Despacho 6510/2017, de 27 de Julho
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
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Fonte: Diário da República n.º 144/2017, Série II de 2017-07-27.
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Data:
2017-07-27
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Documento na página oficial do DRE
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Exonera a Professora Helena Maria de Oliveira Freitas, das funções de coordenadora da Unidade de Missão para a Valorização do Interior
Despacho 6510/2017
1 - Nos termos do disposto no n.º 10 do artigo 28.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, no n.º 6 do artigo 18.º da Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei 251-A/2015, de 17 de dezembro, na sua redação atual, e no n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2016, de 22 de janeiro, exonero, a seu pedido, a Professora Helena Maria de Oliveira Freitas das funções de coordenadora da Unidade de Missão para a Valorização do Interior, para a qual foi nomeada através do meu Despacho 3395-A/2016, de 3 de março de 2016, publicado no Diário da República, n.º 45/2016, 2.ª série, 2.º Suplemento, de 4 de março de 2016.
2 - O presente despacho produz efeitos a 18 de julho de 2017.
18 de julho de 2017. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
310663101
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3043645.dre.pdf .
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