Nomeação em regime de substituição do técnico superior Fernando Cruz Cipriano Mascarenhas, como chefe de divisão administrativa e recursos humanos - DARH
No uso da competência prevista na alínea y, do n.º 1 do artigo 18.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação e de acordo com o previsto no artigo 27.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, pela Lei 3-B/2012, de 28 de abril, pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação, torna-se público a nomeação em regime de substituição do Técnico Superior, Fernando Cruz Cipriano Mascarenhas, como Chefe de Divisão Administrativa e Recursos Humanos.
O presente despacho produz efeitos a partir de 06 de setembro de 2017.
12 de setembro de 2017. - A Presidente, Rute Lima.
310774575