Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) realizou procedimento concursal para o cargo de Secretário-Geral do Ministério da Defesa Nacional publicado pelo Aviso 1417/2013, no Diário da República, 2.ª série, n.º 20, de 29 de janeiro, em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, previstas nos artigos 18.º e 19.º do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro e 3-B/2010, de 28 de abril e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro;
Considerando que, nos termos previstos no n.º 6 do artigo 19.º da referida lei, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou proposta indicando três candidatos, entre os quais o Mestre Gustavo André Esteves Alves Madeira;
Nestes termos, e ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64 -A/2008, de 31 de dezembro, 3 -B/2010, de 28 de abril, e alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, determino o seguinte:
1 - Designo, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, o Mestre Gustavo André Esteves Alves Madeira para exercer o cargo de Secretário-Geral do Ministério da Defesa Nacional, cujo currículo académico e profissional consta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
2 - O presente despacho produz efeitos a 01 de abril de 2013.
2 de abril de 2013. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.
Síntese Curricular
Nome: Gustavo André Esteves Alves Madeira.
1 - Habilitações Académicas
Mestre em Gestão.
Curso de Alta Direção em Administração Pública (CADAP).
MBA em Finanças.
Pós-Graduação em Corporate Finance.
Pós-Graduação na Ordem dos Revisores de Oficiais de Contas.
Curso de Estudos Superiores Especializados (CESE) em Auditoria.
Licenciado em Gestão de Empresas.
2 - Experiência Profissional:
Secretário-Geral do Ministério da Defesa Nacional, desde 10 de janeiro de 2012.
Diretor de Serviços de Contabilidade e Controlo da Direção-Geral dos Impostos/Autoridade Tributária e Aduaneira, desde abril de 2010.
Assessor do Diretor-Geral dos Impostos, de dezembro de 2009 a março de 2010.
Vogal do Conselho Diretivo da Agência para a Moderna Administrativa, I.P., de novembro de 2008 a novembro de 2009.
Diretor Administrativo e Financeiro da Empresa das Águas de Santarém, EM-SA, de maio de 2008 a novembro de 2009.
Diretor do Departamento Administrativo e Financeiro do Instituto Português da Juventude, de novembro de 2006 a maio de 2008.
Assessor do Diretor-Geral dos Impostos, de setembro de 2005 a novembro de 2006.
Chefe da Divisão de Programação e Gestão, do Instituto Português da Juventude, de 2004 a 2005.
Ingressou na Direção-Geral dos Impostos, em 2000, como Inspetor Tributário.
Em período anterior ao ingresso na administração pública, desempenhou atividade profissional no Banco Bilbao Vizcaya Argentaria; Amável, Calhau, Ribeiro da Cunha e Associados S.R.O.C.; Cachudo Nunes e Associados e Adecco.
3 - Atividade de Formação
Preletor no INA - Instituto Nacional de Administração, na área da gestão orçamental, contabilidade e fiscalidade.
4 - Publicações
"Effects Associated With Index Composition Changes: Evidence From Euronext Lisbon Stock Exchange», em coautoria com o Prof. João Duque, ISEG, working paper (ISSN n.º 0874/8470), 2004.
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