De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, foi aberto procedimento concursal para seleção do titular do cargo, de direção intermédia de 2.º grau, de chefe de divisão de Gestão Financeira e Patrimonial, previsto no artigo 5.º do Despacho 15262/2012, de 21 de novembro.
O referido procedimento foi publicitado e concluído de acordo com os respetivos condicionalismos e formalismos legais, tendo o júri do concurso apresentado proposta de designação do licenciado, José Vinhas Peres para o desempenho daquele cargo, com base nos factos, razões e fundamentos constantes da referida proposta, que integra o respetivo procedimento concursal.
Tendo em conta a citada proposta de designação, considera-se que o referido candidato possui a competência técnica, a experiencia profissional e a aptidão necessárias para o exercício do cargo, bem como o perfil adequado para o exercício das funções em causa. Pelo exposto, designo para o cargo de chefe de divisão de Gestão Financeira e Patrimonial da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária o licenciado José Vinhas Peres, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 15 de abril de 2015, nos termos dos números 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004.
A nota curricular do designado em apreço fica junto ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
29 de abril de 2015. - O Diretor-Geral de Alimentação e Veterinária, Álvaro Luís Pegado Lemos de Mendonça.
Nota curricular
Nome: José Vinhas Peres
Data de nascimento: 10/10/1952
Naturalidade: Aldeia da Ponte, Concelho do Sabugal
Habilitações Académicas: Licenciado em Organização e Gestão de Empresas (1989) pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa;
Experiência profissional relevante:
Desde abril de 2007, chefe de divisão de Gestão Financeira e Patrimonial da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, em regime de substituição;
De maio 1997 a março de 2007, chefe de divisão de Gestão Financeira e Controlo Orçamental, na ex-Direção-Geral de Veterinária, em regime de substituição;
De 1995 a abril de 1997 - Direção-Geral de Viação - apoio técnico à Direção de Serviços Administrativos;
De 1985-1994 - Administração Regional de Saúde de Lisboa - Chefia do Setor de Contabilidade Bancária, da Direção de Serviços Financeiros;
De 1982-1984 - Administração Regional de Saúde de Santarém - execução de tarefas inerentes à Direção de Serviços Financeiros;
De 1976-1981 - Caixa de Previdência e Abono de Família do Distrito da Guarda e Serviços Médico-Sociais do Distrito da Guarda - execução de tarefas inerentes à Direção de Serviços de Contabilidade;
Aptidões e competências pessoais (destaque):
Curso de formação em gestão pública - FORGEP, em 2007;
Elaboração das propostas de orçamento;
Assegurar a gestão dos recursos financeiros e controlo orçamental;
Elaboração da conta anual de gerência;
Elaboração dos processos de aquisição de bens e serviços;
Assegurar a conservação, limpeza e segurança das instalações e a gestão do parque automóvel;
Assegurar a gestão dos recursos humanos da área da gestão financeira, controlo orçamental e patrimonial.
208633267
