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Resolução 33/2012, de 31 de Agosto

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Sumário

Nomeia Carlos António Mateus Gomes e Francisco Pedro Simões Coimbra Dinis Cabral, para os cargos de vogais executivos do conselho de administração do Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.

Texto do documento

Resolução 33/2012

Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo ii ao Decreto-Lei 233/2005, de 29 de dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 50-A/2007, de 28 de fevereiro, 18/2008, de 29 de janeiro, 176/2009, de 4 de agosto, e 136/2010, de 27 de dezembro, aplicável ao Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E., por força do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.os 50-A/2007, de 28 de fevereiro, conjugados com o artigo 15.º do Decreto-Lei 558/99, de 17 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 300/2007, de 23 de agosto, e pelas Leis n.os 64-A/2008, de 31 de dezembro, e 55-A/2010, de 31 de dezembro, e ainda de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado em anexo ao Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 2/2012, de 25 de janeiro, resulta que os membros do conselho de administração do Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E., são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável por iguais períodos.

Atendendo que os atuais membros do conselho de administração do Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E., foram nomeados pelo despacho 2295/2011, dos Secretários de Estado do Tesouro e Finanças e da Saúde, de 19 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 22, de 1 de fevereiro de 2011, e que os vogais, Dr. Francisco Martins Guerreiro e Dr. Vítor Rui Gomes Fialho, renunciaram às suas funções executivas, estando a atual composição deste órgão de gestão reduzida ao presidente, ao diretor clínico e enfermeiro-diretor, cumpre proceder à nomeação de dois novos vogais executivos para integrarem o conselho de administração do Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E., completando o mandato em curso, que termina no dia 31 de dezembro de 2012.

A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, republicado em anexo ao Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 2/2012, de 25 de janeiro, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as nomeações constantes da presente resolução.

Assim:

Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo ii ao Decreto-Lei 233/2005, de 29 de dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 50-A/2007, de 28 de fevereiro, 18/2008, de 29 de janeiro, 176/2009, de 4 de agosto, e 136/2010, de 27 de dezembro, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado em anexo ao Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 2/2012, de 25 de janeiro, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Nomear, sob proposta do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Saúde, Carlos António Mateus Gomes e Francisco Pedro Simões Coimbra Dinis Cabral para os cargos de vogais executivos do conselho de administração do Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E., cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho do cargo são evidenciados nas respetivas sinopses curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.

2 - Determinar que a presente resolução produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

16 de agosto de 2012. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.

ANEXO

Notas curriculares

Dr. Carlos António Mateus Gomes.

Sócio da Previmed - Centro de Medicina do Trabalho, Lda. (maio de 2011), responsável pela área de gestão e comercial.

Desde 2000 - Administrador da Fundação Gouveia Pinto (Sintra, São Tomé e Príncipe e Moçambique), responsável pela gestão financeira e logística administrativa orientada para a prestação de cuidados de saúde às populações carenciadas de Moçambique e São Tomé e Príncipe.

Desde 2009 - Sócio-Gerente com responsabilidades na gestão global da empresa Habitual Cálculo, Consultores de Gestão, Lda.

De 2009 a 2011 - Administrador da mDoctors com responsabilidades na gestão da empresa.

De 2007 a 2009 - Diretor-Geral da UNIMED, responsável pela gestão global das empresas do Grupo, nomeadamente a Clínica Unida, S. A., Serviços Médico-Noturnos, Medinorte, CPD e GPD.

De 2005 a 2007 - Diretor Financeiro da UNIMED, responsável pela gestão das empresas do Grupo UNIMED.

De 2001 a 2005 - Administrador Financeiro do Grupo Português de Saúde, com a gestão financeira das 5 empresas do Grupo, nomeadamente Centro Português de Saúde do Trabalho, Grupo Português de Saúde, Lda., Laboratório Português de Análises Clínicas, Entre Estudos, Lda., e Holding GPD, SGPS, S. A.

1997 a 2001 - Diretor da área de Consultoria, Diretor-Coordenador do Projeto Euro/2000 e Diretor-Geral de Internacionalização do Grupo para Moçambique do Grupo IPG, responsável de equipa de consultoria, gestão do projeto e pela relação entre os Parceiros do Projeto, nomeadamente o Millenniumbcp e a IBM e coordenação geral da internacionalização das empresas do Grupo IPG, Investimentos, Participações e Gestão - empresa de serviços de gestão, imobiliário.

1996 a 1997 - Administrador-Delegado do Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa.

1993 a 1996 - Responsável Financeiro do Grupo IPG, coordenação financeira de todas as empresas do Grupo IPG.

