Despacho (extrato) 6931/2017, de 10 de Agosto
Cessação da comissão de serviço de Joana Presas Pinto Balsemão Correia da Silva, no cargo de Conselheira Técnica, na área do Ambiente, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas
Despacho (extrato) n.º 6931/2017
1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 7 de julho de 2017, nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei 91/2011, de 26 de julho, pelo Decreto-Lei 118/2012, de 15 de junho e pelo Decreto-Lei 116/2015, de 23 de junho, e no uso das competências delegadas pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros através do disposto na alínea a) do ponto 1.3 do Despacho 1478/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 1 de fevereiro, foi determinada a cessação da comissão de serviço de Joana Presas Pinto Balsemão Correia da Silva, a seu pedido, no cargo de Conselheira Técnica, na área do Ambiente, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.
2 - O referido despacho produz efeitos a 1 de setembro de 2017.
31 de julho de 2017. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Gilberto Jerónimo.
310696215
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3057153.dre.pdf .
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2010-11-30 -
Decreto-Lei
127/2010 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
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2011-07-26 -
Decreto-Lei
91/2011 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de Novembro, que aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
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2012-06-15 -
Decreto-Lei
118/2012 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, procedendo à sua republicação, e altera (primeira alteração) o Decreto-Lei 165-B/2009, de 28 de julho, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal dos centros culturais do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.
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2015-06-23 -
Decreto-Lei
116/2015 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, introduzindo-lhe ajustamentos em matéria de provimento e comissão de serviço
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