1 de agosto de 2013. - O Diretor-Geral, José António de Azevedo Pereira.
Despacho 11842/2013, de 12 de Setembro
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira
- Fonte: Diário da República n.º 176/2013, Série II de 2013-09-12.
- Data: 2013-09-12
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Sumário
Designa substituto legal do Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, José António de Azevedo Pereira, a subdiretora geral, Leonor Carvalho Duarte, exceto em matérias relacionadas com o conselho administrativo do Fundo de Estabilização Aduaneiro (FEA), no que será substituido pelo subdiretor geral, José Manuel da Costa Martins.
Texto do documento
Considerando que o meu substituto legal, o subdiretor geral, João Ribeiro Elias Durão,
passou à situação de aposentado, designo meu substituto legal, nos termos do n.º 2 do
artigo 4.º do Decreto-Lei 118/2011, de 15 de dezembro, com efeitos à data de
hoje, a subdiretora geral, Leonor Carvalho Duarte, com exceção da competência a que
se refere a alínea a) do n.º 4 da Portaria 824/91, de 14 de agosto, alterada pelas
Portarias n.º 414/2003, de 22 de maio e n.º 1033/2009, de 11 de setembro, para a
qual é meu substituto legal o subdiretor geral, José Manuel da Costa Martins.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2013/09/12/plain-311734.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/311734.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1991-08-14 -
Portaria
824/91 -
Ministério das Finanças
Visa a criação e gestão do Fundo de Estabilização Aduaneiro (FEA).
-
2011-12-15 -
Decreto-Lei
118/2011 -
Ministério das Finanças
Aprova a orgânica da Autoridade Tributária e Aduaneira.
Aviso
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