Considerando que a Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira do Ministério da Educação e Ciência é um serviço executivo central responsável pela programação, gestão financeira e planeamento estratégico e operacional deste Ministério, e é dirigido por um diretor-geral, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Regulamentar 19/2012, de 31 de janeiro, diploma que aprova a sua estrutura orgânica;
Considerando que o diretor-geral de Planeamento e Gestão Financeira, designado em regime de substituição por despacho 3183/2012, de 22 de fevereiro de 2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 2 de março de 2012, passou à situação de aposentado em 1 de fevereiro de 2013;
Considerando que com a vacatura do supra mencionado cargo importa assegurar a efetiva direção desse organismo, até à conclusão dos procedimentos concursais a desenvolver pela CRESAP, procede-se, através do presente despacho, à designação, em regime de substituição, ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável por força da alínea a) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, do titular do órgão de direção superior de 1.º grau da Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira;
Assim:
Ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei 125/2011, de 29 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 266-G/2012, de 31 de dezembro, e do artigo 3.º do Decreto-Regulamentar 19/2012, de 31 de janeiro, e nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro:
1- Designo, em regime de substituição, para exercer o cargo de diretor-geral de Planeamento e Gestão Financeira, o Prof. Doutor José Manuel de Matos Passos, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício do cargo.
2- O ora designado fica autorizado a prestar a atividade docente ou de investigação nos termos do n.º 2 do artigo 16.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, conjugado com a alínea f) do n.º 2 do artigo 27.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, retificada pela Declaração de Retificação n.º 22-A/2008, de 24 de abril, e alterada pelas Leis n.os 64 A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 34/2010, de 2 de setembro, 55-A/2010, de 31 de dezembro, 64-B/2011, de 30 de dezembro, Lei 66/2012 de 31 de dezembro, e Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro.
3- A presente designação produz efeitos a 11 de março de 2013.
21 de março de 2013. - O Ministro da Educação e Ciência, Nuno Paulo de Sousa Arrobas Crato.
ANEXO
Síntese Curricular de José Manuel de Matos Passos
Formação Académica:
Doutorado em Economia pela Universidade de Bristol, Inglaterra, em 1997; Mestrado em Matemática Aplicada à Economia e à Gestão pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa, em 1992, com a média final de 18 valores; Licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa, em 1988, com média final de 16 valores.
Atividade Profissional: Académica:
Professor do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa desde 1998;
Coordenador científico do mestrado em Econometria Aplicada e Previsão do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa, desde 2013 e entre 2007-2008;
Investigador do Centro de Matemática Aplicada à Previsão e Decisão Económica desde 1991 com publicação de diversos trabalhos científicos em revistas internacionais e participação em congressos e conferências;
Assistente do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa de 1988 a 1997.
Não académica:
Diretor-Geral do GPERI (ex-MOPTC) do Ministério da Economia e Emprego de 2010 a 2012;
Adjunto do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de 2009 a 2010;
Vice-Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa, de 2007 a 2009;
Vice-Presidente do Conselho de Gerência do Instituto para o Desenvolvimento e Estudos Económicos, Financeiros e Empresariais, de 2007 a 2009;
Vogal do Conselho Diretivo do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa de 2000 a 2002;
Coordenador do programa de estágios curriculares da licenciatura em Matemática Aplicada à Economia e Gestão do Instituto de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa de 1997 a 2000.
Consultoria:
Participação no "Estudo geo-estratégico e de viabilidade económica de um projeto de expansão da armazenagem subterrânea de gás natural em Portugal" elaborado para a Transgás Armazenagem, S.A., em 2009;
Colaborador do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres na preparação do "Inquérito geral à mobilidade dos residentes na área metropolitana de Lisboa", de 2007 a 2009;
Colaborador da Direção de Transportes de Lisboa na elaboração de um "Modelo para a estimação da matriz Origem/Destino com desagregação ao nível da freguesia das viagens motorizadas efetuadas em dia útil dos residentes na AML", em 2002;
Colaborador da Ferbritas no estudo de procura para o MST (Metro ao Sul do Tejo): "Modelo para a procura de modos de transportes nos Concelhos de Almada e Seixal", em 2000;
Consultor da SNEDE, S.A, em trabalhos/estudos relacionados com a procura de transportes, em 2000;
Colaborador do Banco de Portugal em trabalhos relacionados com a definição e estimação de modelos econométricos para o índice de preços, em 1998.
Principais publicações científicas:
Arcanjo, M.; Bastos, A.; Nunes, F. and Passos, J. (2013). Child poverty and the reform of family cash benefits. The Journal of Socio-Economics, 43, pp.11-23;
Mendonça, A.; Silvestre, J.; Passos, J. (2011). The shrinking endogeneity of optimum currency areas criteria: evidence from the European Union - a beta regression approach, Economics Letters, Vol 113, Issue 1;
Bastos, A., Machado, C. & Passos, J., (2010). The profile of income-poor children. International Journal of Social Economics, 37(12), pp.933-950;
Pereira, E.S., Pereirinha, J. & Passos, J., (2010). Desenvolvimento de índices de caracterização do território para o estudo da pobreza rural em Portugal Continental. Revista Portuguesa de Estudos Regionais, (21);
Barros, C.; Frick, B.; Passos, J. (2009). Coaching for Survival: The Hazards of Head Coach Careers in the German "Bundesliga", Applied Economics, Vol. 41, N. 25;
Bastos, A.; Leão Fernandes, G.; Passos, J. (2009). Analysis of school failure based on Portuguese micro data, Applied Economics Letters, Vol. 16, N. 16;
Barros, C.; Passos, J.; Gil-Alana, L. (2006). The timing of ETA terrorist attacks. Journal of Policy Modeling. Vol. 28 (3);
Bastos, A.; Leão Fernandes, G.; Passos, J. (2004). Child income poverty and child deprivation. An essay on measurement. International Journal of Social Economics. Vol 31, No. 11/12;
Bastos, A.; Leão Fernandes, G.; Passos, J. (2004). Estimation of gender wage discrimination in the Portuguese labour market. Notas Económicas, nº 19, junho;
Bastos, A.; Leão Fernandes, G.; Passos, J. (2003) Estimation of gender wage discrimination in the Portuguese labour market J., Proceedings of 43rd Congress of the European Regional Science Association. Finland;
Passos, J. (2000). First and second moments of Newey and West's HAC Covariance Matrix estimator under normality. Econometric Theory. Issue 16/6.
206852036
