Designa Emídio Ferreira dos Santos Gomes para exercer o cargo de presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte.

Despacho 10583/2013

Nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, na sequência de procedimento concursal realizado nos termos do artigo 18.º do mesmo diploma, e ao abrigo do n.º 10 do artigo 10.º do Decreto-Lei 86-A/2011, de 12 de julho, na redação dada pelo artigo 2.º do Decreto-Lei 60/2013, de 9 de maio:

1. É designado o Prof. Doutor Emídio Ferreira dos Santos Gomes para, em comissão de serviço, e pelo período de cinco anos, exercer o cargo de presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 228/2012, de 25 de outubro.

2. O designado fica autorizado a optar pelo vencimento da sua função, cargo ou categoria de origem, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.

3. O designado fica autorizado a exercer atividades docentes, nos termos das disposições conjugadas do n.º 2 do artigo 16.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e da alínea f) do n.º 2 do artigo 27.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, na redação dada pela Lei 66/2012, de 31 de dezembro.

4. Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 19.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de agosto de 2013.

24 de julho de 2013. - O Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Luís Miguel Poiares Pessoa Maduro. - A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça.

NOTA CURRICULAR

NOME - Emídio Ferreira dos Santos Gomes LOCAL DE NASCIMENTO - Massarelos, Porto FORMAÇÃO ACADÉMICA:

Doutoramento em Ciências Biomédicas, 1991 Mestrado em Ciências Biomédicas, 1987 Licenciatura em Engenharia Zootécnica, 1984 SITUAÇÃO PROFISSIONAL:

Director da Escola Superior de Biotecnologia da Universidade Católica Portuguesa Professor Catedrático, de nomeação definitiva, do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar da Universidade do Porto (ICBAS) Presidente da Portus Park, Rede de parques de Ciência e Tecnologia &

Incubadoras.

Membro do Conselho Nacional para o empreendedorismo e Inovação CARGOS SÓCIO-PROFISSIONAIS DESEMPENHADOS:

Pró-Reitor da Universidade do Porto para a Inovação e Relações Empresariais, 2009-2011.

Presidente do Conselho Geral da Universidade de Trás-os-Montes, 2009.

Administrador Executivo da Junta Metropolitana do Porto, 2005-2009 Presidente do Conselho de Administração da Agência de Inovação, 2002-2005.

Membro do Conselho Consultivo da COTEC, 2003-2006 Membro do Conselho Estratégico da Universidade do Minho, 2003-2009 Vice-Presidente da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, 2002.

Presidente do Instituto de Ciências Agrárias da Universidade do Porto, 1996-1999.

Assessor da Administração do Grupo SOJA DE PORTUGAL, 1990-2002.

Vogal do Conselho Diretivo do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar da Universidade do Porto, 1988-1990.

Coordenador do Colégio de Engenharia Agronómica da Ordem dos Engenheiros (Região Norte), 1998-2004.

Gestor no setor agroalimentar e biotecnologia, 1991-2008.

PERCURSO CIENTÍFICO:

Mais de 60 trabalhos em revistas internacionais incluídas no Scientific Citation Index. Orientação de 12 teses de Doutoramento e participação em 22 projetos de investigação, oito dos quais financiados pela União Europeia.

207187588

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

  Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

• 2011-07-12 - Decreto-Lei 86-A/2011 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica do XIX Governo Constitucional.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-10-25 - Decreto-Lei 228/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Aprova a orgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR), no âmbito do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território. Estabelece as atribuições, órgãos e respectivas competências da CCDR, assim como a sua gestão administrativa e financeira.

• 2012-12-31 - Lei 66/2012 - Assembleia da República

  Procede à sexta alteração à Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, à quarta alteração à Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 259/98, de 18 de agosto, e à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de março, determinando a aplicação do regime dos feriados e do Estatuto do Trabalhador-Estudante, previstos no Código do Trabalho, aos trabalhadores que exercem funções públicas.

• 2013-05-09 - Decreto-Lei 60/2013 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera (terceira alteração) o Decreto-Lei n.º 86-A/2011, de 12 de julho, que aprova a orgânica do XIX Governo Constitucional.