A BDP - Biodinâmica Dental Products, Lda., apresentou uma candidatura de um projeto de investimento ao Sistema de Incentivos à Inovação (SI Inovação), no âmbito do Regime Contratual, que consiste na construção e equipamento de uma nova unidade industrial, localizada em Figueiró dos Vinhos, para a produção de linhas de produtos de odontologia e de ortodontia, destinados quase exclusivamente ao mercado internacional.
O investimento em causa ronda os 29,4 milhões de euros, prevendo-se a criação de 80 postos de trabalho diretos, bem como o alcance, no termo da vigência do Contrato, de um valor acumulado de vendas e serviços prestados de cerca de 36,5 milhões de euros, e de um valor acrescentado bruto de cerca de 24,3 milhões de euros.
O projeto contempla a implementação de investimento produtivo e em fatores dinâmicos de competitividade, e visa o desenvolvimento de atividades com recurso a tecnologia intensiva, capital intensivo e serviços de forte intensidade de conhecimento.
A tecnologia utilizada visa também minimizar o impacto ambiental da atividade da empresa, estando previstos investimentos em equipamentos para armazenamento e tratamento de resíduos industriais.
O projeto tem um impacto positivo na balança comercial portuguesa, contribuindo para o aumento das exportações de produtos na área médica com forte incorporação tecnológica, fruto da integração do know-how e tecnologia do grupo Biodinâmica.
O investimento produzirá um efeito de arrastamento em atividades a montante e a jusante, nomeadamente nas pequenas e médias empresas, através do fornecimento nacional de produtos e serviços associados ao projeto. Acresce, ainda, o contributo para a convergência da região onde se localiza em relação à média nacional, nomeadamente em termos de emprego, prevendo-se a criação de novos postos de trabalho altamente qualificados.
Este investimento permitirá o alcance pela empresa de um volume de negócios de 3,7 milhões de euros no ano cruzeiro, dos quais 90% para o mercado de exportações.
O projeto da BDP - Biodinâmica Dental Products, Lda., enquadra-se no regime especial previsto no artigo 15.º do Regulamento do SI inovação, aprovado pela Portaria 1464/2007, de 15 de novembro, com as alterações constantes das Portarias 353-C/2009, de 3 de abril e 1103/2010, de 25 de outubro, demonstrando relevante interesse para a economia nacional pelo seu efeito estruturante para o desenvolvimento, diversificação e internacionalização da economia portuguesa e/ou de setores de atividade, regiões, áreas consideradas estratégicas, de acordo com os critérios definidos no n.º 5 do artigo 19.º do referido Regulamento.
Dado o seu impacto macroeconómico, considera-se, assim, que o projeto é de grande relevância para a economia nacional e reúne as condições necessárias para a concessão dos incentivos financeiros previstos para os grandes projetos de investimento, o que justificou a sua aprovação naquele sistema de incentivos, através do Despacho do Senhor Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação n.º 30/XIX/SEECI/2013, de 7 de junho de 2013.
Assim, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei 203/2003, de 10 de setembro, é determinado:
1. Aprovar a minuta do contrato de investimento e respetivos anexos, a celebrar pelo Estado Português, representado pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E., com a BDP - Biodinâmica Dental Products, Lda., e os seus sócios, que tem por objeto a criação por aquela sociedade de uma nova unidade industrial dedicada ao fabrico de produtos de odontologia e de ortodontia, localizada em Figueiró dos Vinhos.
2. O presente despacho produz efeitos à data da sua última assinatura.
10 de julho de 2013. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Sacadura Cabral Portas. - O Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação,
Franquelim Fernando
Garcia Alves.
207110669
