Concurso interno de ingresso para ocupação de um posto de trabalho na categoria de investigador auxiliar - na área científica das doenças infeciosas, área afim da sequenciação de nova geração e bioinformática, da carreira de investigação científica, previsto e não ocupado no Departamento de Doenças Infeciosas, do mapa de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P. (INSA, I. P.)
1 - Na sequência da publicação do Despacho 6000/2017, no Diário da República, 2.ª série n.º 129, de 06 de julho, com a nomeação e composição do júri do presente procedimento, torna-se público que, por despacho do Conselho Diretivo de 17 de maio de 2017, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data de publicação do presente Aviso no Diário da República, o concurso interno de ingresso para recrutamento de um doutorado para ocupação de um posto de trabalho na categoria de investigador auxiliar do mapa de pessoal do INSA, I. P., na área científica das doenças infeciosas, área afim da sequenciação de nova geração e bioinformática.
2 - Legislação aplicável - Decreto-Lei 124/99, de 20 de abril, com as alterações introduzidas pela Lei 157/99, de 14 de setembro, conjugado com o Decreto-Lei 204/98, de 11 de julho, em consequência do seu regime de carreira não revista subsistente, por força da Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 48.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro prorrogado pelo artigo 19.º da Lei 42/2016, de 28 de dezembro e, ainda, conforme Despacho 14975/2016, no Diário da República, 2.ª série n.º 236, de 12 de dezembro, e da declaração de retificação n.º 8/2017, no Diário da República, 2.ª série n.º 4, de 5 de janeiro.
3 - Prazo de validade - o concurso destina-se, exclusivamente, ao preenchimento da vaga indicada, caducando com a respetiva ocupação do posto de trabalho.
4 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional correspondente à categoria de investigador auxiliar, constante dos n.os 1 e 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei 124/99, de 20 de abril.
5 - Local de trabalho - o local de trabalho situa-se em Lisboa, nas instalações da Sede do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P., sitas na Avenida Padre Cruz em Lisboa.
6 - Vencimento e regalias sociais - o vencimento é o fixado para a categoria de investigador auxiliar, calculado nos termos do Anexo n.º 1 ao Decreto-Lei 124/99, de 20 de abril, e demais legislação aplicável, sendo ainda aplicáveis as condições de trabalho e regalias vigentes para os trabalhadores da Administração Pública.
7 - Requisitos de admissão:
7.1 - Requisitos gerais - Os definidos no n.º 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei 124/99, de 20 de abril, conjugados com o artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho.
7.2 - Requisitos específicos - nos termos definidos no n.º 1, alíneas a) e b) do artigo 10.º do Decreto-Lei 124/99, de 20 de abril, conjugados com o artigo 30.º, n.os 4, 5 e 6 da LTFP, a este concurso podem apresentar-se candidatos detentores de um vínculo de emprego público previamente constituído, através da detenção de um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e titulares do grau de doutor na área científica do concurso.
7.3 - Requisitos preferenciais:
7.3.1 - Titulares do grau de doutor na área da Biologia;
7.3.2 - Possuírem formação específica na área científica do concurso:
7.3.2.1 - Frequência de ações de formação, cursos ou estágios na área científica do concurso;
7.3.3 - Possuírem experiência comprovada na área científica do concurso:
7.3.3.1 - Aplicação de pipelines bioinformáticas em estudos genómicos e/ou transcriptómicos na área da bacteriologia, virologia e parasitologia;
7.3.3.2 - Desenho e implementação de estratégias de análise bioinformática para estudo de genomas microbianos com relevância para a saúde humana;
7.3.3.3 - Experiência na aplicação de pipelines bioinformáticas para a investigação de surtos infeciosos;
7.3.3.4 - Experiência no desenho e aplicação de estratégias moleculares de enriquecimento e captura de genomas microbianos diretamente de amostras clínicas para sua sequenciação por sequenciação de nova geração;
7.3.4 - Possuírem publicações e comunicações na área científica do concurso:
7.3.4.1 - Artigos em revistas internacionais com arbitragem científica;
7.3.4.2 - Comunicações científicas orais internacionais por convite;
7.3.4.3 - Comunicações científicas orais internacionais;
7.3.5 - Possuírem experiência comprovada em projetos de investigação na área científica do concurso:
7.3.5.1 - Coordenação de projetos (ou tarefas de projetos) de investigação aprovados em concurso competitivo;
7.3.5.2 - Participação em projetos de investigação promovidos por entidades internacionais;
7.3.5.3 - Participação em projetos de investigação promovidos por entidades nacionais;
7.3.6 - Possuírem atividades de extensão científica:
7.3.6.1 - Orientação e coorientação de Teses de Doutoramento ou Mestrado;
7.3.6.2 - Lecionação no ensino superior;
7.3.6.3 - Atividades com revisor ad hoc para revistas científicas internacionais com peer review;
7.3.6.4 - Atividades como formador na área em concurso;
7.3.6.5 - Consultadoria científica para entidades internacionais, na área em concurso;
7.3.6.6 - Prémios ou menções honrosas de mérito (excluem-se prémios relativos a comunicações orais ou posters no âmbito de congressos).
