Procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau para o Departamento de Administração e Desenvolvimento Organizacional
Para efeitos do n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, faz-se público o meu Despacho 10/2017, de 14 de junho de 2017, relativo à designação do titular do cargo de Diretor de Departamento de Administração e Desenvolvimento Organizacional, que a seguir se transcreve:
«Considerando que, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, os titulares dos cargos de direção intermédia do 1.º grau são recrutados por procedimento concursal;
Considerando que, o júri do procedimento concursal para o provimento do titular do cargo de diretor de departamento do Departamento de Administração e Desenvolvimento Organizacional, tendo concluído a aplicação dos métodos de seleção, que foram a avaliação curricular e a entrevista pública, elaborou proposta de designação do técnico superior do mapa de pessoal da autarquia Paulo Eduardo Matias Gomes Pacheco, invocando de forma fundamentada as razões de escolha deste candidato;
Considerando que, os fundamentos da escolha deste candidato assentaram no juízo ponderado da avaliação obtida decorrente da aplicação dos referidos métodos de seleção, de acordo com os respetivos critérios de apreciação previamente definidos, de acordo com a classificação e fundamentação que constam das deliberações do júri exaradas nas atas que integram o procedimento concursal;
Considerando que, de acordo com a avaliação do júri, o referido técnico superior possui as competências técnicas e aptidão para o exercício de funções dirigentes, adequadas ao exercício do cargo a prover de Diretor de Departamento de Administração e Desenvolvimento Organizacional, atentas as competências genéricas previstas no artigo 15.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, e as específicas cometidas à respetiva unidade orgânica, constantes no Regulamento de Estrutura Orgânica Nuclear da Câmara Municipal de Palmela, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 16 de dezembro de 2013, e Regulamento de Estrutura Orgânica Flexível da Câmara Municipal de Palmela, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 66, de 5 de abril de 2016;
Considerando que a apreciação do mérito do candidato resultou da conjugação da vasta experiência, formação e qualificação profissional no âmbito da atividade a desenvolver pelo Departamento de Administração e Desenvolvimento Organizacional, com um perfil que denota boa visão duma gestão por objetivos e visão estratégica, bem como capacidade de liderança, de planeamento e organização;
Considerando que o técnico superior Paulo Eduardo Matias Gomes Pacheco possui os requisitos legais exigidos pelo n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, para o provimento do referido cargo,
Designo, no uso da competência conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, para o cargo de direção intermédia de 1.º grau de Diretor de Departamento de Administração e Desenvolvimento Organizacional, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o licenciado Paulo Eduardo Matias Gomes Pacheco, técnico superior do mapa de pessoal do Município de Palmela.
Autorizo, nos termos do artigo 31.º da já citada Lei 2/2004, de 15 de janeiro, que o designado dirigente possa optar, querendo, pelo vencimento ou retribuição base da sua carreira/categoria de origem.
A presente designação produz efeitos a partir de 15 de junho de 2017.
Nota curricular
Formação:
Licenciatura em História pela Faculdade de Letras de Lisboa;
Cursos sobre SIADAP para avaliadores;
Cursos sobre gestão por objetivos;
Seminário 'Stress no Local de Trabalho - Um Desafio Coletivo';
Curso sobre 'Aplicação Gestão do Trabalho Extraordinário';
Curso sobre 'A responsabilidade civil extra contratual';
Curso sobre 'CAF - Aplicação prática às unidades orgânicas do Município de Palmela';
Curso sobre 'Estratégia e Planeamento das Autarquias Locais';
Curso sobre 'Marketing Institucional';
Curso sobre 'Preparação de Monitores para Projetos de História ao Vivo';
Curso 'BASIC e Métodos Quantitativos Aplicados às Ciências Sociais e Humanas'.
Atividade profissional
De 1987 a 1998 técnico na Divisão Sócio-Cultural e de Informação;
De 1987 a 1988 exerceu, em regime de acumulação, a coordenação do Serviço de Informação da Divisão Sócio-Cultural e de Informação;
De 1991 a 1994 exerceu, em regime de acumulação, a coordenação executiva do Gabinete de Recuperação e Animação do Castelo;
De 1994 a 1995 exerceu as funções de Assessor da Vereadora do Pelouro Sócio-Cultural;
De 1994 a 1996 exerceu, em regime de acumulação, a coordenação do Museu Municipal;
De 1994 a 1998 exerceu, em regime de acumulação, a coordenação do Gabinete de Recuperação e Animação do Castelo de Palmela;
De 1995 a 2001 exerceu, em regime de acumulação, a coordenação da Divisão de Informação e Relações Públicas;
De 1996 a 1998 exerceu, em regime de acumulação, a coordenação da Divisão de Património Cultural;
De 1998 a 1999 designado Adjunto do Gabinete de Apoio Pessoal ao Presidente;
De 1999 a 2000 designado Chefe de Gabinete do Gabinete de Apoio Pessoal ao Presidente;
De 2000 a 2002 designado Diretor de Departamento de Ambiente e Infraestruturas, em regime de substituição;
De 2000 a 2002 exerceu, em regime de acumulação, a coordenação do Departamento de Obras e Apoio à Produção;
Em 2002 exerceu, em regime de acumulação, as funções de Coordenador do Gabinete de Apoio Pessoal à Presidência;
De 2002 a 2014 designado Chefe de Gabinete do Gabinete de Apoio Pessoal ao Presidente;
De 2003 a 2013 designado, em regime de acumulação, Coordenador do Serviço Municipal de Proteção Civil;
De 2003 a 2007 designado, em regime de acumulação, Coordenador da Divisão de Apoio aos Órgãos Municipais;
Diretor de Departamento de Administração e Desenvolvimento Organizacional, em regime de substituição, desde janeiro de 2014.
Comunicações:
'Elaboração e execução de Planos de Emergência escolares: uma responsabilidade partilhada, um trabalho e parceria', Conferência Segurança e Ambiente Escolar - integrada nas Comemorações do Dia Municipal do Bombeiro - 2009 Palmela;
'As Relações de Cooperação Descentralizada entre Palmela e Cabo Verde', IV Xornadas Anuais de Cooperación - O Compromisso Global do Mundo Local, Santiago de Compostela (Espanha);
'A Experiência de um Município Português na Cooperação com África', Cooperação, Desenvolvimento e Migrações em Debate - Fronteiras da Europa a Europa do Mundo, ACEP, pp. 99-104, Lisboa;
'Modelos de Cooperação Descentralizada: os exemplos da cooperação entre Palmela e os Municípios da Praia e S. Filipe', Mesa Redonda sobre Cooperação Descentralizada, Praia (Cabo Verde);
'Geminação Palmela - S. Filipe (Cabo Verde): relato de uma experiência de cooperação descentralizada', Conferência Os desafios da Cooperação e o Desenvolvimento Local, Loures;
'A Salvaguarda do Património Histórico-Documental: apresentação do Programa de Recuperação de Arquivos de Interesse Municipal', VI Congresso dos Amigos de Defesa do Património, Palmela;
'O Programa de Recuperação e Animação do Castelo de Palmela: singularidades de uma experiência de recuperação do património'. Atas do VII Congresso Sobre Monumentos Militares, no prelo (coautor);
'O Projeto História ao Vivo no Castelo de Palmela (maio de 1989): A Profissão de um Cavaleiro da Ordem de Santiago', Movimento Cultural, n.º 6, setembro/89, (coautor).»
21 de agosto de 2017. - O Presidente da Câmara, Álvaro Manuel Balseiro Amaro.
310741234
