Designa os membros do conselho diretivo da Agência para a Modernização Administrativa, I. P.

Despacho 12219/2012

O Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC) delineado pelo XIX Governo Constitucional no âmbito do Compromisso de Eficiência assume uma importância fulcral para impulsionar uma nova fase da reforma da Administração Pública, a ser concluída com a aprovação das orgânicas dos ministérios e dos respetivos serviços tutelados, numa ótica de cumprimento dos objetivos de redução da despesa e, simultaneamente, de racionalização das estruturas e melhoria da utilização dos recursos humanos, objetivos cruciais de um processo eficaz de modernização e de otimização do funcionamento da Administração Pública.

Estes objetivos estão especialmente refletidos na reestruturação projetada para a Agência para a Modernização Administrativa, I. P., abreviadamente designada por AMA, I. P., serviço que, pela sua dimensão nacional e missão determinante em desenvolver, coordenar e avaliar medidas, programas e projetos nas áreas de modernização e simplificação administrativa e regulatória, de administração eletrónica e de distribuição de serviços públicos, no quadro das políticas definidas pelo Governo, justifica a necessidade de imprimir uma nova orientação à gestão deste serviço público pelo cometimento de um novo compromisso de gestão fundado em objetivos de execução de novas políticas ativas de modernização administrativa, desiderato que, no atual contexto económico, assume um desígnio nacional.

Assim, assume a maior importância proceder à designação de novos membros do conselho diretivo.

Nos termos do despacho 10237/2011, de 10 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 157, de 17 de agosto de 2011, e ao abrigo das disposições conjugadas do Decreto-Lei 43/2012, de 23 de fevereiro, e do Decreto-Lei 86-A/2011, de 12 de julho, e dos artigos 19.º e 20.º, ambos da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, com a redação que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, pelos Decretos-Leis n.os 200/2006, de 25 de outubro, e 105/2007, de 3 de abril, pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, pelo Decreto-Lei 40/2011, de 22 de março, pela Resolução da Assembleia da República n.º 86/2011, de 11 de abril, e pelo Decreto-Lei 5/2012, de 17 de janeiro, determino:

1 - Designar os seguintes membros do conselho diretivo da AMA, I. P., em regime de substituição, cujas idoneidade, experiência e competência profissionais, comummente reconhecidas, são patentes nas sinopses curriculares anexas:

a) Presidente: o licenciado Paulo Manuel da Conceição Neves;

b) Vogal: a licenciada Bárbara Sousa Rosa Santos McGuinness;

c) Vogal: o Doutor Manuel Paulo de Oliveira Ricou.

2 - Autoriza-se o vogal Manuel Paulo de Oliveira Ricou a acumular as funções executivas de gestor público com as de docente no Instituto Superior Técnico.

3 - O presente despacho produz efeitos a 18 de Junho 2012.

15 de junho de 2012. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Feliciano José Barreiras Duarte.

Paulo Manuel da Conceição Neves

Licenciado em Engenharia Eletrotécnica, especialidade de Eletrónica e Telecomunicações, pelo Instituto Superior Técnico em 1984 e pós-graduado em Gestão de Empresas pelo ISTP /IE (Instituto Superior de Transportes/Instituto de Empresa de Madrid), em 1998.

Exerceu variados cargos técnicos e de gestão, na área das tecnologias de informação e comunicação no mercado privado:

Diretor de BusinessDevelopment, CompetitionandRegulation na Holding Oni SGPS (2011-2012); administrador da F300 (2009-2011); diretor de Regulação da Onitelecom (2007-2008); diretor de Desenvolvimento de Negócio da Onitelecom (2007); diretor do Gabinete de Assuntos Regulamentares e Jurídicos da Onitelecom (2007); diretor Comercial Retalho da Onitelecom (2006-2007); diretor Mercado Residencial da Onitelecom (2005-2006); adjunto da comissão executiva da Onitelecom (2004-2005); diretor de marketing da Onitelecom (2002-2004); diretor de Planeamento Operacional da Onitelecom (2002); administrador da Empresa Gastroni (2001-2006); diretor da Unidade de Negócios Internet da Oniweb (1999-2002); diretor de Desenvolvimento de Negócio da E3G (1998-1999).

Exerceu variados cargos técnicos e de gestão em empresa multinacional:

Diretor de Desenvolvimento Estratégico da Ericsson Portugal (1996-1998);

membro da comissão executiva da Ericsson Portugal (1993-1995); diretor de Departamento de Vendas da Ericsson Portugal (1992-1993); adjunto do diretor de serviços de Comunicações de Empresa na Ericsson de Portugal (1989-1992).

E iniciou a carreira nos CTT (atualmente Portugal Telecom):

Responsável pelo Projeto «Rede Multiserviços dos CTT» (1989); funções técnicas no Departamento de Equipamentos Terminais da Direção de Engenharia (1986-1989); funções técnicas no Departamento de Estudos e Projetos de Telecomunicações na Direção de Engenharia dos CTT (1985-1986).

Efetuou estágio na EDP - Empresa Pública Eletricidade de Portugal (1985).

Exerceu várias funções em associações e conselhos consultivos:

Foi vice-presidente do CES - Confederação de Serviços de Portugal;

vice-presidente da APRITEL - Associação dos Operadores de Comunicações; vogal da direção da APDC (Associação Portuguesa Desenvolvimento das Comunicações); diretor da Revista Comunicações, da APDC; membro do conselho consultivo do ICP - Anacom; membro do conselho consultivo da ACIST.

Frequentou múltiplos cursos de formação avançada, é autor de artigos e orador em diversos seminários.

