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Despacho 11871/2012, de 6 de Setembro

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Sumário

Nomeia, em regime de substituição, para o cargo de subdiretor regional da Direção Regional de Educação do Alentejo, o licenciado Herlander Miguel Gonçalves Madeira Mira. Publica em anexo a síntese curricular do nomeado.

Texto do documento

Despacho 11871/2012

Nos termos do disposto na alínea h) do n.º 1 do artigo 25.º do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, e nos termos do artigo 29.º do Decreto-Lei 125/2011, de 29 de dezembro, em conjugação com o disposto no Decreto Regulamentar 2/2012, de 17 de fevereiro, nomeio para o cargo de subdiretor regional da Direção Regional de Educação do Alentejo o licenciado Herlander Miguel Gonçalves Madeira de Mira, em regime de substituição, considerando a cessação de funções do anterior titular ocorrida em 24 de julho de 2012.

O presente despacho produz efeitos a partir de 16 de agosto de 2012.

24 de agosto de 2012. - O Ministro da Educação e Ciência, Nuno Paulo de Sousa Arrobas Crato.

ANEXO

Síntese curricular

Formação académica:

Especialização em Necessidades Educativas Especiais, no Instituto Superior de Educação e Ciências de Lisboa;

Licenciatura em Professores do Ensino Básico Variante Matemática e Ciências, concluída na Escola Superior de Educação de Beja (estágio incluído), com a média final de 12 (doze) valores.

Experiência profissional:

Desempenhou funções de professor de Matemática e Ciência (grupo de recrutamento 230) no quadro do Agrupamento de Escolas n.º 1 de Beja desde 1 de setembro de 2009;

Esteve requisitado no Centro de Competência CRIE/Nónio Século XXI da Escola Superior de Educação de Beja (www.cceseb.ipbeja.pt), funções técnico-pedagógicas na área das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), nos anos letivos de 2004 a 2008, onde lecionou quer como docente do ensino especial quer no ensino regular a partir de 1997-1998.

206356243

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/303398.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2011-12-29 - Decreto-Lei 125/2011 - Ministério da Educação e Ciência

    Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação e Ciência bem como os mapas de dirigentes superiores da administração directa e indirecta do MEC.

  • Tem documento Em vigor 2012-01-16 - Decreto Regulamentar 2/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova a orgânica da Direção-Geral das Autarquias Locais e publica o mapa de cargos de direção.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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