Terminado o procedimento concursal para provimento do cargo de Direção Intermédia de 2.º grau - Chefe da Divisão Sociocultural, e após ter sido dado cumprimento ao disposto no n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, aplicável à Administração Local por força do disposto no artigo 2.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, com a proposta de designação do candidato Zélia Maria Pires Fernandes, por possuir o perfil adequado para a prossecução das atribuições e dos objetivos da Divisão, experiência adequada às funções a que se candidata, revelando possuir, boa capacidade de liderança e cooperação, planeamento e organização tendo, ainda, demonstrado capacidade de análise da informação e significativo sentido critico e orientação para os resultados.
Nos termos do estabelecido nos números 9.º e 10.º do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a última redação dada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, designo Zélia Maria Pires Fernandes, para o cargo de Chefe da Divisão Sociocultural, cargo de Direção Intermédia de 2.º grau, em regime de Comissão de Serviço, com efeitos à data do presente despacho, pelo período de 3 anos, renováveis por iguais períodos de tempo.
A nota curricular vai anexa ao presente despacho.
15 de setembro de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal, Artur Manuel Rodrigues Nunes, Dr.
Nota curricular
Zélia Maria Pires Fernandes, Licenciada em Comunicação Social pela Universidade do Minho;
Desde março de 2017 Chefe de Divisão, em regime de substituição, da Divisão Sociocultural (DSC) da Câmara Municipal de Miranda do Douro;
Entre 2004 e 2017 foi técnica superior, área de comunicação social e relações públicas, da Divisão Sociocultural da Câmara Municipal de Miranda do Douro, organizando diversos certames, exposições seminários, feiras, eventos adstritos à Divisão Sociocultural;
Em 2011 foi designada Gestora de Formação, provendo formação para os trabalhadores do Município, no âmbito da medida 3.4 do POPH - Qualificação dos Profissionais na Administração Local;
Em 2015 foi designada Coordenadora do Centro de Estudos António Maria Mourinho, sediado na Biblioteca Municipal de Miranda do Douro, tendo integrado a Comissão organizadora da Comemoração do Centenário do seu nascimento no ano de 2017;
Entre 2006 e 2010 foi responsável e coordenadora dos seguintes serviços municipais: Espaço Internet, Centro de Interpretação Turístico e Ambiental, Posto de Vendas de Produtos Regionais, Centro de Receção de Visitantes, Parque de Campismo e Casa da Cultural Mirandesa, implementando o SIADAP no ano de 2009;
Neste período foi coordenadora do Centro de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências, posteriormente designados por Centros Novas Oportunidades. Estes centros, tutelados pelo Ministério da Educação, através da Agência Nacional para a Qualificação e financiados por fundos comunitários, cujo objetivo consistia em validar e certificar competências adquiridas ao longo da vida, conferindo um grau de escolaridade básico ou secundário;
Entre 2007 e 2010 foi coordenadora de diversos Cursos EFA (Educação e formação de adultos) e formações modelares, conferindo aos formandos qualificação referente ao 6.º e 9.º ano de escolaridade;
Entre 2000 a 2003, enquanto técnica superior em contrato de trabalho por tempo determinado, organizou diversos eventos de cariz cultural, turístico e social, tendo elaborado o processo de certificação da autarquia enquanto entidade formadora, tratando das renovações até à presente data.
Frequentou diversas formações na área da área da Língua Mirandesa, Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que exercem funções públicas, Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, Igualdade de Género e Protocolo Autárquico.
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