1992 a 1993 - Diretor Administrativo e Financeiro com responsabilidades na gestão financeira da empresa Pavilis - Pré-Fabricados em Betão, S. A.

1990 a 1992 - Auditor Interno do Banco Comercial Português (auditor financeiro das contas internas do Banco e auditor de procedimentos às sucursais, a nível nacional).

1988 a 1990 - Auditor Externo na Arthur Andersen & Co. (hoje Deloitte).

De setembro 1983 a 1988 - Licenciatura em Gestão e Organização de Empresas, ISCTE.

Auditor Interno de Qualidade no âmbito da área da Saúde; orador convidado - «Implicações da Moeda Única para as Empresas», promovido pelo Banco Comercial Português; autor do livro «Como Planear», publicado na revista Exame em 1998, patrocinado pelo BCP.

Dr. Francisco Pedro Simões Coimbra Dinis Cabral.

A realizar doutoramento em Saúde Pública na Universidade Nova de Lisboa na especialização de Política, Gestão e Administração de Saúde; graduado com especialização e tese em Administração Hospitalar, Universidade Nova de Lisboa, Escola Nacional de Saúde Pública (2002-2004); pós-graduado em Ciências Empresariais, com especialização em Estratégia Empresarial;

mestrado em Ciências Empresariais da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (1999-2001); licenciatura em Gestão, Universidade Lusíada de Lisboa (1986-1991); Vogal do CA e Administrador dos HUC (2004 e 2011); Gestor de Empresas, em funções de Direção de Marketing e de Negócio; Consultor convidado do Grupo de Trabalho para a Reforma Hospitalar constituído pelo Ministério da Saúde; Gestor da Parceria Público-Privada do Hospital de Braga (2009-2011).

Vogal executivo do Conselho de Administração dos HUC e Administrador da Unidade de lnovação e Desenvolvimento e Centro de Simulação Biomédica dos HUC (2007-2009).

Administrador do Bloco Operatório, Serviços Cirúrgicos e Transplantação dos HUC (2004-2007) Desde 2004, desempenhou funções nos HUC como Administrador responsável pela gestão do Bloco Operatório Central e Serviço de Anestesiologia, Departamento de Cirurgia Geral, Centro de Responsabilidade de Transplantação Hepática, Serviço de Cirurgia Vascular, Serviço de Urologia e Unidade de Transplantação Renal, Unidade de Litotricia, Radioterapia e Serviço de Neurocirurgia.

Gestor do projeto de gestão intermédia (desenvolvimento do sistema de monitorização e acompanhamento da execução das linhas de produção do contrato-programa do hospital-gestão intermédia e de topo e ligação articulada com os cuidados primários) e projeto de sistema de gestão do BOC. Responsável pela criação do Centro de Responsabilidade de Transplantação Hepática dos HUC; Coordenador do projeto de reequipamento do Bloco Operatório Central dos HUC.

Curso de formação Parcerias Público-Privadas em Projetos de Engenharia, da FUNDEC - Instituto Superior Técnico de Lisboa (Nov. 2009).

Docente convidado no Mestrado em Transplantação Renal, da Faculdade de Medicina Coimbra; Docente convidado no Curso de Gestão em Saúde, na Faculdade de Medicina do Porto; Docente convidado no Curso Noções de Política económica e gestão em Saúde, inserido no Programa de formação de internos dos HUC.

15162012

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/08/31/plain-303388.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/303388.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-17 - Decreto-Lei 558/99 - Ministério das Finanças

    Estabelece o regime jurídico do sector empresarial do Estado e das empresas públicas.

  • Tem documento Em vigor 2005-12-29 - Decreto-Lei 233/2005 - Ministério da Saúde

    Transforma em entidades públicas empresariais os hospitais com a natureza de sociedade anónima, o Hospital de Santa Maria e o Hospital de São João e cria o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., o Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E., e o Centro Hospitalar do Nordeste, E. P. E., e aprova os respectivos Estatutos.

  • Tem documento Em vigor 2007-03-27 - Decreto-Lei 71/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Aprova o novo estatuto do gestor público.

  • Tem documento Em vigor 2007-08-23 - Decreto-Lei 300/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Procede, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 17/2007, de 26 de Abril, à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 558/99, de 17 de Dezembro, que estabelece o regime do sector empresarial do Estado e das empresas públicas.

  • Tem documento Em vigor 2012-01-18 - Decreto-Lei 8/2012 - Ministério das Finanças

    Modifica as regras de recrutamento e selecção dos gestores públicos, bem como as matérias relativas aos contratos de gestão e à sua remuneração e benefícios, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de Março, que aprova o estatuto do gestor público e à respetiva republicação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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