Deliberação (extrato) n.º 694/2017
Considerando que:
Em 1 de julho de 2012 entrou em vigor o Decreto-Lei 135/2012, de 29 de junho, que aprovou a Lei Orgânica do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., tendo os seus estatutos sido aprovados pela Portaria 353/2012, de 1 de outubro, alterada pela Portaria 276/2015, de 10 de setembro, e ainda criadas as unidades flexíveis pela Deliberação 287/2013, publicada no Diário da República, 2.ª série, N.º 23, de 1 de fevereiro [alterada pela Deliberação 1823/2013, publicada no Diário da República, 2.ª série, N.º 195, de 9 de outubro de 2013, pela Deliberação (extrato) n.º 1069/2015, publicada no Diário da República, 2.ª série, N.º 110, de 8 de junho de 2015, pela Deliberação (extrato) n.º 294/2016 e pela Deliberação (extrato) n.º 296/2016, ambas publicadas no Diário da República, 2.ª série, N.º 43, de 2 de março de 2016], bem como pela Deliberação 1122/2013, alterada pela Deliberação 1124/2013, ambas publicadas no Diário da República, 2.ª série, N.º 97, de 21 de maio;
É necessário nomear um novo dirigente da Divisão de Controlo de Gestão do Departamento Administrativo e Financeiro, por forma a assegurar o regular funcionamento dos serviços;
A Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, estabelece que o exercício de cargos dirigentes pode ser exercido em regime de substituição.
Assim, ao abrigo do disposto no artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, e no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, ambas na sua redação atual, o Conselho Diretivo delibera, por unanimidade, nomear a licenciada Marta Isabel Alves da Silva dos Santos no cargo de Chefe da Divisão de Controlo de Gestão do Departamento Administrativo e Financeiro, em regime de substituição, por urgente conveniência de serviço e com efeitos a 01 de fevereiro de 2017.
A licenciada Marta Isabel Alves da Silva dos Santos é técnica superior do mapa de pessoal do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependências (SICAD) e reúne os requisitos legais e é detentora de aptidão técnica para o exercício de funções de direção e de coordenação, conforme resulta da sinopse curricular em anexo.
9 de fevereiro de 2017. - O Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Paulo Salsa.
Sinopse curricular
Nome: Marta Isabel Alves da Silva dos Santos
Naturalidade: Lisboa
Data de nascimento: 10 de dezembro de 1976
Habilitações Académicas:
Mestrado em Sociologia e Planeamento pelo ISCTE - Instituto Superior das Ciências e do Trabalho e da Empresa, em 2010
Licenciatura em Sociologia e Planeamento pelo ISCTE - Instituto Superior das Ciências e do Trabalho e da Empresa, em 2000
Experiência profissional:
Exercício de funções de técnica superior:
De agosto de 2016 a janeiro de 2017 - na Divisão de Apoio à Sociedade Civil (DASC) no Camões Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.,
De julho de 2012 a julho de 2016 - na Equipa Multidisciplinar de Planeamento Estratégico e Coordenação Operacional (EMPECO) no Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependências (SICAD), na elaboração, monitorização e avaliação do Plano Estratégico 2013-2016, bem como dos instrumentos de gestão: QUAR - Quadro de Avaliação e Responsabilização, Planos e Relatórios de Atividades.
De setembro de 2000 a junho de 2012 - a exercer funções no âmbito da conceção, implementação, monitorização e avaliação de programas de cofinanciamento, e de projetos a nível nacional, ações de formação, e outras atividades de intervenção nas áreas da Prevenção e da Redução de Riscos e Minimização de Danos, no âmbito das toxicodependências (2006 a 2012 no Instituto da Droga e da Toxicodependência, IP, de 2003 a 2006 no Instituto da Droga e da Toxicodependência e de 2000 a 2003 no Instituto Português da Droga e da Toxicodependência).
De janeiro de 1999 a agosto de 2000 - Estágio profissional e integração na equipa técnica do Gabinete da Coordenadora Nacional do Projeto VIDA - Programa Nacional de Prevenção da Toxicodependência.
Formação profissional e outras atividades relevantes:
Curso de Formação pedagógica de formadores;
Formadora em ações sobre estratégias de planeamento e avaliação junto de estruturas públicas (regionais e distritais) e de organizações da sociedade civil, na área das drogas e das toxicodependências.
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