Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração do Hospital Garcia de Orta, E.P.E., cessaram os respetivos mandatos em 31 de dezembro de 2012, torna-se necessário proceder à nomeação de um novo conselho de administração, assegurando-se a continuidade de funções de quatro dos atuais cinco membros deste órgão.
A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, alterada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2012, de 21 de novembro.
Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, e retificado pela Declaração de Retificação n.º 2/2012, de 25 de janeiro, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as nomeações constantes da presente resolução.
Assim:
Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo II ao Decreto-Lei 233/2005, de 29 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 244/2012, de 9 de novembro, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º e da alínea c) do artigo 20.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, e retificado pela Declaração de Retificação n.º 2/2012, de 25 de janeiro, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Nomear, sob proposta dos Ministros de Estado e das Finanças e da Saúde, Joaquim Daniel Lopes Ferro, José António Completo Ferrão, Maria de Lourdes Caixaria Bastos, Ana Paula Breia dos Santos Neves (diretora clínica) e Odília Maria Taleigo Neves (enfermeira-diretora), respetivamente para os cargos de presidente e de vogais executivos do conselho de administração do Hospital Garcia de Orta, E.P.E.,cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciados nas respetivas sinopses curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.
2 - Autorizar a nomeada Ana Paula Breia dos Santos Neves a optar pelo vencimento do lugar de origem, nos termos do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, e conforme publicado no Diário da República, 1.ª série, de 25 de janeiro de 2012.
3 - Autorizar o nomeado Joaquim Daniel Lopes Ferro a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.
4 - Determinar que a presente resolução produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
17 de janeiro de 2013. - Pelo Primeiro-Ministro, Vítor Louçã Rabaça Gaspar, Ministro de Estado e das Finanças.
ANEXO
Notas curriculares
Joaquim Daniel Lopes Ferro; Naturalidade: Estremoz; Data de Nascimento:14.6.1961 Habilitações Literárias e Profissionais: Licenciatura em Direito (79/84) pela FDL; Curso Pós Graduação em Administração Hospitalar (84/86) pela ENSP;
Curso Pós Graduação em Estudos Europeus (87/88) pela FDL; Mestrando em Recursos Humanos (03/05) pelo ISCTE.
Funções e Cargos Desempenhados: Administrador Hospitalar, Recursos Humanos, HPValente (86/90); Administrador Delegado, HNSR Barreiro (90/91); Administrador Hospitalar, Departamento da Dor/Emergência, HGOrta (91/93); Administrador Hospitalar, Área de Recursos Humanos, HSMaria (94/97); Administrador Delegado, HNSR Barreiro (97/02); Administrador Hospitalar e Assessor do CA HSJosé e CHL-ZCentral (03/04); Diretor Geral, Hospital de St. Louis e Assessor do GPSaúde (05); Vogal Executivo do CA, HSMarta, EPE (06/07); Vogal Executivo do CA, CHL-ZCentral (06/07); Vogal Executivo do CA, HDEstefânia (06/07); Vogal Executivo do CA CHLC, EPE (07/10); Presidente do CA, HGOrta (10/12).
Atividades Docentes: Orientação e discussão de estágios, dissertações, Curso Pós Graduação Hospitalar, ENSP (88/..); Assistente convidado, Planeamento e Controlo de Gestão, Mestrado Gestão dos Serviços de Saúde, ISCTE/INDEG (99/04); Assistente convidado, Gestão de Recursos Humanos, Curso Pós Graduação em Gestão Integrada de Unidades de Saúde, Universidade Lusófona (03/04); Formador, Departamento Recursos Humanos do Ministério da Saúde de Angola, formação de chefias e dirigentes intermédios (02); Assistente, Gestão de Recursos Humanos, Curso de Pós Graduação em Administração da Saúde em Angola, ENSP e FMLuanda (03/04); Assistente convidado, Estratégia Empresarial, Mestrado Gestão Unidades de Saúde, Universidade Lusófona (10/...).
Comunicações e Trabalhos Publicados: 24 Comunicações em seminários, jornadas, Workshop's, congressos no país e no estrangeiro sobre Gestão de Recursos Humanos, Gestão da Qualidade, Planeamento e Controlo de Gestão, etc.; 6 Trabalhos/artigos publicados em livros e revistas da especialidade sobre Gestão Hospitalar, Gestão de Recursos Humanos e Gestão da Qualidade; 1 Livro publicado sobre Organização e Gestão de Arquivos Clínicos, editado pelo Ministério da Saúde.
José António Completo Ferrão; Local e data de nascimento: Lisboa, 28.06.1959 Nacionalidade portuguesa; Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da U.Clássica de Lisboa (1984); Pós-graduação em Administração Hospitalar, pela E.N.S.P., (1988).
