No sentido de reorganizar a estrutura do IASFA, dando-lhe maior coerência e capacidade de resposta no desempenho das funções que deverá assegurar, eliminando redundâncias e reduzindo substancialmente os seus custos de funcionamento, tendo sempre presente os princípios orientadores da organização e funcionamento dos serviços da administração indireta do Estado, foi aprovada a nova orgânica do IASFA pelo Decreto-Lei 193/2012, de 23 de agosto, que, face à opção por uma estrutura organizacional dotada de autonomia administrativa e financeira e património próprio, permite garantir a adaptação dos serviços às mudanças, em razão da natureza e exigências das atividades a desenvolver, por um lado, e da qualidade dos métodos de trabalho e de organização, por outro, visando a racionalização dos meios, a eficiência da utilização dos recursos públicos e a melhoria dos serviços prestados.
Consequentemente, com a aprovação do Decreto-Lei 193/2012, de 23 de agosto, e como resulta da alínea c) do n.º 4 do artigo 20.º da Lei 5/2012 de 17 de janeiro, que aprova a Lei-Quadro dos Institutos Públicos, cessou o mandato dos membros do conselho diretivo do IASFA, tornando-se necessário proceder à sua nomeação.
Nestes termos, para presidente deste órgão, entende-se que o tenente-general na situação de reforma Francisco António Fialho da Rosa, pela aptidão e experiência profissional demonstrada pela síntese curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante, tem o perfil pessoal e profissional adequado para se alcançar os objetivos pretendidos para o IASFA.
Igualmente, para vogal do órgão, entende-se que o licenciado Carlos Liberato Baptista, cuja síntese curricular se encontra publicada em anexo ao presente despacho, e do qual faz parte integrante, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias para o exercício do cargo para o qual é designado.
Assim, nos termos das disposições conjugadas do n.º 2 do artigo 1.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, do n.º 1 do artigo 20.º da Lei-Quadro dos Institutos Públicos e do artigo 7.º do Decreto-Lei 193/2012, de 23 de agosto, ouvido o Conselho de Chefes de Estado-Maior, e obtida a autorização para o exercício de funções públicas pelo ora designado, nos termos dos artigos 78.º e 79.º do Estatuto da Aposentação, determina-se o seguinte:
1 - É designado para exercer o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P., o tenente-general na situação de reforma Francisco António Fialho da Rosa.
Considerando, ainda, que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável ex vi n.º 4 do artigo 19.º da Lei-Quadro dos Institutos Públicos, estabelece, no n.º 1 do artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição em caso de vacatura.
Assim, dada a vacatura do lugar, nos termos das disposições conjugadas do artigo 6.º da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, do n.º 2 do artigo 1.º, do n.º 4 do artigo 19.º da Lei-Quadro dos Institutos Públicos, do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e do artigo 7.º do Decreto-Lei 193/2012, de 23 de agosto, determina-se, ainda, o seguinte:
2 - É designado em regime de substituição para exercer o cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P., o licenciado Carlos Liberato Baptista.
3 - Ficam ratificados todos os atos praticados pelos membros do conselho diretivo do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P., em regime de gestão corrente, desde a data da cessação dos respetivos mandatos.
4 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da tomada de posse dos ora designados.
1 de outubro de 2012. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro
Correia de Aguiar-Branco.
Síntese curricular
O tenente-general Francisco António Fialho da Rosa nasceu na Vidigueira, concelho da Vidigueira, em 2 de dezembro de 1945, tem 66 anos de idade e 48 anos de serviço. Foi promovido ao atual posto em 23 de junho de 2003.Passou à situação de reserva ativa em 2 de dezembro de 2007 e a pensionista da CGA em maio 2011.
Está habilitado com o curso de Engenharia Eletrotécnica Militar para as Transmissões, o curso de Promoção a Capitão da Escola Prática de Transmissões, o Curso Geral de Comando e Estado-Maior e o Curso Superior de Comando e Direção do Instituto de Altos Estudos Militares.
Possui ainda outras especializações, das quais se destacam: os Cursos de Guerra Eletrónica ministrados na Itália, na França e na Alemanha.
