Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) realizou procedimento concursal para o cargo de Secretário-Geral do Ministério da Saúde publicado pelo Aviso 1135/2013, no Diário da República, 2.ª série, n.º 16, de 23 de janeiro, em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, previstas nos artigos 18.º e 19.º do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro e 3-B/2010, de 28 de abril e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro;
Considerando que, nos termos previstos no n.º 6 do artigo 19.º da referida lei, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou proposta indicando três candidatos, entre os quais a licenciada Sandra Paula Nunes Cavaca Saraiva de Almeida;
Nestes termos, e ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro e 3-B/2010, de 28 de abril e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, determino o seguinte:
1 - Designo, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, a licenciada Sandra Paula Nunes Cavaca Saraiva de Almeida para exercer o cargo de Secretária-Geral do Ministério da Saúde, cujo currículo académico e profissional consta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
2 - O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.
16 de abril de 2013. - O Ministro da Saúde, Paulo José de Ribeiro Moita de Macedo.
Síntese Curricular
Nome: Sandra Paula Nunes Cavaca Saraiva de Almeida, nacionalidade Portuguesa, nascida em 7 de maio de 1969.
Habilitações Literárias e profissional
Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas, ISCTE (Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa), concluída em 1992 com especialização na área de finanças.
Pós-Graduação em Gestão dos Serviços de Saúde, lecionado pelo INDEG - Escola de Gestão do ISCTE, concluída em junho de 2004.
Curso de Dirigentes Intermédios - FORGEP - Instituto Nacional de Administração.
Experiência profissional
Desde março de 2012 - Secretária-Geral do Ministério da Saúde, em regime de substituição.
Desde junho de 2010 - Secretária-Geral Adjunta do Ministério da Saúde, responsável pelo pelouro financeiro e a área da comunicação e relações públicas. Desde julho de 2011 exercendo funções de Secretária-Geral em substituição, em virtude da saída do Secretário-Geral, sendo responsável por todo o planeamento e gestão.
Desde janeiro de 2007 a maio de 2010 - Diretora de Serviços de Gestão de Recursos da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde (organismo que sucedeu o Departamento de Modernização e Recursos da Saúde), que integrava ainda a Unidade Ministerial de Compras e a Unidade de Gestão Patrimonial.
Desde fevereiro de 2002 a dezembro de 2006 - Diretora de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais do Departamento de Modernização e Recursos da Saúde - Ministério da Saúde, com alocação de 40 postos de trabalho, com responsabilidade dos orçamentos dos membros do Governo e Departamento. Integrou a equipa de fusão do Departamento de Recursos Humanos e Secretaria Geral.
janeiro de 2000 a janeiro 2002 - Chefe de Divisão de Gestão Financeira e Património na Direção-Geral de Viação.
fevereiro de 1999 a dezembro 1999 - Técnica Superior do quadro de pessoal da Direção Geral de Viação - Ministério da Administração Interna.
setembro de 1995 a janeiro de 1999 - Ingresso na carreira técnica superior da Direção Geral do Orçamento na sequência de concurso público, colocada na Direção dos Serviços de Gestão Orçamental e Auditoria. (Trabalhos de auditoria em diversos organismos públicos com Autonomia Administrativa e Financeira, no cumprimento de despachos do Secretário de Estado do Orçamento).
1992 a 1995 - Após a conclusão da licenciatura - Auditora na Ernst & Young, tendo sido promovida duas vezes e atingido a categoria de Sénior em 1995, passando a assumir a responsabilidade pela coordenação de equipas de trabalho. Principais empresas onde realizou trabalhos: BP Portuguesa, S.A, GDP - Gás de Portugal, S.A., Fábrica Nacional, S.A, Silvicaima, S.A., Renova, S.A, Linhas Aéreas de Moçambique.
1990 a 1992 - Professora no ensino secundário da disciplina de Matemática, na Escola C+S de Vialonga, tendo lecionado em horário noturno, o 7.º, 8.º e 9.º ano escolaridade.
Outras funções desempenhadas:
Membro da Comissão de Ética e Investigação Clinica
Membro do Conselho de Coordenação de Gestão Patrimonial
Participação em Júris de Concurso pessoal e aquisição de bens e serviços
Participação em diversos Grupos de Trabalho no âmbito do Ministério da Saúde e da Administração Interna
Presidente do Conselho consultivo dos extintos Serviços Sociais do Ministério da Saúde
Participação em representação do Secretário-Geral no Conselho Consultivo do Parque da Saúde
Formação profissional permanente
Formação nas áreas de auditoria e controlo de gestão, contratação pública, contabilidade pública, recursos humanos e avaliação de desempenho.
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