Experiência profissional (na área da saúde): I) S.Público: 1988-1994 - A.H. no H.S. Bernardo (Setúbal), responsável por toda a área de internamento e pela urgência; 1994-1995 - A.H. no H.Garcia de Orta (Almada), responsável pelos Departamentos da Dor e Emergência e da Mulher e da Criança; 1995-1998 - Administrador Delegado do H. Reynaldo dos Santos (V.F.Xira); 1998-2001 - Administrador Delegado do H.Garcia de Orta; 2001-2003 - A.H. no H.Egas Moniz, responsável pelos R.Humanos; 2003-2004 - A.H. no H. D. Estefânia, responsável pelos R..Humanos, C.Formação Profissional e Investigação e S.S.Ocupacional; 2004-2006 - vogal executivo do CA do C.H.Torres Vedras;
2009-2010 - A.H. do H. Reynaldo dos Santos - de cujo quadro de pessoal faz parte desde 2007, como A.H.de 2ª classe, - responsável pelos R.Humanos, S.Financeiros e S.S.Ocupacional. como A H. de 1ªa classe, a partir de 01.2010; Desde 06.2010 - vogal executivo do CA do H. Garcia de Orta II) S.Privado: 2003-2004 - consultor de grupo privado de imagiologia, a Rede Diagnóstico, SA; 2006-2009 - D.Geral do H.Saint Louis, Lisboa. Consultor do Grupo Português de Saúde, que liderou um consórcio ao concurso de construção e gestão do novo H. V. F. Xira (PPP).
Outras atividades exercidas (na área da saúde): Membro de júris de concursos de pessoal e de comissões técnicas e grupos de trabalho.
Formador em vários cursos (Lagos, Setúbal, Egas Moniz, D. Estefânia, I.P.O.
Lisboa), nas áreas de: regime jurídico da função pública e do contrato individual de trabalho, quadros e carreiras, p. administrativo e controlo de gestão; Participação em alguns grupos de trabalho/comissões, para o M.
Saúde: nova regulamentação dos quadros particulares e exercício da atividade privada nos hospitais; nova receita médica; módulo da aplicação Sonho para o Bloco Operatório; software de R.H. e Vencimentos; bug do ano 2000; Participação em vários grupos de trabalho (com ACSS, SPMS, principais Hospitais e ARS's), no processo de negociação com os mais importantes credores dos Hospitais do SNS, para pagamento de dívidas em atraso, no âmbito do O. E. Rectificativo/2012, que atribuiu para este efeito a quantia de 1500M(euro)(2012); Membro da Comissão Paritária, nomeado pelos Hospitais/M.Saúde no âmbito do ACT celebrado entre o C.H. Coimbra, E.P.E. e outros e a FNAM e o SIM - avaliação de desempenho dos médicos a exercer funções em Hospitais E.P.E.(2012).
Maria de Lourdes Caixaria Bastos, Data de nascimento - 29 de Julho de 1957, Naturalidade - Angola, Nacionalidade - Portuguesa.
Habilitações académicas e profissionais: Licenciatura em Relações Económicas Internacionais (1977/1982); Licenciatura em Economia (FEP 1987); Pós-graduação em Administração Hospitalar (ENSP -1992/1994);
Formação complementar - Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde, (AESE 2006); CAGEP - Curso Avançado de Gestão Pública (INA 2006).
Percurso profissional: Vogal Executivo do CA do H. Garcia de Orta, E.P.E.
(2010-2012);Vogal Executivo do CA do C.H.Barreiro Montijo, E.P.E. (2010) e dos Hospitais de Nossa Senhora do Rosário, E.P.E., e Distrital do Montijo (2009); Administradora da Gestão da Qualidade do HNSR, E.P.E.
(2008-2009); Vice-presidente do CD da ARSLVT, I.P. (2007-2008);Vogal do CA da ARSLVT (2005-2007); Adjunta do Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde (2005); Administradora do S. Aprovisionamento do C.H.
Lisboa Central (2004-2005); Administradora da área dos MCDT no H. S. José (2002-2004); Administradora Delegada do Hospital Rainha Santa Isabel - Torres Novas (2000-2002); Administradora dos Sistemas de Informação para a Gestão, de Gestão de Doentes e de Gestão de Recursos Humanos, no Hospital José Joaquim Fernandes - Beja (1998-2000); coordenou a Agência de Contratualização dos Serviços de Saúde no âmbito da ARSLVT (1996-1998); Administradora do S. Gestão Financeira do Hospital de S. José (1995-1996); Coordenadora da reorganização da faturação e cobrança de prestação de serviços no H.S.J. (1994); Quadro Superior numa empresa de consultadoria em comércio internacional (1982-1992).
Outras atividades relevantes: Membro de várias comissões e grupos de trabalho, sob a égide do Ministério da Saúde, nomeadamente: Comissão Técnica de avaliação das propostas concorrentes à gestão do Hospital Amadora - Sintra; grupo de trabalho para implementação da Contabilidade Analítica nos Hospitais; vogal efetivo das Comissões de Avaliação das Propostas, no âmbito do projeto das PPP'S para os Hospitais de Cascais, Loures e Vila Franca de Xira; grupo de trabalho para o processo de negociação para pagamento de dívidas em atraso dos Hospitais (2012).
Foi preletora e formadora em vários cursos e ações de formação na área de gestão de serviços de saúde.