Até coronel, prestou serviço em várias unidades, estabelecimentos e órgãos do Exército, nomeadamente na Escola Prática de Transmissões, no Quartel-General da Região Militar Centro, na Direção da Arma de Transmissões e no Regimento de Transmissões.
Desempenhou ainda funções de chefe da Repartição da Divisão de Comunicações e Eletrónica do Estado-Maior General das Forças Armadas e, posteriormente, de adjunto do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas. Serviu também no Ministério da Defesa Nacional, como chefe da Divisão de Transportes e Comunicações da Direção-Geral de Infraestruturas.
Como coronel, desempenhou as funções de comandante da Escola Prática de Transmissões, no Porto.
Após a frequência o Curso Superior de Comando e Direção, foi colocado na Direção dos Serviços de Transmissões, como Subdiretor e, posteriormente, como diretor, no posto de major-general.
Entre 2002 e 2003, exerceu funções de chefe do Gabinete do General Chefe do Estado-Maior do Exército.
Como tenente-general, foi nomeado comandante da Logística e quartel-mestre-general, funções que desempenhou entre 2003 e 2007.
Em 2007 e até à data da sua passagem à reserva, exerceu as funções de Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército e, em acumulação, entre 20 de fevereiro e 1 de outubro de 2007, adjunto para o Planeamento.
Na situação de reserva foi vogal do Conselho Superior de Disciplina do Exército. Desde 3 de março de 2008 desempenha funções como presidente do conselho diretivo do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P.
Cumpriu uma comissão de serviço no ex-Ultramar, no Agrupamento de Transmissões em Angola.
Da sua folha de serviços constam 22 louvores, dos quais 3 concedidos pelo Ministro da Defesa Nacional, 2 concedidos pelo general Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas, 7 concedidos pelo general Chefe de Estado-Maior do Exército, e foi agraciado com várias condecorações, grã-cruz da Ordem Militar de Avis, grande-oficial e cavaleiro da mesma Ordem, quatro medalhas de serviços distintos (duas de ouro e duas de prata), grã-cruz de mérito militar, medalha da defesa nacional, 1.ª classe, e cruz de 1.ª classe da Ordem de Mérito Militar de Espanha, entre outras.
É casado com Ana Bela Alves Rodrigues Fialho da Rosa e têm um filho e uma filha.
Síntese curricular
Carlos Liberato Baptista nasceu em 14 de março de 1959, é casado e tem uma filha de 15 anos. É licenciado em Organização e Gestão de Empresas pelo ISE (atual ISEG), e pós-graduado em Economia Agrícola Instituto Gulbenkian de Ciência; Atualizado na Universidade Católica; Programa de Direção de Empresas pela AESE; e Programa Avançado de Gestão de Instituições de Saúde pela AESE. Desempenhou funções na Companhia de Seguros Mundial Confiança, E. P. (1983 1987); na Companhia de Seguros GAN Ramos Reais (1987 1889); na Companhia de Seguros Bonança, SA (1989 1993); integrou o Instituto das Obras Sociais dos CTT (outubro de 1993 a setembro de 1995); integrou os quadros da Telecom Portugal como quadro superior e foi designado como vogal do conselho diretivo do Instituto de Obras Sociais, entidade que fazia a gestão do sistema de saúde dos CTT e da Telecom Portugal; integrou a PT ACS (setembro de 1995 a julho de 2009) tendo exercido a função de administrador-delegado, coordenando a área operacional e a gestão dos benefícios atribuídos aos aderentes dos respetivos planos de saúde. Atualmente, desempenha funções na Matisola SGPS, S. A.(janeiro de 2000 até à presente data), como presidente do conselho de administração e por inerência exerce as funções de presidente do conselho de administração e de gerente de duas empresas participadas, a Matesica Materiais Sintéticos para Construção, S. A. (janeiro de 2000 até à data), e da Lusomax, Comércio, Importação e Exportação. Lda. (janeiro de 2007 até à data).
Entre julho e agosto de 2012, elaborou um estudo sobre a gestão do sistema de saúde da ADM, por nomeação do Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional.
Exerceu o cargo de secretário-geral da Associação Portuguesa de Segurança Social; de vice-presidente da direção da Associação Nacional dos Sistemas de Saúde; e de consultor da Companhia de Seguros Rural do Grupo Crédito Agrícola.
206449248
