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Aviso 11778/2017, de 3 de Outubro

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Sumário

Nomeação para o cargo de direção intermédia de 2.º grau da Divisão de Obras de Urbanização e Rede Viária

Texto do documento

Aviso 11778/2017

Dr.ª Maria Elisa Carvalho Ferraz, Presidente da Câmara Municipal de Vila do Conde, faz público que na sequência do procedimento concursal para o provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau para a Divisão de Obras de Urbanização e Rede Viária, aberto por aviso publicado na 2.ª série, de janeiro de n.º 229, de 29 de novembro de 2016, parte J1; no jornal de Notícias de 1 de dezembro de 2016 e na Bolsa de Emprego Público (Códigos de oferta: OE201611/0579) no dia 30 de novembro de 2016 e por Declaração de Retificação n.º 52-B/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 19 de janeiro de 2017, parte J1, no Jornal de Notícias de 20 de janeiro de 2017 e na Bolsa de Emprego Público (Código de oferta: OE201701/0294), no dia 19 de janeiro de 2017, e nos termos dos artigos 5.º, 8.º, 11.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, e nos artigos 4.º, 8.º, 12.º e 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, designei, em comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 3 de agosto de 2017, a licenciada Olinda Maria Faria de Oliveira carqueja, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, da Divisão de Obras de Urbanização e Rede Viária.

Notas relativas ao currículo académico e profissional da nomeada:

Olinda Maria Faria de Oliveira Carqueja, licenciado em Engenharia e Gestão Industrial na Universidade Lusíada de Vila Nova de Famalicão e bacharel em Engenharia Civil pelo Instituto Superior de Engenharia do Porto.

Desempenha funções na carreira e categoria de técnica superior desde 3 de abril de 1989, integrada na Divisão de Obras de Urbanização e Rede Viária. Entre 8 de agosto de 1990 e 1 de agosto de 2004 exerceu o cargo de chefe de divisão de planeamento e gestão urbanística. Entre 2 de agosto de 2004 e 31 de dezembro de 2010 exerceu o cargo de chefe de divisão de obras por empreitada.

Participou em diversos cursos de formação, seminários, colóquios, etc., destacando-se, entre outros, os seguintes: "Curso de Formação para Altos Dirigentes da Função Pública" (Pós-graduação)/(CEFADAL), no CEFA; "Curso de Avaliação Imobiliária ", no Centro de Formação Contínua da Universidade Fernando Pessoa, no Porto; Seminário "Plataformas de contratação Pública Eletrónica", realizado em Vila do Conde; Ação de Formação "Gestão de Projetos", no âmbito do Programa FORAL; Curso de Formação "Cidades e Vilas com Mobilidade para Todos", realizado no Porto; Seminário "Resíduos de Construção e Demolição - RCD's, realizado na "Lipor"; Seminário "O Regime Jurídico da Urbanização e Edificação", realizado no Porto; Ação de Formação designada "Projeto de Escavações e Contenções Periféricas (PECP); Ação de Formação Profissional "Elaboração de Projetos de Redes de Gás em Imóveis", no Porto; Ação de Formação Complementar para Engenheiros Civis, com a designação "Influência das Condensações na degradação e no desempenho de Paredes e Coberturas", no Porto; Participação no II Seminário Internacional - Pavimentos Reforçados, no Porto; Formação "SIC", Sistema de Informação Centralizado, na UTAD, Vila Real.

21 de setembro de 2017. - A Presidente da Câmara, Elisa Ferraz, Dr.ª

310811501

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3108784.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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