Nomeação em comissão de serviço para o cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe da Divisão de Planeamento e Urbanismo
Considerando que:
Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2011, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, aplicada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, os titulares dos cargos de direção intermédia são recrutados, por procedimento concursal, de entre trabalhadores licenciados dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Terminou a aplicação dos métodos de seleção no âmbito do procedimento concursal para provimento do Cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau - Chefe da Divisão de Planeamento e Urbanismo, o qual foi publicitado no Diário da República, 2.ª série (Parte J1), n.º 128, de 5 de julho de 2017, sob a forma de aviso (extrato) n.º 7611/2017, na Bolsa de Emprego Público, sob o código de oferta OE201707/0062 e no Jornal Correio da Manhã de 8 de julho de 2017, em conformidade com o estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação;
De acordo com a proposta de designação elaborada pelo júri do procedimento concursal, constante da ata da reunião de 13 de setembro de 2017, após a aplicação dos métodos de seleção, concluiu-se que a candidata Elsa Paula de Sousa Figueiredo Grade reúne as condições e requisitos legalmente previstos e é a que melhor corresponde ao perfil pretendido para o exercício do Cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau - Chefe da Divisão de Planeamento e Urbanismo;
A candidata Elsa Paula de Sousa Figueiredo Grade, detentora da carreira de Técnica Superior, licenciada em Arquitetura, evidenciou competências multidisciplinares, nomeadamente experiência profissional comprovada ao longo de cerca de 18 anos adequada ao cargo a prover, e conhecimentos, em nível elevado, nas áreas funcionais do cargo, dada a complexidade das funções que tem vindo a exercer;
A candidata Elsa Paula de Sousa Figueiredo Grade revelou um excelente conhecimento do papel do dirigente numa Autarquia e, em particular, nas áreas do Planeamento e do Urbanismo, mostrando-se conhecedora dos desafios que a administração local enfrenta naquelas áreas; Demonstrou também elevado sentido crítico, capacidade de liderança, organização, iniciativa, gestão das motivações e boa capacidade de gestão dos recursos humanos colocados à disposição da unidade orgânica;
A candidata Elsa Paula de Sousa Figueiredo Grade apresentou-se confiante e motivada para o exercício do cargo, e com uma boa atitude, associada a uma excelente capacidade de expressão verbal e de argumentação.
Em face do exposto e no uso da competência que me foi delegada pelo Sr. Presidente da Câmara, através dos Despachos n.º 10/2013, de 23 de outubro e n.º 11/2013, de 23 de outubro, e de acordo com o disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2011, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, aplicada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, nomeei a Técnica Superior Elsa Paula de Sousa Figueiredo Grade, para o cargo de direção intermédia de 2.º Grau - Chefe da Divisão de Planeamento e Urbanismo, em comissão de serviço pelo período de 3 anos. A presente nomeação produz efeitos a partir de 14 de setembro de 2017, inclusive.
Nota curricular da nomeada
Nome: Elsa Paula de Sousa Figueiredo Grade.
Habilitações Académicas:
Licenciatura em Arquitetura pela Universidade Lusíada de Lisboa, em 1997.
Experiência Profissional:
Chefe de Divisão de Planeamento e Urbanismo na Câmara Municipal de Grândola, em regime de substituição, desde 1 de novembro de 2016;
Técnico Superior (Arquiteto), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na Câmara Municipal de Santiago do Cacém, de 15 de março de 2015 a 23 de outubro de 2016;
Chefe de Divisão de Ordenamento e Gestão Urbanística na Câmara Municipal de Santiago do Cacém, de 2 de março de 2011 a 14 de março de 2015;
Técnico Superior de 1.ª classe (Arquiteto), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na Câmara Municipal de Santiago do Cacém, de 26 de abril de 2005 a 1 de março de 2011;
Técnico Superior de 2.ª classe (Arquiteto), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na Câmara Municipal de Santiago do Cacém, de 11 de novembro de 2002 a 25 de abril de 2005;
Técnico Superior estagiário (Arquiteto), em regime de contrato administrativo de provimento, na Câmara Municipal de Santiago do Cacém, de 16 de maio de 2001 a 10 de novembro de 2002;
Técnico Superior (Arquiteto), em regime de contrato a termo certo, na Câmara Municipal de Santiago do Cacém, de 3 de maio de 1999 a 2 de maio de 2001.
14 de setembro de 2017. - O Vereador do Pelouro de Administração e Gestão de Recursos Humanos, Fernando Sardinha.
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