O Decreto-Lei 7/2012, de 17 de janeiro, criou a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), cuja missão foi definida pelo Decreto Regulamentar 31/2012, de 13 de março, estando as suas competências e respetivas unidades orgânicas nucleares e flexíveis aprovadas pela Portaria 282/2012, de 17 de setembro e pelo Despacho 1562/2012, de 28 de novembro.
Com a publicação do Despacho 7395/2017, de 22 de agosto, que altera as unidades flexíveis da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária por opção gestionária, devida a necessidade premente de reorganização dos serviços, torna-se agora necessário, de modo a garantir o normal funcionamento dos serviços e a consolidação do novo modelo organizacional, proceder à designação de dirigentes intermédios de 2.º grau, em regime de substituição, até estar concluído o processo de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção intermédia e determinar a manutenção das comissão de serviço no caso em que tal se justifica.
Assim determino:
1 - Cessa o exercício de funções, em regime de substituição, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, a licenciada, Maria João Novo de Lima Lemos Guedes Lousa, por extinção da Divisão de Comunicação e Informação.
2 - Cessa o exercício de funções, em regime de substituição, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, a licenciada, Margarida Maria Miranda Pratas, por extinção da Divisão de Planeamento e Estratégia.
3 - A designação, em regime de substituição, para os cargos de direção intermédia de 2.º grau, nos termos do artigo 27.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atualizada, dos seguintes trabalhadores:
a) O Mestre Sérgio José da Cunha Silva, no cargo de chefe da Divisão de Gestão Financeira;
b) A Licenciada Margarida Maria Miranda Pratas, no cargo de chefe da Divisão de Planeamento, Estratégia e Comunicação.
4 - A manutenção da comissão de serviço do titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau, o licenciado José Vinhas Peres, como chefe da Divisão de Gestão de Recursos Patrimoniais e Arquivo, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, conforme Despacho 5289/2015 de 21 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 21 de maio de 2015, retroagindo os seus efeitos a 10 de julho de 2017.
O presente despacho produz efeitos a 10 de julho de 2017.
28 de julho de 2017. - O Diretor-Geral, Fernando Manuel d'Almeida Bernardo.
ANEXO
Nota curricular
Sérgio José da Cunha Silva.
Nascimento: 16 de abril de 1965 em Lisboa.
Formação Académica:
2005/6 - Pós-Graduação em Sociologia pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) (Parte curricular de Doutoramento em Sociologia);
2001/4 - Mestrado em Administração e Políticas Públicas, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE);
1989/94 - Licenciatura em Gestão pela Universidade Autónoma de Lisboa (UAL).
Formação Profissional Relevante:
2014 - Metodologias de Decisão para os Serviços Públicos (Atualização FORGEP) (20 Horas);
2009 - FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública (150 h);
2008 - Liderança e Gestão de Equipas (30 h);
2006 - Auditoria e Controlo Interno na Administração Pública (14 h).
Experiência Profissional Relevante:
INEM - Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. - Desde 1/05/2017 até 09/06/2017) - como Coordenador do Gabinete de Gestão de Instalações (Cargo de Dir. Intermédia 2.ª Grau);
INEM - Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. - Desde 1/08/2014 até 30/04/2017) - como Coordenador do Gabinete de Planeamento e Desenvolvimento de Recursos Humanos (Cargo de Dir. Intermédia 2.º Grau) (Formação, desenvolvimento de pessoas e recrutamento e seleção);
IMT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. - Desde 1/11/2010 até 31/07/2014) - como Diretor de Serviços de Administração de Recursos (IMT sucedeu ao IMTT) (Orçamento, Contabilidade, Património, Recursos Humanos, Formação, Avaliação de Desempenho e Expediente);
ASAE - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica - Desde 1/11/2006 até 31/10/2010 - como Diretor de Serviços Administrativos (Orçamento e Contabilidade, Património e Recursos Humanos);
SG MEI - Secretaria-Geral do Ministério da Economia e da Inovação - Desde 05/01/2005 até 31/10/2006 - Como Chefe de Divisão de Auditoria Financeira e de Execução (SG MEI sucedeu ao GAGEST);
GAGEST - Gabinete de Gestão do ex-Ministério da Economia - Desde 25/08/2003 até 04/01/2005 - Como Chefe de Divisão de Auditoria Financeira e de Execução;
DGI - Direção-Geral da Indústria - Desde 1/1/2002 até 24/08/2003 - Como Chefe de Divisão de Apoio Técnico, exercendo funções na área da execução orçamental, aprovisionamento e logística.
