Atenta a designação, em regime de substituição, para o cargo de diretora de finanças de Lisboa, da atual subdiretora-geral para a área do Planeamento, Organização e Comunicação da Autoridade Tributária e Aduaneira, bem como o interesse institucional em garantir a continuidade do exercício do cargo de direção superior em causa e do normal funcionamento dos serviços, determino o seguinte:
1 - Designo, em regime de substituição, para o cargo de subdiretora-geral para a área do Planeamento, Organização e Comunicação da Autoridade Tributária e Aduaneira, sem prejuízo da realização do procedimento concursal para o cargo de direção superior em causa, nos termos legais em vigor, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, a licenciada Olga Maria Gomes Pereira, do mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira, com efeitos a 1 de janeiro de 2013.
2 - A presente proposta fundamenta-se no currículo em anexo, o qual evidencia o perfil adequado e demonstrativo da aptidão e experiência profissional necessários ao exercício do referido cargo.
27 de dezembro de 2012. - O Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Louçã Rabaça Gaspar.
NOTA CURRICULAR
A. DADOS PESSOAIS
Nome: Olga Maria Gomes Pereira
Data de nascimento: 3 de outubro de 1960
Naturalidade: Lisboa
B. HABILITACÕES ACADÉMICAS
Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) da Universidade Técnica de Lisboa
C. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
Desde Janeiro de 2012 Diretora de Serviços do Planeamento e Controlo de Gestão na Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), acumulando este cargo com a coordenação do Núcleo de Gestão da Relação da AT (equipa multidisciplinar de suporte à gestão de topo, que tem por missão promover a colaboração entre as várias Suddireções-Gerais da organização no que respeita ao planeamento da evolução dos Sistemas de Informação
2008-2011 - Diretora de Serviços do Planeamento e Sistemas de Informação da Direção-Geral dos Impostos (DGCI)
2007-2008 - Chefe de Divisão dos Sistemas de Informação da DGCI
2005-2007 - Coordenadora estratégica do Project Office da Direção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA), unidade de missão criada na dependência direta do Diretor-Geral para coordenar o PESIF - Programa para potenciação da eficácia dos sistemas de informação fiscais e da eficiência dos recursos da DGITA
1998-2007 - Diretora de Serviços da Área de Sistemas de Gestão de Fluxos Financeiros da DGITA
1996-1998 - Coordenadora da Área de Gestão de Fluxos Financeiros, na estrutura de Informática Tributária da DGCI
1995 -1996 - Coordenadora do Núcleo de Informação de Gestão da DGCI
1992- 1995 - Técnica Superior de Informática na DGCI
1991- 1992 - Técnica Economista estagiária no Serviço de Fiscalização de Pessoas Colectivas da DGCI, nomeada em regime de comissão de serviço
1989-1991 - Técnica Superior de Informática na DGCI
1985-1989 - Assessora contabilística/financeira na IBERENT- Rent a Car
1984-1989 - Professora no ensino secundário do grupo de contabilidade
D. FUNÇÕES DE REPRESENTAÇÃO
. Conselho Superior de Estatísticas - Instituto Nacional de Estatísticas (INE) - desde 2010, em representação da AT;
. Area Group "Strategic Management: Benchmarking" - Intra-European Organization of Tax Administrations (IOTA) - 2010-2012, em representação da AT;
. Programa Simplex - em 2006 como representante da DGITA e de 2007 a 2011 em representação da DGCI;
. Regionalização dos Serviços Fiscais da Madeira, em representação da DGITA;
. Sistema de Informação de Gestão de Recursos da Administração Pública, da responsabilidade da Inspeção-Geral de Finanças (IGF), em representação de DGCI/DGITA;
. Conselho Coordenador do Sistema de Controlo Interno da Administração Financeira do Estado (SCI) - Modelo de Caracterização das Funções do Estado, (datas) e em representação de DGCI/DGITA;
. Grupo de Trabalho Ano 2000 - Plano de Contingência do Ministério das Finanças, em representação de DGCI/DGITA;
. Comissão da Adaptação ao EURO da Administração Pública - Grupo da Informática, em representação de DGCI/DGITA.
E. OUTRAS FUNÇÕES DESEMPENHADAS
. Membro do Gabinete de Gestão das Reformas, criado por Despacho do senhor Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, unidade que tem por missão a preparação e acompanhamento da criação da Autoridade Tributária e Aduaneira;
. Implementação do Sistema de Avaliação do Desempenho na DGCI;
. Implementação do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ), segundo a norma ISO 9001:2000 na DGITA - gestora do Processo de Desenvolvimento de Sistemas de Informação;
. Presidente do Conselho Fiscal da Federação de Triatlo de Portugal;
. Participação como oradora em diversos eventos.
F. FORMAÇÃO COMPLEMENTAR
Frequência de diversos cursos e seminários de índole profissional nas áreas Informática, Fiscal e de Gestão, com destaque para os seguintes:
. Alta Direcção em Administração Pública;
. Implementação da CAF (Common Assessement Framework);
. Novo Modelo de Avaliação do Desempenho na Administração Pública;
. Construção do Plano e Relatório de Atividades em Articulação com o SIADAP;
. A Gestão Privada de Serviços Públicos: Modelização e Parcerias Público/Privadas;
. Planeamento de Sistemas de Informação;
. Gestão da Contratação de Sistemas e Tecnologias de Informação.
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