Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) realizou procedimento concursal para o cargo de diretor-geral da Direção-Geral das Atividades Económicas, publicado pelo aviso 12828/2012, no Diário da República, 2.ª série, n.º 186, de 25 de setembro de 2012, em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, previstas nos artigos 18.º e 19.º do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro;
Considerando que, nos termos previstos no n.º 6 do artigo 19.º da referida lei, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou proposta indicando três candidatos, entre os quais o licenciado Artur Manuel Reis Lami;
Nestes termos, e ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, determino o seguinte:
1. Designo, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, o licenciado Artur Manuel Reis Lami para exercer o cargo de diretor-geral da Direção-Geral das Atividades Económicas, cujo currículo académico e profissional consta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
2. O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de fevereiro de 2013.
24 de janeiro de 2013. - O Ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira.
ANEXO
Nota Curricular
1. Dados pessoais:
Nome: Artur Manuel Reis Lami
Nacionalidade: Portuguesa
Data de nascimento: 25-11-1955
2. Habilitações académicas:
1986 - Licenciado em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa;
1976 - Bacharelato em Economia, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas
Formação Pós-graduada:
GE - Gestão Estratégica e Criação de Valor, UCP.Formação de Executivos - 2011;
Gestão da Mudança, Emoções Atitudes e Comportamentos, UCP.Formação de Executivos - 2010;
Ética nos Negócios e Responsabilidade Social das Empresas, UCP.Formação de Executivos - 2010;
The Financial System's Role in Corporate Governance - UCP-FCEE/Roland Berger - 2009;
Curso Avançado de Gestão Pública (17,6 valores) - INA - 2009:
Formação BDO e Horwarth-SROC em Sistema de Normalização Contabilística - 2009;
Articulação do SIADAP com o Balanced Scorecard - INA - 2008;
Lei do Tribunal de Contas - 2007.
3. Actividade Profissional:
2007-2012 - Vice-Presidente do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I.P.(IPAD, I.P.);
2005-2007 - Vogal do Conselho Diretivo do IPAD;
2004-2005 - Controler no Grupo EU (Intercontrol SGPS, SA;
2004 - Consultor de Empresas, nas áreas, Financeira, Recursos Humanos e Organização;
2001-2003 - Diretor Administrativo e Financeiro no Grupo Espírito Santo (ESCOM) em Luanda;
2001 - Chefe de Contabilidade das empresas Mar Alto, SA /e C. B. N. Hermann, Lda. (Grupo norueguês VANNA);
2000 - Diretor-Geral da empresa de consultoria COPARTI Franchising; 1999 - Gestor de Projetos na empresa de consultoria COPARTI Franchising;
1999 - Diretor Operacional do Festival dos Oceanos Lisboa '99;
1986-1999 - Adquire e dirige uma empresa no sector da produção de marroquinaria de luxo;
1982-1985 - Inicia a atividade de empresário no comércio da marroquinaria e calçado;
1981 - Cumprimento do Serviço Militar Obrigatório na Escola Prática de Infantaria, tendo sido instrutor militar e atingindo o posto de Alferes;
1980 - Colaboração no KOTRA - Korean Trade Centre;
1977-1979 -Secretário do Projeto CETEL/NORMA/SIDA em Bissau.
É membro da Ordem dos Economistas e da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas.
206708853