Designa João Carlos Martins Lopes dos Santos, para o cargo de Subdiretor-Geral da Direção-Geral do Património Cultural.

Despacho 1810/2013

Considerando que foi aprovada a orgânica da Presidência do Conselho de Ministros pelo Decreto-Lei 126-A/2011, de 29 de dezembro, no âmbito da qual se definiu, na área dos serviços e organismos da cultura, a criação da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) e a extinção do Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico, I.P., do Instituto dos Museus e da Conservação, I.P. e da Direção Regional da Cultura de Lisboa e Vale do Tejo por fusão naquela direção-geral;

Considerando a entrada em vigor do Decreto-Lei 115/2012, de 25 de maio, que aprovou a orgânica da DGPC;

Assim, ao abrigo do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei 115/2012, de 25 de maio, que aprova a orgânica da Direção-Geral do Património Cultural, do disposto no n.º 5 do artigo 16.º e no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, e, ainda, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 6.º da Lei 64/2011, de 22 de dezembro:

1 - Designo, em regime de substituição, o Mestre João Carlos Martins Lopes dos Santos, para exercer o cargo de Subdiretor-Geral da Direção-Geral do Património Cultural, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias ao exercício das referidas funções.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2013.

28 de janeiro de 2013. - O Secretário de Estado da Cultura, Jorge

Barreto Xavier.

Nota curricular

Nome: João Carlos Martins Lopes dos Santos Data de nascimento: 14 de janeiro de 1962 Habilitações académicas:

1989 - Licenciatura em arquitetura pela Faculdade de Arquitetura da Universidade Técnica de Lisboa;

1999 - Master em Patologia e Restauro Arquitectónico pela Escola Técnica Superior de Arquitetura da Corunha;

2012 - Doutorando em Arquitetura na Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto no perfil de Património Arquitectónico.

Experiência Profissional No desempenho de funções públicas:

2008 | 2013 - Coordenador do Sector de Obras Conservação e Restauro da Direcção de Serviços dos Bens Culturais da Direcção Regional de Cultura do Norte (DSBC - DRCN);

2006 | 2007 - Chefe de Divisão da Divisão de Obras Conservação e Restauro da Direcção Regional do Porto do Instituto Português do Património Arquitectónico (DRP-IPPAR);

1989 | 2006 - Técnico Superior do Instituto Português do Património Cultural e do Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico (IPPC e IPPAR).

No desempenho de funções privadas:

2010 | 2012 - Docente das unidades curriculares de Projeto Integrado de Reabilitação, Teoria da Conservação e Análise e Conservação do Património, do Mestrado Integrado da Faculdade de Arquitetura da Universidade Católica Portuguesa, Centro Regional das Beiras (UCP-CRB);

2006 | 2013 - Docente das unidades curriculares de Construções I e II, Edificações I e II, Patologia da Construção e Reabilitação de Edifícios e Sítios do Mestrado Integrado da Faculdade de Arquitetura da Universidade Lusófona do Porto (FAULP);

1993 | 1995 - Elaboração do Inventário do Património Arquitectónico Classificado dos Distritos de Braga, Porto e Vila Real, para a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais;

1991 | 1995 - Docente das unidades curriculares de Construção I e IV do Curso Superior de Arquitetura da Escola Superior Artística do Porto (ESAP).

Projetos relevantes:

2012 | 2013 - Coordenador e autor do Projeto de Arquitetura de Recuperação e Reabilitação da Igreja e Torre dos Clérigos, no Porto;

2009 | 2013 - Coordenador e autor do Projeto de Arquitetura de Recuperação e Reabilitação do Mercado do Bolhão, no Porto;

2006 | 2011 - Coordenador e autor do Projeto de Valorização das Áreas Poente e Norte do Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa;

1995 | 2009 - Coordenador Geral do Projeto e autor do Projeto de Arquitetura da Operação Integrada de Restauro, Recuperação e Reabilitação do Mosteiro de São Martinho de Tibães, em Braga.

Publicações:

2012 | Mosteiro de São Martinho de Tibães - Project and Commitment, 1.ª ed.

Lisboa, Uzina Books, 2012, ISBN 978-989-8456-30-4;

2010 | Guia de Arquitetura - Norte e Centro de Portugal (pág. 29) Edições Vida Económica, 2010, ISBN 9789727883479;

2010 | Anuário de Arquitetura 13 (págs. 58 a 69) Edições Caleidoscópio, 2010, ISBN 9789896580636;

2010 | Territórios Reabilitados (págs. 149 a 161) Edições Caleidoscópio, 2010, ISBN 9789896580438;

2010 | Intervenções no Património Classificado, 2005/2010, ISBN 978-972-99573-4-5;

2010 | Património no território - Castelos, igrejas e sítios da raia transmontana - ISBN 978-972-99573-6-9;

2003 | Guia de Arquitetura Moderna - Porto - 1925 - 2002 (págs. 295 a 297) Edições ASA, 2003, ISBN 9789724131757;

2001 | Arquitetura Portuguesa Contemporânea 1991 | 2001 (págs. 550 a 561) Edições ASA, 2001, ISBN: 9789724127064;

1994 | Dar Futuro ao Passado, IPPAR - Participação na elaboração da publicação e exposição.

Prémios e outras distinções:

2011 | Nomeado pelo Júri para o prémio SECIL de Arquitetura 2010 com o projeto de Recuperação e Reabilitação do Mosteiro de Tibães em Braga, Portugal - Entidade Promotora - Secil, Portugal;

2010 | Highly Commended Europa Nostra Awards 2010 - Entidade Promotora - European Union Prize for Cultural Heritage / Europa Nostra Awards;

2009 | 1.º Prémio | Medalha de Ouro, na Bienal de Miami + Beach 2009, EUA, categoria de Restauro Arquitectónico, com o Projeto de Recuperação e Reabilitação do Noviciado, Ala Sul e Claustro do Refeitório do Mosteiro de S.

Martinho de Tibães, em Braga, Portugal - Entidade Promotora - Instituto Americano de Arquitetos (AIA), Sociedade Americana de Arquitetos Paisagistas e Federação Pan-Americana de Associações de Arquitetos (PAFAA);

2002 | Prémio de promoção privada "INH 2002, com um empreendimento de 48 fogos em Milheiros, na Maia, Portugal - Entidade Promotora - Instituto Nacional de Habitação, Portugal;

1997 | 3.ª Bienal Internacional de Arquitetura de S. Paulo, no Brasil, na categoria Património Histórico, com o Projeto da Biblioteca Municipal de Moncorvo, de que é co-autor - Entidade Promotora - Bienal Internacional de Arquitetura de S. Paulo, Brasil.

Participação em congressos e seminários:

Tem participado, como conferencista, em inúmeras conferências sobre a temática do património.

Pertenceu à comissão organizadora do Congresso "Património 2010"

organizado em conjunto pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP);

Direcção Regional de Cultura do Norte (DRCN) e Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (IGESPAR) e realizada no Porto.

2432013

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2011-12-29 - Decreto-Lei 126-A/2011 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a Orgânica da Presidência do Conselho de Ministros e publica nos anexos I e II, os mapas de dirigentes superiores da administração directa e indirecta da PCM.

• 2012-05-25 - Decreto-Lei 115/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica da Direção-Geral do Património Cultural.