Renova a comissão de serviço do licenciado Rui Manuel Vicente de Azevedo no cargo de coordenador da estrutura de coordenação da África do Sul, Namíbia, da Suazilândia e do Zimbabué, no ambito do ensino português no estrangeiro.

Despacho 11967/2013

Nos termos do disposto nos artigos 18º e 19º da lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro e 3-B/2010, de 28 de abril, conjugado com o disposto no n.º 4 do artigo 2º, na alínea d) do n.º 4 do artigo 3º e nos n.os 1 e 2 do artigo 10º do Decreto-Lei 21/2012, de 30 de janeiro e com o n.º 1 do artigo 15º e os n.os 1 e 2 do artigo 16º do Decreto-lei 165/2006, de 11 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 234/2012, de 30 de outubro;

Considerando que a análise circunstanciada do desempenho do nomeado na qualidade de coordenador de ensino da estrutura de coordenação da África do Sul, da Namíbia, da Suazilândia e do Zimbabué, designado por Despacho 13866-F/2010, de 31 de agosto, e a súmula curricular é demonstrativa da relevante competência técnica na área da educação, aptidão, experiência profissional e formação, determina-se:

1- É renovada a comissão de serviço para o exercício do cargo de coordenador da estrutura de coordenação da África do Sul, da Namíbia, da Suazilândia e do Zimbabué, constante no mapa anexo à Portaria 1191/2010, de 19 de novembro, o Licenciado Rui Manuel Vicente de Azevedo.

2- O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2013.

6 de setembro de 2013. - O Ministro da Educação e Ciência, Nuno Paulo de Sousa Arrobas Crato. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José de Almeida Cesário.

207239216

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2006-08-11 - Decreto-Lei 165/2006 - Ministério da Educação

  Estabelece o regime jurídico do ensino português no estrangeiro.

• 2010-11-19 - Portaria 1191/2010 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e da Administração Pública e da Educação

  Determina a constituição das estruturas de coordenação do ensino português no estrangeiro.

• 2012-01-30 - Decreto-Lei 21/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a orgânica do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.

• 2012-10-30 - Decreto-Lei 234/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto, que estabelece o regime do ensino português no estrangeiro e procede à respetiva republicação.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):