Designa Francisco Henrique Moura George para exercer o cargo de Diretor-Geral da Saúde.

Despacho 11976/2013

Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) realizou procedimento concursal para o cargo de Diretor-Geral da Saúde publicado pelo Aviso (extrato) n.º 8493/2013, no Diário da República, 2.ª série, n.º126, de 3 de julho, em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, previstas nos artigos 18.º e 19.º do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro e 3-B/2010, de 28 de abril e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro;

Considerando que, nos termos previstos no n.º 6 do artigo 19.º da referida lei, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou proposta indicando três candidatos, entre os quais o licenciado Francisco Henrique Moura George;

Nestes termos, e ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64 -A/2008, de 31 de dezembro, 3 -B/2010, de 28 de abril, e alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, determino o seguinte:

1 - Designo, em regime de comissão de serviço, o licenciado Francisco Henrique Moura George para exercer o cargo de Diretor-Geral da Saúde, cujo currículo académico e profissional consta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.

2 - O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.

9 de setembro de 2013. - O Ministro da Saúde, Paulo José de Ribeiro

Moita de Macedo.

Súmula Curricular de Francisco Henrique Moura George . Francisco George nasceu em Lisboa, em 1947.

. É licenciado em Medicina pela Faculdade de Medicina de Lisboa desde 1973 (distinção).

. Foi interno de medicina interna dos Hospitais Civis de Lisboa, no Hospital de Santa Marta.

. Completou, em 1977, o Curso de Saúde Pública na Escola Nacional de Saúde Pública (Lisboa).

. Especialista em saúde pública, foi delegado de saúde a partir de 1976, primeiro no concelho de Cuba e depois em Beja.

. Como bolseiro da OMS fez o Curso Santé Familiale promovido pela OMS/CIE em 1978.

. Entre 1980 e 1991 foi funcionário da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Para além de Bissau e Harare, foi consultor em missões da OMS que tiveram lugar em Pequim, Xangai, Brazzaville, Genebra, Rio de Janeiro, Maputo, Praia, São Tomé, Luanda, Bamako, Antananarivo, Maseru e Lusaka.

. Na qualidade de funcionário da OMS, foi designado:

. 1980/Chefe do Projeto OMS de Desenvolvimento dos Serviços de Saúde, na República da Guiné-Bissau;

. 1986/Representante da OMS na República da Guiné-Bissau;

. 1990/Epidemiologista do Programa Mundial de Luta Contra a SIDA da OMS (coordenador deste Programa na África Austral).

. A seu pedido, uma vez terminada a licença de longa duração, regressou à carreira nacional.

. Após concurso de provas públicas, é chefe de serviço de saúde pública desde 1992.

. Foi nomeado Subdiretor-Geral da Saúde em 2001 e reconduzido em 2004.

. Foi nomeado Diretor-Geral da Saúde, primeiro em 16 de agosto de 2005 e depois, no seguimento da Reforma da Administração Pública, em 6 de novembro de 2006 e novamente em 4 de dezembro de 2009. A 5 de agosto de 2011, por Despacho do Primeiro-Ministro e do Ministro da Saúde a Comissão de Serviço foi renovada, por confirmação, no cargo de Diretor-Geral da Saúde e mantida depois da reorganização orgânica de fevereiro de 2012.

. A seu pedido, foi transferido do quadro de Beja para o Centro de Saúde da Lapa, mantendo-se em Comissão de Serviço como Diretor-Geral da Saúde.

. Foi membro do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida, entre 2007 e 2010.

. É membro do Conselho de Orientação do Instituto de Investigação Científica Tropical.

. Preside ao Conselho de Orientação do Instituto Nacional de Saúde Dr.

Ricardo Jorge (INSA).

. No quadro da União Europeia, em representação de Portugal, participou na reunião de peritos no domínio da saúde VIH/SIDA e no Comité de Doenças Relacionadas com a Poluição. Foi, desde 2001, membro do High Levei Committee on Health, bem como do Health Security Committee e desde 2005 participa nas reuniões dos Chief Medical Officers.

. Em 2004, foi designado membro do Conselho de Administração do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (Estocolmo). Integrou o respetivo comité de programa.

. No contexto da Organização Mundial da Saúde tem participado, regularmente, nos trabalhos da Assembleia Mundial da Saúde e do Comité Regional da Europa. Foi membro suplente do Conselho Executivo da OMS (2005-2008).

. Em 2007, foi chefe da delegação de Portugal à Conferência das Partes sobre a Convenção-Quadro para o Controlo do Tabagismo.

. É Professor Auxiliar Convidado da Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa.

. É autor e coautor de uma dezena de artigos científicos publicados, bem como relator de numerosas notas sobre identificação, prevenção e controlo de riscos para a saúde pública, elaboradas no quadro das ações conduzidas pela Direção-Geral da Saúde.

. É autor do "Guia de Clínica Médica", destinado a ser utilizado nos países africanos de língua oficial portuguesa, publicado pela Fundação Calouste Gulbenkian (Lisboa, Maio de 1983), e do livro "Histórias de Saúde Pública"

publicado em Lisboa, em 2004 (Livros Horizonte). É relator e coeditor da publicação intitulada "Health in Portugal" publicada, em língua inglesa, no âmbito da Presidência Portuguesas da União Europeia (2007).

. Na qualidade de conferencista ou preletor convidado tem participado em numerosas reuniões científicas nacionais e internacionais.

. É membro da Associação Portuguesa de Epidemiologia, da Associação Portuguesa para a Promoção da Saúde Pública, da Sociedade Portuguesa de Virologia e da Associação Portuguesa para o Estudo Clínico da SIDA.

. Em 5 de março de 2006 foi condecorado com a Ordem do Infante D.

Henrique, Grande-Oficial, pelo Presidente da República, Dr. Jorge Sampaio.

207241476

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):