Bárbara Sousa Rosa Santos McGuinness Nascida a 23 de setembro de 1973.

Habilitação académica e complementar:

Licenciada em Gestão de Empresas pela Universidade Católica Portuguesa de Lisboa.

Semestre da licenciatura realizado em Nantes (França), ao abrigo do programa ERASMUS.

Especialização em Finanças.

Pós-graduação em Sistemas de Informação pelo Instituto Superior Técnico.

Cursos de formação nas áreas de Administração Pública, Liderança, Técnicas de Venda, Negociação, Gestão de Projetos, Planeamento, Análise, Desenvolvimento e Testes de Sistemas de Informação.

Experiência profissional mais relevante:

Diretora de Unidade de Negócio - Public Sector & General Business, na Altran Portugal (dezembro de 2011-maio de 2012).

Adjunta da Secretária de Estado da Modernização Administrativa (fevereiro de 2011-maio de 2011).

Vogal do conselho diretivo da Agência para a Modernização Administrativa, I.

P. - AMA (novembro de 2009-dezembro de 2010).

Adjunta da Secretária de Estado da Modernização Administrativa (2008-2009).

Gestora de Conta do Sector da Administração Pública na Capgemini Portugal (2007-2008).

Diretora de Projetos do Sector da Administração Pública na Accenture Portugal (2002-2007).

Consultora do Sector da Administração Pública na Accenture Portugal (1999-2002).

Analista do Sector da Administração Pública na Accenture Portugal (1997-1999).

Áreas de intervenção:

Muitos bons conhecimentos da Administração Pública, destacando-se as seguintes áreas de intervenção: Justiça, Impostos, Segurança Social, Negócios Estrangeiros, Simplificação e Modernização Administrativa, Administração Eletrónica e Lojas do Cidadão.

Experiência de cerca de 15 anos na Administração Pública, destacando-se as seguintes competências exercidas: diretora de Unidade de Negócio, responsável por P&L, adjunta de gabinete governamental, dirigente (vogal de conselho diretivo) de instituto público, gestão de programas, direção de projetos, gestão de projetos, definição estratégica e concretização de iniciativas de modernização e reestruturação, planeamento estratégico de sistemas de informação e implementação de sistemas de informação.

Manuel Paulo de Oliveira Ricou Licenciado em Engenharia Eletrotécnica (Eletrónica e Telecomunicações), pelo Instituto Superior Técnico e doutorado (Ph.D.) em Matemática, pela Universidade do Minnesota, Minneapolis, MN, EUA, com equivalência ao doutoramento em Matemática pela Universidade Técnica de Lisboa.

Frequentou múltiplos cursos de formação avançada, em especial no INSEAD e nos centros de formação da Alcatel em França.

Vice-presidente do Departamento de Matemática do IST, onde leciona desde 1972.

Membro e presidente da assembleia geral do Observatório de Prospetiva da Engenharia e da Tecnologia. Fundou em 2009, com o Professor Luís Valadares Tavares, a Associação Portuguesa dos Mercados Públicos (APMEP).

Fundador e sócio-gerente da firma GGL Consulting (2008). Colaborador da Academia Vortal desde 2008, onde leciona sobre o Código dos Contratos Públicos e, em geral, boas práticas na contratação pública.

Vogal do 1.º conselho de administração da ANCP, E. P. E. (2007).

Responsável pelas compras públicas e pela tecnologia, incluindo os sistemas de informação de suporte à desmaterialização das compras públicas.

Membro do 1.º conselho diretivo da UMIC, Agência para a Sociedade do Conhecimento, I. P. (2005). Responsável pela área do comércio eletrónico, incluindo o Programa Nacional de Compras Eletrónicas e projetos associados, e pela área de telecomunicações, que incluía o grupo de trabalho UMTS, o apoio ao desenvolvimento de «Redes Comunitárias» e o programa de racionalização de custos de comunicações na Administração Pública.

Representante nacional no CIP-ICT (Competitiveness & Innovation Programme - Information and Communication Technologies, do programa quadro 2007-2013).

Consultor do Ministério da Economia do XVI Governo (2004), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Económico, para a área da inovação, em especial para a análise e acompanhamento de projetos PRIME relativos a medidas de apoio à inovação tecnológica.

No grupo Alcatel de 1989 a 2003: desde chefe de projeto de SW até diretor-geral em Portugal (2000) da divisão das «Redes Fixas». Instrutor no Alcatel Corporate Training Center em Annecy sobre temas de engenharia de SW. Tem diversas publicações científicas, incluindo livros sobre temas de matemática.

17242012

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2011-03-22 - Decreto-Lei 40/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Estabelece o regime da autorização da despesa inerente aos contratos públicos a celebrar pelo Estado, institutos públicos, autarquias locais, fundações públicas, associações públicas e empresas públicas.

• 2011-07-12 - Decreto-Lei 86-A/2011 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica do XIX Governo Constitucional.

• 2012-01-17 - Decreto-Lei 5/2012 - Ministério das Finanças

  Institui o conselho directivo como único órgão de direcção, limita a sua composição e altera as regras de recrutamento, selecção e provimento, de cessação dos mandatos e a remuneração dos membros dos conselhos directivos dos institutos públicos de regime comum, procedendo à sétima alteração da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro e à respetiva republicação.

• 2012-02-23 - Decreto-Lei 43/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica da Agência para a Modernização Administrativa, I. P. (AMA, I.P), dispondo sobre as suas atribuições, órgãos e respectivas competências, bem como a sua gestão financeira.