Cargo de Direção Intermédia do 2.º Grau - Chefe da Divisão de Obras Municipais
No âmbito do procedimento concursal para provimento do cargo de Chefe da Divisão de Obras Municipais (Processo 40/02-03 de 2017), a que se refere o aviso de abertura (extrato) n.º 8396/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 143 em 26 de julho de 2017, na Bolsa de Emprego Público, em 27 de julho de 2017, com o código de oferta OE201707/0384, e na edição do jornal "Diário de Notícias" de 28 de julho de 2017, de acordo com a proposta do júri designado para o efeito, e por se encontrarem reunidos todos os requisitos técnicos e legais exigidos para o provimento do cargo, no uso da competência que me confere o artigo 21.º da Lei 2/ 2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/ 2011, de 22 de dezembro, aplicada à Administração Local pela Lei 51/2005 de 30 de agosto, e com a Lei 64-A/ 2008, de 31 de dezembro, Lei 3-B/2010, de 28 de abril, nomeio, em comissão de serviço, pelo prazo de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, e com efeitos a partir do dia 20 de setembro de 2017, o Engenheiro Francisco Manuel Ferreira da Silva, como Chefe da Divisão de Obras Municipais.
Conforme previsto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/ 2004, de 15 de janeiro na sua atual redação, o nomeado opta pelo vencimento na carreira de origem.
O nomeado possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo currículo académico e profissional e da nota curricular abaixo designada:
Síntese curricular:
Francisco Manuel Ferreira da Silva, nascido a 01 de outubro de 1961:
Naturalidade: Peniche
Situação Militar: Serviço Militar Cumprido
Habilitações Literárias:
1971 - Conclui o Ensino Primário; 1979 - Conclui o Curso Complementar, área de Ciências, na Escola Secundária de Caldas da Rainha e Externato Atlântico de Peniche, com a média final de 14 valores; 1980 - Frequentou e obteve aprovação no Ano Propedêutico, o que lhe permitiu ter média de candidatura para entrada no Ensino Superior; 1986 - Conclui a Licenciatura em Engenharia Civil, opção de Estruturas Especiais, na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, com a média final de curso de 12 valores; 1987 - Frequenta o Curso de Defesa Nuclear, Biológica e Química, administrado na Escola Prática de Engenharia, em Tancos;
Formação Específica: Frequência e participação em diversos seminários, conferências e ações de formação na área da construção civil e associativismo, tendo em 2007 concluído o Curso de Formação Profissional de Técnico Superior de Higiene e Segurança no Trabalho.
Experiência Profissional: Professor de Matemática no ensino secundário, contratado como Engenheiro Civil de 2.ª Classe, pela Câmara Municipal de Peniche em 1987. Em 1988 passa para o quadro de efetivos da Câmara Municipal de Peniche, com as mesmas funções do 1.º Contrato. Em 1990 é nomeado Chefe de Divisão de Construção e Conservação, da Câmara Municipal de Peniche, cargo que desempenhou até 2003. Em 2009 é nomeado Diretor do Departamento de Obras Municipais, da Câmara Municipal de Peniche, cargo que tem desempenhado até 10 de janeiro de 2017. Ao longo da carreira tem desenvolvido projetos, acompanhado diversas obras, coordenado e gerido todas as atividades atribuídas ao Departamento de Obras Municipais. É membro da Comissão de Trânsito.
25 de setembro de 2017. - O Presidente da Câmara, António José Correia.
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