Aviso (extrato) n.º 9505/2017
Designação em comissão de serviço, no regime de substituição - Cargo de dirigente intermédio de 2.º Grau
No cumprimento do disposto no n.º 1, artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, nos termos do estatuto do pessoal dirigente, previsto pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na última redação dada pela lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, foi, por meu Despacho 22/2017 de 08/06, designado, em comissão de serviço, no regime de substituição, António Manuel Leitão Serafim Viegas, com efeitos a 08 de junho de 2017, para exercer o cargo de direção intermédia de 2.º grau enquanto Chefe da Divisão de Administração do Território, Atividades Económicas e Comunicação (DATAEC).
28 de julho de 2017. - A Vereadora do Pelouro da DAGR, Raquel Prazeres.
310678363