Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) realizou procedimento concursal para o cargo de subdiretor-geral da Direção-Geral das Atividades Económicas, publicado pelo aviso 12829/2012, no Diário da República, 2.ª série, n.º 186, de 25 de setembro de 2012, em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, previstas nos artigos 18.º e 19.º do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro;
Considerando que, nos termos previstos no n.º 6 do artigo 19.º da referida lei, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou proposta indicando três candidatos, entre os quais a licenciada Maria de Lurdes Dias Belchior Capelas;
Nestes termos, e ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, determino o seguinte:
1. Designo, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, a licenciada Maria de Lurdes Dias Belchior Capelas para exercer o cargo de subdiretora-geral da Direção-Geral das Atividades Económicas, cujo currículo académico e profissional consta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
2. O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de fevereiro de 2013.
24 de janeiro de 2013. - O Ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira.
ANEXO
Nota curricular
1. Dados pessoais:
Nome: Maria de Lurdes Dias Belchior Capelas
Nacionalidade: Portuguesa
Data de nascimento: 02-01-1959
2. Habilitações académicas:
1988 - Licenciatura em Engenharia Agronómica, pelo Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa.
Formação complementar:
Engenharia da Qualidade, pelo CEQUAL/EOQ;
Gestão da Qualidade, pelo CEQUAL/EOQ;
IQNet/IBEC Assessor, pela IQNet Association;
Auditorias Ambientais, pelo CEQUAL;
Assessor training Course, pela European Foundation for Quality Management;
HACCP Principies & Application, Technical Food Information Spectrum Inc. (TFIS);
Formação de Formadores na Indústria Alimentar, APQ/IQA;
Critérios Gerais para Organismos de Certificação- Sistemas da Qualidade e Produtos, IPQ.
3. Experiência profissional:
2008 a 2012 - Head of Cluster - Quality, na United Nations Industrial Development Organization (UNIDO);
2007 a 2008 - Diretora Executiva, na Minadouro - Sociedade Agrícola, Lda.;
2005 a 2007 - Assessora do Conselho de Administração, no Mercado Abastecedor da Região de Lisboa (MARL);
2004 a 2005 - Assessora do Conselho de Administração, na Agência Portuguesa de Segurança Alimentar (APSA);
2002 a junho 2004 - Diretora, no Instituto Português da Qualidade (IPQ);
2001 a 2008 - Professora convidada, na Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Técnica de Lisboa;
1998 a 2001 - Directora de Unidade de Negócio, no Grupo EGOR - Pessoas e Negócios;
1996 a 1998 - Directora da Qualidade e Serviço ao Cliente, na Associação Portuguesa de Certificação (APCER);
1993 a 1996 - Perita, em certificação de empresas e acreditação de laboratórios, no Instituto Português da Qualidade (IPQ);
1988 a 1993 - Técnica superior, e coordenadora do setor agroalimentar, na Associação Portuguesa para a Qualidade (APQ);
1986 a 1988 - Junior Researcher, no Instituto de Investigação Científica Tropical (IICT).
206709006