Nota curricular
Nome: Margarida Maria Miranda Pratas.
Data de nascimento: 24 de maio 1961 no Porto.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Medicina Veterinária, pela Escola Superior de Medicina Veterinária, da Universidade Técnica de Lisboa, em 1985.
Formação Profissional Relevante:
«Planeamento estratégico e avaliação de resultados» (fevereiro 2017);
«Literacia estatística» (outubro 2016);
«Integrar Diferentes Instrumentos de Gestão na Construção do Orçamento» (novembro 2014);
«Formação Melhoria das Práticas de Trabalho» (maio 2013);
«Formação em Gestão do Ciclo de Projeto/Enfoque no Quadro Lógico» (modulo 1 e 2) (2009, 2010) «SIADAP» (novembro 2009);
«Common Assessment Framework-CAF» - Modelo de avaliação do desempenho organizacional (setembro 2009).
Experiência profissional relevante:
De novembro de 2012 até à presente data - Chefe de Divisão de Planeamento e Estratégia, na Direção Geral de Alimentação e Veterinária;
No âmbito das suas funções, teve a seu cargo a coordenação e desenvolvimento do Plano Nacional de Controlo Integrado (PNCPI 2012-2014 e 2015-2017) bem como a elaboração dos relatórios anuais;
Foi responsável pela elaboração do documento «PT-Country Profile - Organisation of official controls» em 2014 e 2016;
Efetuou a monitorização e gestão dos Programas sanitários co-financiados pela Comissão Europeia no âmbito do Programa - Medidas Veterinárias, bem como a elaboração dos respetivos Relatórios intercalares e finais de reembolso comunitário;
Acompanhou as auditorias financeiras externas realizadas quer pela Comissão Europeia, quer pelo Tribunal de Contas Europeu, no âmbito do Programa - Medidas Veterinárias;
Procedeu à preparação e coordenação das Missões de Auditoria da DG (SANCO) - «General follow-up audit to Portugal - Country Profile update», referentes aos períodos temporais 2011-2014 e 2016;
Elaborou as propostas respeitantes aos instrumentos de planeamento e gestão, nomeadamente - Plano de Atividades; Relatório de Atividades e Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR), da DGAV e foi responsável pela monitorização dos mesmos;
De julho de 2008 até novembro 2012 - Técnica superior na Divisão de Planeamento e Estratégia;
Desempenhou funções de administrador do QUAR na plataforma GeADAP (Gestão Integrada da Avaliação de Desempenho da Administração Pública);
Colaborou em processos de desenvolvimento da qualidade dos serviços, nomeadamente na seleção de conteúdos representativos da atividade da organização, como gestor da estrutura e conteúdos do Portal da DGAV e na monitorização das medidas da DGV no Programa SIMPLEX (2008; 2009);
Efetuou a seleção e revisão de conteúdos com vista à edição do Livro Raças Autóctones Portuguesas, publicado pela DGAV em 2013;
Foi responsável pela organização das celebrações do «Ano Mundial da Medicina Veterinária, 2011», designadamente pela Exposição Veterinarius e Colóquios «Conversas com veterinários ...do Presente», «Conversas com veterinários ...do Passado», bem como pela preparação da emissão filatélica e evento de lançamento dos selos comemorativos dos «250 anos de Medicina Veterinária ao serviço da Saúde Animal e da Saúde Pública»;
Foi designada como ponto focal para a Comunicação com a OIE - World Organisation for Animal Health - dos assuntos relevantes em matéria de Saúde Animal, Bem-Estar Animal e Saúde Pública Veterinária;
De janeiro 1992 a junho de 2008 - Médica Veterinária da Divisão de Gestão e Autorização de Medicamentos e Produtos veterinários; ex-Divisão de Meios de Defesa de Saúde Animal, onde exerceu funções no Secretariado Técnico da Comissão Técnica de Avaliação de Medicamentos Veterinários;
De agosto 1986 a janeiro de 1992 - Exerceu atividade clínica em animais de companhia e equinos;
De outubro 1985 a julho de 1987 - Médica Veterinária da Junta Nacional dos Produtos Pecuários.
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