Exonera o licenciado António Cândido Silva Tinoca do cargo de vogal do conselho técnico-pedagógico do CENFIM e nomeia para o mesmo cargo o licenciado João Manuel Parente Simões dos Reis e exonera o licenciado Vicente António Capela Germino do cargo de vogal da comissão de fiscalização do CENFIM e nomeia para o mesmo cargo a licenciada Maria Luís Ferreira Lopes Vieira Correia.

Despacho 13083/2012

Sob proposta da Associação Nacional das Empresas Metalúrgicas e Eletromecânicas (ANEMM) e do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., e no uso dos poderes que me foram conferidos pelo despacho 10353/2011, de 5 de agosto de 2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 157, de 17 de agosto de 2011, ao abrigo do artigo 12.º do Decreto-Lei 165/85, de 16 de maio, retificado pela Declaração publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 174, de 31 de julho de 1985, e alterado pelo Decreto-Lei 247/89, de 5 de agosto, e do n.º 4 da cláusula xv do protocolo homologado pela Portaria 529/87, de 27 de junho, retificada pela Portaria 628/2000, de 22 de agosto, que criou o Centro de Formação Profissional para o Setor da Indústria Metalúrgica e Metalomecânica (CENFIM), determino o seguinte:

1 - Exonero o licenciado António Cândido Silva Tinoca do cargo de vogal do Conselho Técnico-Pedagógico do CENFIM e nomeio para o mesmo cargo, pelo período de três anos, o licenciado João Manuel Parente Simões dos Reis.

2 - Exonero o licenciado Vicente António Capela Germino do cargo de vogal da Comissão de Fiscalização do CENFIM e nomeio para o mesmo cargo, pelo período de três anos, a licenciada Maria Luís Ferreira Lopes Vieira Correia.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

25 de setembro de 2012. - O Secretário de Estado do Emprego, Pedro

Miguel Rodrigues da Silva Martins.

206420102

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1985-05-16 - Decreto-Lei 165/85 - Ministério do Trabalho e Segurança Social

  Define o regime jurídico dos apoios técnico-financeiros por parte do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) à formação profissional em cooperação com outras entidades.

• 1987-06-27 - Portaria 529/87 - Ministério do Trabalho e Segurança Social

  Homologa o Protocolo que criou o Centro de Formação Profissional para a Indústria Metalúrgica e Metalomecânica (CENFIM), outorgado entre o Instituto do Emprego e Formação Profissional e a Associação Nacional dos Industriais Metalúrgicos e Metalomecânicos do Norte e do Sul, publicando em anexo o respectivo texto.

• 1989-08-05 - Decreto-Lei 247/89 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

  Aprova o regime de apoio técnico e financeiro a programas de reabilitação profissional de pessoas deficientes.