Manda o Governo, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, 2.º, 3.º, 8.º, 9.º e n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 56/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei 232/2002, de 2 de novembro, e pela Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro, e atendendo ainda ao disposto na Portaria 780/2015, de 28 de setembro, o seguinte:
1 - Nomear o 057467-J Sargento-chefe MMA Valter Jorge Monteiro Simões para o cargo "121.145.002 - Arquivista/Amanuense" no Gabinete do Adido de Defesa junto da Embaixada de Portugal em Madrid, Reino de Espanha, em substituição do 773085 Sargento - ajudante FZ António Manuel Ribeiro da Silva que fica exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.
2 - Nos termos do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 56/81, de 31 de março, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
3 - A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2017.
9 de agosto de 2017. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros,
Augusto Ernesto Santos Silva. - O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes.
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