8 - Método de seleção - tratando-se de concurso documental, o método de seleção a utilizar é a "avaliação curricular", que, nos termos do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei 124/99, de 20 de abril, consiste na apreciação do curriculum vitae e da obra científica dos candidatos.
8.1 - Os critérios de apreciação e ponderação a utilizar e respetivas fórmulas de classificação constam das atas de reunião do júri, sendo as mesmas facultadas sempre que solicitadas.
8.2 - O sistema de classificação final dos candidatos é o estabelecido no artigo 27.º do Decreto-Lei 124/99, de 20 de abril, na nova redação dada pela Lei 157/99, de 14 de setembro.
8.3 - Não será realizada uma entrevista, sendo, no entanto, efetuada se necessária a obtenção de esclarecimentos ou explicitação de elementos constantes dos currículos, mas, em qualquer caso, nomeadamente de empate, não constitui um método de seleção e não é classificada.
9 - Formalização das candidaturas;
9.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas através do preenchimento do formulário de candidatura obrigatório, disponível na página eletrónica do INSA, I. P. em www.insa.pt no separador "Institucional - instrumentos de gestão - recrutamento - procedimentos concursais"
9.2 - As candidaturas podem ser entregues:
9.2.1 - Através de envio por correio registado e com aviso de receção, até ao termo do prazo fixado, situação em que se atenderá à data do respetivo registo, endereçado à Direção de Gestão de Recursos Humanos, do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP, sito na Avenida Padre Cruz, 1649-016 Lisboa, com indicação exterior de "Procedimento concursal - Aviso n.º ..., de...";
9.2.2 - Entregues pessoalmente no Serviço de Expediente, na morada indicada no ponto anterior, com indicação exterior de "Procedimento concursal - Aviso n.º ..., de...", no período compreendido entre as 9H30M e as 16H30M.
9.3 - O requerimento de candidatura a concurso deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
9.3.1 - Documento comprovativo dos requisitos específicos referidos na alínea a) ou b) do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 124/99, de 20 de abril.
9.3.2 - Documento comprovativo da detenção de um vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente constituído.
9.3.3 - Curriculum vitæ do candidato, redigido em português ou em inglês, um exemplar em papel e um em formato digital, com indicação da experiência profissional adquirida, das obras e dos trabalhos efetuados e publicados, bem como das atividades científicas desenvolvidas e correspondentes períodos, elaborado de acordo com os itens especificados nos requisitos preferenciais (ponto 7.3.).
9.3.4 - Seleção da obra científica do candidato em suporte digital e em papel.
9.4 - Serão excluídos os candidatos que formalizem incorretamente a sua candidatura ou que não comprovem os requisitos legalmente exigidos no presente concurso.
10 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
11 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
12 - A lista de candidatos admitidos bem como a lista de classificação final serão afixadas nas instalações do INSA, I. P., no placard junto à Direção de Gestão de Recursos Humanos, sitas na Sede. Os candidatos serão ainda notificados em conformidade com o disposto nos artigos 26.º e 27.º do Decreto-Lei 124/99, de 20 de abril com as alterações introduzidas pela Lei 157/99 de 14 de setembro.
13 - O provimento do lugar será feito de acordo com o estabelecido no n.º 2 do artigo 38.º do Decreto-Lei 124/99, de 20 de abril.
14 - Em conformidade com o despacho publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 129, de 06 de julho, o júri do concurso tem a seguinte composição:
Presidente - Professor Doutor Miguel Viveiros Bettencourt, professor catedrático, do Instituto de Higiene e Medicina Tropical, Universidade Nova de Lisboa;
Vogais:
Professor Doutor Gilberto Paulo Peixoto Igrejas, professor associado com agregação, Escola de Ciências da Vida e do Ambiente, Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro;
Professor Doutor José Paulo Sampaio, professor associado, Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa/FCT-Nova;
Professor Doutor Adriano O. Henriques, professor associado, Instituto de Tecnologia Química e Biológica, Universidade Nova de Lisboa;
Doutora Maria Manuela Marin Caniça, investigadora principal com habilitação, Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.;
Doutor João Paulo dos Santos Gomes, investigador auxiliar com habilitação, Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.
12 de setembro de 2017. - A Diretora de Gestão de Recursos Humanos, Paula Caires da Luz.
310780739
