1 - Considerando a necessidade de assegurar o normal funcionamento da Divisão de Organização e Recursos Humanos, prevista no artigo 12.º do Despacho 14688/2014, de 25 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 235, de 04 de dezembro, republicado pelo Despacho 1553/2015, de 13 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 31, de 13 de fevereiro, e nos termos do da alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º e do artigo 27.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, e pela Lei 128/2015, de 03 de setembro, designo, em substituição, a Licenciada Dulce Maria Sequeira de Oliveira, no cargo de Chefe da Divisão de Organização e Recursos Humanos, da Autoridade Nacional de Proteção Civil.
2 - A Licenciada Dulce Maria Sequeira de Oliveira detém o perfil pretendido para prosseguir as atribuições do Serviço, sendo dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta da síntese curricular em anexo.
3 - O presente despacho produz efeitos em 16 de janeiro de 2017.
30 de maio de 2017. - O Presidente, Joaquim de Sousa Pereira Leitão.
Síntese Curricular
Dados Pessoais:
Nome: Dulce Maria Sequeira de Oliveira
Data de nascimento: 02 de maio de 1965
Formação Académica:
Licenciatura em Direito, Universidade Lusíada de Lisboa - 1991
Pós-graduação em Gestão Pública, Instituto Superior de Gestão, 2010
Formação Complementar:
Estágio de Advocacia, em 1993; Curso do FORGEP (INA) 2010; Orçamento do Estado/2016 vs Recursos Humanos - Significado (2016); Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - INA (2016)
Liderança e Coaching - GPP do MADRF (2016); Responsabilidade Social das Organizações - ISO 26000 - INA (2016); Análise prática dos Regimes da Despesa Pública e da Contratação Pública (Aquisição de Bens e Serviços) (2015); Contencioso Administrativo - Aspetos Práticos - INA (2014); O Regime Jurídico do Contrato Individual de Trabalho na Administração Pública - INA (2014); Lei 66-B/2007, de 28 de dezembro (SIADAP) (2013); Seminário STE - "A mobilidade Especial" Gestão de Recursos Humanos na Administração Pública: nova abordagem - INA; Código dos Contratos Públicos - INA; Seminário - Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro; Recrutamento e seleção a aplicar nas novas carreiras -
INA; Responsabilidade Civil, Disciplinar, Criminal e Financeira na Administração Pública - INA;
Princípios Constitucionais e enquadramento legal da corrupção na Administração Pública - INA; Smartdocs 15/2013 - ICNF; A Nova Lei do Enquadramento Orçamental - IDEFF; Gestão do Portal Web - ICNF; Gestão de conteúdos em intranet - AFN (2011)
Percurso Profissional:
Nomeada pelo Despacho 15734/2016, de 30 de dezembro, do Presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) - publicado no DR n.º 250/2016, Série II, de 26/12/2016 - para desempenhar o cargo de Coordenadora do Gabinete da Qualidade, Higiene e Segurança no Trabalho, com efeitos a 01/12/2016.
2014/ 2016 - Exercício de funções no Gabinete de Apoio Jurídico (GAJ) do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, I. P. (ICNF), com emissão de informações e pareceres no sentido de assegurar o apoio jurídico aos processos internos de gestão no âmbito das atribuições do Instituto, bem como estudos legislativos e apoio à preparação de projetos de diplomas legais e protocolos.
Nomeada pelo Despacho 1714/2016 dos Gabinetes da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza e do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, para integrar um Grupo de Trabalho para avaliar e apresentar mecanismos de consolidação da fusão das competências da Conservação da Natureza e das Florestas no ICNF, I. P., de 15/02/2016 a 31/12/2016.
Designada por deliberação do Conselho Diretivo do ICNF Secretária do Conselho Diretivo, entre julho e novembro de 2016.
Afeta pelo Conselho Diretivo, em junho de 2014, a um projeto em colaboração com o Gabinete de Auditoria e Qualidade (GAQ), de análise de todos os protocolos existentes no ICNF.
2010/2014 - Exercício de funções na Unidade de Organização, Planeamento e Recursos Humanos (DUOPRH) da AFN, com funções técnico-jurídicas na área de recursos humanos.
2005/2010 - Exercício de funções de assessoria jurídica à Presidência, na área relativa ao Instituto de Investigação das Pescas e do Mar, no então INRB,IP/ex- IPIMAR.
2001-2005 - Secretaria-Geral do Ministério do Equipamento Social, (posteriormente Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações) para exercer funções de jurista na Direção de Serviços de Recursos Humanos/Divisão de Gestão de Recursos Humanos, prestando apoio técnico-jurídico, com informações, pareceres, projetos de diplomas, etc.
1999-2000 - Nomeada para prestar colaboração especializada no Gabinete de Sua Excelência o Senhor Provedor de Justiça.
1997-1999 - Requisitada na Direção Geral do Orçamento, no Ministério das Finanças, para a Direção de Serviços da Gestão dos Recursos Humanos e Organização.
1987-1997 - Nomeada em comissão de serviço, e após concurso, na categoria de Especialista Superior de Polícia.
Por Despacho do Diretor-Geral, em 1992, foi colocada no DRH-SAJ (Departamento de Recursos Humanos/Sector de Apoio Jurídico), onde exerceu funções de natureza técnico-jurídica.
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