Considerando que o diretor-geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) do Ministério das Finanças cessou funções ao ser nomeado para o cargo de Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento nos termos do Decreto 76-C/2013, do Presidente da República, de 2 de julho de 2013;
Atento o interesse institucional em garantir a continuidade do exercício do cargo de direção superior em causa e do normal funcionamento dos serviços, sem prejuízo da ulterior realização do procedimento concursal para o cargo de direção superior em causa, nos termos legais em vigor;
E nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, determino o seguinte:
1 - Designo a mestre Vanda Maria de Oliveira Geraldes Valente da Cunha para o cargo de diretora-geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) do Ministério das Finanças, em regime de substituição, cujo currículo académico e profissional, anexo ao presente despacho, evidencia o perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias ao exercício do referido cargo.
2 - Nos termos dos n.os 3 e 5 do artigo 31.º da Lei 2/2004, a designada é autorizada a optar pela retribuição base da sua categoria de origem.
3 - O presente despacho produz efeitos desde 2 de julho de 2013.
4 de agosto de 2013. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque.
ANEXO
Síntese curricular
Nome: Vanda Maria de Oliveira Geraldes Valente da Cunha.
Data de nascimento: 5 de agosto de 1968.
Habilitações académicas:
Mestrado em Economia Aplicada pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa (1998);
Licenciatura em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa (1990).
Atividade académica:
Assistente convidada da Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa entre 1999 e 2002, tendo lecionado as cadeiras de Política Económica, Microeconomia I e Economia Portuguesa.
Situação profissional:
Técnico superior do quadro do Banco de Portugal desde 1 de abril de 1991.
Percurso profissional:
Desde 1 de julho de 2012: subdiretora-geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) do Ministério das Finanças;
De dezembro de 2011 a 30 de junho de 2012: técnica assessora do Gabinete Técnico do Governador;
Julho de 2007-novembro de 2011: coordenadora da Divisão de Finanças Públicas do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério das Finanças (em regime de requisição);
Julho de 2005-julho de 2007: técnica assessora do Departamento de Estudos Económicos;
Abril de 2005-julho de 2005: assessora do Ministro de Estado e das Finanças (em regime de requisição);
Abril de 2004-abril de 2005: técnica assessora do Departamento de Estudos Económicos;
Novembro de 1997-abril de 2004: coordenadora de núcleo do Departamento de Estatística;
Abril de 1991-novembro de 1997: técnica e coordenadora de task-force do Departamento de Estatística e Estudos Económicos;
Outubro de 1990-março de 1991: estagiária do Departamento de Estatística e Estudos Económicos.
Trabalhos publicados e ou apresentados:
Cunha, V. et al. (2009), "The reform of the Portuguese public employees' pension system: reasons and results», Working Paper no 2, GPEARI, Ministério das Finanças (paper apresentado no Public Finance Workshop do Banco de Itália, Perugia, março de 2009);
Cunha, V. e Pinheiro, M. (2007), "MISS: Um modelo para avaliação da sustentabilidade da segurança social pública portuguesa», Occasional Papers 2, Banco de Portugal;
Cardoso, F. e Cunha, V. (2005), "Household wealth in Portugal», Working Paper no 4, Banco de Portugal;
Contributos para diversas publicações do Banco de Portugal (Relatório Anual de Economia Portuguesa, Relatório de Atividade e Contas, Boletim Económico) e do Ministério das Finanças (Relatório de Orientação da Política Orçamental, Relatório do Orçamento do Estado, Programa de Estabilidade e Crescimento, Documento de Estratégia Orçamental).
207177032
