O Programa do XXI Governo Constitucional assume entre os seus objetivos prioritários a afirmação do «interior» como um aspeto central do desenvolvimento económico e da coesão territorial, promovendo uma nova abordagem de aproveitamento e valorização dos recursos e das condições próprias do território e das regiões fronteiriças, enquanto fatores de desenvolvimento e competitividade, prevendo a instituição da Unidade de Missão para a Valorização do Interior.
Em conformidade com essa prioridade da Lei Orgânica do XXI, aprovada pelo Decreto-Lei 251-A/2015, de 17 de dezembro, criou, no âmbito da Presidência do Conselho de Ministros e na dependência do Ministro Adjunto, a Unidade de Missão para a Valorização do Interior, tendo a Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2016, de 22 de janeiro, definido o seu estatuto e missão.
O n.º 3 da referida resolução estabelece que a unidade de missão é dirigida por um coordenador, com estatuto equivalente ao de subsecretário de Estado, coadjuvado por um coordenador adjunto, com estatuto equivalente ao do pessoal dirigente de direção superior de 1.º grau da administração central, ambos nomeados por despacho do Primeiro-Ministro.
Assim:
1 - Nos termos do disposto no n.º 10 do artigo 28.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, no n.º 6 do artigo 18.º da Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei 215-A/2015, de 17 de dezembro, e no n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2016, de 22 de janeiro, nomeio a Professora Helena Maria de Oliveira Freitas para exercer as funções de coordenadora da Unidade de Missão para a Valorização do Interior, cujo estatuto é equivalente ao de subsecretária de Estado.
2 - Nos termos dos normativos referidos no número anterior, nomeio o Eng.º João Paulo Marçal Lopes Catarino para exercer as funções de coordenador adjunto daquela unidade, Gabinete do Primeiro-Ministro cujo estatuto é equivalente ao do pessoal dirigente de direção superior de 1.º grau da administração central.
3 - O mandato dos nomeados tem a duração correspondente à da Unidade de Missão para a Valorização do Interior.
4 - A nota curricular dos nomeados é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - O presente despacho produz efeitos na data da tomada de posse.
3 de março de 2016. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
Nota Curricular
Dados Pessoais
Nome: Helena Maria de Oliveira Freitas
Data de Nascimento: 24/09/1962
Graus Académicos: Doutoramento
Formação Académica
Doutoramento em Ecologia pela Universidade de Coimbra em colaboração com a Universidade de Bielefeld, Alemanha, e pós-doutoramento na Universidade de Stanford, EUA.
Experiência Profissional
Foi Diretora do Jardim Botânico da Universidade de Coimbra (2004-2012) e Vice-Reitora da mesma Universidade (2011-2015).
Desempenhou as funções de Presidente da Liga para a Proteção da Natureza entre 1999 e 2002, foi primeira Provedora do Ambiente e Qualidade de Vida de Coimbra (2002-2005), Presidente da Sociedade Portuguesa de Ecologia e Vice-Presidente da Federação Europeia de Ecologia (2009-2012).
É Professora Catedrática do Departamento de Ciências da Vida da Universidade de Coimbra e detentora da Cátedra Unesco para a Biodiversidade e Desenvolvimento Sustentável.
Coordena o Centro de Ecologia Funcional, uma unidade de investigação interdisciplinar no âmbito das Ciências Biológicas e Ambiente.
Desde 23 de outubro que exerce as funções de Deputada à Assembleia da República, eleita pelo Círculo Eleitoral de Coimbra.
É Professora Catedrática do Departamento de Ciências da Vida da Universidade de Coimbra e detentora da Cátedra Unesco para a Biodiversidade e Desenvolvimento Sustentável.
Nota Curricular
Dados Pessoais
Nome: João Paulo Marçal Lopes Catarino
Data de Nascimento: 23/09/1969
Graus Académicos: Licenciatura
Formação Académica
Licenciatura em Engenharia Agronómica e bacharel em Engenharia de Produção Florestal.
Experiência Profissional
Iniciou a sua carreira profissional em 1992, tendo coordenado o trabalho de Foto Interpretação para a Carta de Ocupação do Solo de Portugal Continental (trabalho elaborado para o Ex-Centro Nacional de Informação Geográfica - CNIG).
Em 1994 ingressou nos quadros da ex-Delegação Florestal da Beira Interior, tendo transitado para o atual Instituto de Conservação da Natureza, onde desempenhou funções de Engenheiro Técnico Florestal.
De 1999 a 2004 exerceu o cargo de Vereador em regime de permanência na Câmara Municipal de Proença-a-Nova, sendo responsável pelos pelouros da proteção civil, desenvolvimento agroflorestal, implementação do novo plano de contabilidade das autarquias locais, ambiente, obras particulares e a coordenação do gabinete técnico da Câmara Municipal.
De novembro de 2004 a março de 2005, foi responsável pela Divisão do Núcleo Florestal do Pinhal Interior Sul, que tutela em matéria florestal a área correspondente aos Concelhos de Proença-a-Nova, Sertã, Oleiros, Vila de Reie Mação, no atual Instituto da Conservação da Natureza e Florestas.
De abril a outubro de 2005, foi Adjunto do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural das Florestas do XVII Governo Constitucional.
De outubro de 2005 a 4 de março de 2016 exerceu o cargo de Presidente da Câmara Municipal de Proença-a-Nova.
Em simultâneo com as funções de Presidente da Câmara Municipal, exerceu ainda os seguintes cargos: Presidente do Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa, Presidente do Conselho de Administração da ProençaTur, EM, Presidente do Conselho de Administração do PEPA - Parque Empresarial de Proença-a-Nova, SA., Presidente da Pinhal Maior - Associação de Desenvolvimento do Pinhal Interior Sul, Vice-presidente da Comunidade Intermunicipal do Pinhal Interior Sul, 1.º Vogal do Conselho de Administração da Raia Pinhal, Presidente do Conselho Diretivo da Associação Intermunicipal de Natureza e Tejo e Vogal do Conselho de Administração.
Participação e dinamização de diversos projetos associativos.
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