em vigor 1999-09-01 - Lei 147/99 - Assembleia da República

    Aprova a Lei de protecção de crianças e jovens em perigo.

  • Tem documento Em vigor 1999-09-14 - Lei 166/99 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Tutelar Educativa, anexa à presente lei e que dela faz parte integrante.

  • Tem documento Em vigor 2015-01-15 - Lei 4/2015 - Assembleia da República

    Procede à primeira alteração à Lei Tutelar Educativa, aprovada em anexo à Lei n.º 166/99, de 14 de setembro

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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