Ana Paula Breia dos Santos Neves; pbreia@hgo.min-saude.pt; Naturalidade:
Lisboa; Residência: Rua António Xavier Machado Cerveira n.º1 5.º Dto.
2780-017 Paço D'Arcos Habilitações Literárias e Profissionais: Licenciatura em Medicina em 1985 pela Faculdade de Ciências Médicas de Lisboa. Especialista em Neurologia pela Ordem dos Médicos em janeiro de 1993. Competência em EEG / Neurofisiologia Clínica em maio de 1995 pela Ordem dos Médicos. Mestre em Fisiologia - Faculdade de Ciências Médicas de Lisboa em abril de 2001. Curso de Gestão e Liderança (2011/2012) Universidade Católica.
Funções e cargos desempenhados:
Assistente Eventual de Neurologia no Hospital de Egas Moniz (1993) Assistente Hospitalar de Neurologia (1994/1998) no Hospital Garcia de Orta Assistente Hospitalar Graduada de Neurologia (1999/....) no Hospital Garcia de Orta Responsável do Laboratório de Eletroencefalografia (1995/....) no Hospital Garcia de Orta, E.P.E Responsável da Consulta de Epilepsia (2006/....) no Hospital Garcia de Orta, E.P.E Diretora do Serviço de Neurologia (2010/....) no Hospital Garcia de Orta, E.P.E Coordenadora da Comissão da Qualidade (2010/....) no Hospital Garcia de Orta, E.P.E.
Presidente da Delegação de Lisboa/Sul da Liga Portuguesa contra a Epilepsia (1997/2012) Vogal da Direção Nacional da Liga Portuguesa contra a Epilepsia (2003/ 2012).
Membro da Comissão Lusófona de Educação da Liga Internacional contra a Epilepsia (2005/2009).
Vogal do Conselho Diretivo do Colégio de Especialidade de Neurologia da Ordem dos Médicos desde 2009. Membro de várias Sociedades Científicas nacionais e internacionais.
Atividades docentes/formação Assistente Convidada da Disciplina de Fisiologia (1993/2002) na Faculdade de Ciências Médicas de Lisboa. Formadora em vários cursos na área clínica pré e pós graduada, de âmbito universitário, nos Cuidados de Saúde Primários e em Hospitais.
Trabalhos Publicados e outras atividades relevantes Trabalhos/artigos publicados em revistas nacionais e internacionais, nas áreas da Epilepsia, Formação Universitária, Neurofisiologia e Neurologia Geral. Investigadora principal e co-investigadora em 2 projetos promovidos pela Fundação para a Ciência e Tecnologia.
Odília Maria Taleigo das Neves Data de nascimento - 17/4/1960.
Estado civil - Casada.
Habilitações Literárias e Profissionais - Licenciatura em Enfermagem (1978/1981, ESEAR).
- Curso de Especialização em Enfermagem Médico-cirúrgica (1990/1992, ESEMFR).
- Curso Internacional de Coordenação C.e Transplante de Órgãos- TPM, (1994 Barcelona).
-Mestrado em Comportamento Organizacional, (1994/1997, InstitutoSuperior de Psicologia Aplicada).
- IV Curso PADIS - Programa de Alta Direção de Instituições, (2006, E.
Direção e Negócios).
- Curso de Auditoria- Metodologias de aplicação (2012 Instituto Nacional de Administração).
Funções e Cargos Desempenhados - Exerceu funções como Enfermeira na Unidade de Urgência Médica (H.S.
José 1981/1990).
- Coordenação da Sala de Emergência «Trauma Room» (H. S. José (1992/1997).
- Coordenação do Gabinete de Colheita e Transplante de Órgãos (H. José 1992/2000).
- Enfermeira Chefe do Serviço de Urgência (H.S. José 1993/1997).
- Grupo Coordenador da Assistência Médica da Expo 98 (1997/1998).
-Adjunta da Enfermeira Diretora do Hospital de São José (1999/2000).
- Coordenadora do Observatório Regional de Lisboa, na ARSLVT (2001/2002).
- Supervisão dos Serviços de Enfermagem (H. S. José 2002).
- Enfermeira Diretora do Hospital Garcia de Orta (2003/2008).
- Comissão Qualidade e Segurança do Doente -adjunta do Coordenador (CHLC 2009/2010).
- Enfermeira Diretora do Hospital Garcia de Orta (2010/2012).
Outras atividades exercidas - Membro de vários júris de concursos de pessoal;
-Membro de várias comissões técnicas e grupos de trabalho no H.S. José e noutras Instituições -Formadora em vários cursos de formação profissional, promovidos por Hospitais, CS e ESE (nas áreas de: Qualidade dos Cuidados, Sistemas de Informação em Enfermagem, Padrões de Qualidade dos Cuidados de Enfermagem, Gestão de Serviços).
-Presidente da Comissão de Especialidade em Enfermagem Médico-Cirúrgica e Membro do Conselho de Enfermagem da Ordem dos Enfermeiros (1999/2004).
1102013
