No quadro das orientações definidas pelo Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC) o Decreto Regulamentar 47/2012, de 31 de julho, procedeu a uma reestruturação da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), tendo em vista a concretização dos objetivos de promoção da melhoria organizacional, de racionalização das estruturas do Estado e de melhor utilização dos seus recursos humanos.
Neste contexto, torna-se necessário assegurar a efetiva direção da ACT através da designação do titular do cargo de subinspetor-geral previsto no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar 47/2012, de 31 de julho.
Assim, ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 8 do artigo 19.º e do n.º 1 do artigo 18.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, na sequência de procedimento concursal efetuado pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública:
1 - Designo, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, para exercer o cargo de subinspetor-geral da Autoridade para as Condições do Trabalho, o mestre António José Robalo Santos cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 21 de janeiro de 2013.
18 de janeiro de 2013. - O Ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira.
Nota curricular
1 - Dados Pessoais:
Nome: António José Robalo Santos
Nacionalidade: portuguesa
Data de nascimento: 7 de dezembro de 1967
2 - Habilitações académicas:
Licenciatura em Gestão pelo Instituto de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa, 1993;
MBA no Instituto de Economia e Gestão na Universidade Técnica de Lisboa, 1995;
Mestrado em Gestão pelo Instituto de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa, 1997;
Pós-graduação em Segurança e Higiene do Trabalho no Instituto Superior de Educação e Ciências, 2011.
3 - Atividade profissional:
Responsável administrativo e financeiro da Tecnotron, S.A. e de controlo de gestão da Compta, S.A., 1991-1993;
Diretor administrativo e financeiro na Betecna - Betão Pronto, S.A., 1993-1994;
Key Account na Itelcar - Automóveis de Aluguer, S.A., 1994-1997;
National Account Manager na Adecco - Recursos Humanos, Lda, 1997-1999;
Diretor-geral na Lusocede - Empresa de Trabalho Temporário, Lda, 1999-2000;
Diretor administrativo e financeiro do Grupo Holdiconstrói, 2000 - 2003;
Diretor administrativo e financeiro do Grupo Útil, 2004 - 2005;
Business Support Manager na Rentaco, Lda, 2006 - 2008;
Assessor principal no Instituto Superior Técnico, 2008-2009;
Inspetor do trabalho na Autoridade para as Condições do Trabalho, de abril de 2009 até à presente data.
4 - Outras Atividades:
Autor dos seguintes livros técnicos:
Monitor de cursos de formação na Coprai, 1998;
"Gestão de Frotas - O outsourcing como alternativa estratégica", Texto Editora, junho de 1999;
"Outsourcing e Flexibilidade - Uma ferramenta de gestão para o século XXI", Texto Editora, janeiro de 1999;
Docente do Ensino Superior, 1995-1999;
"Gestão estratégica - Conceitos, modelos e instrumentos", Escolar Editora, junho de 2008;
Formador;
Orador convidado em vários seminários.
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