Considerando que o Decreto-Lei 151/2012, de 12 de julho, que aprovou a nova estrutura orgânica da Direção-Geral de Energia e Geologia, entra em vigor em 1 de agosto de 2012;
Considerando que a Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que procedeu à quarta alteração do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, introduziu um novo quadro legal em matéria de designação de cargos de direção superior na Administração Pública;
Considerando ainda que o referido novo regime jurídico de designação de cargos de direção superior na Administração Pública se encontra em fase de implementação, não se verificando, consequentemente, todos os pressupostos necessários à designação definitiva do titular do cargo de direção superior de 1.º grau da Direção-Geral de Energia e Geologia;
Considerando que o regime de designação mais adequado, tendo em conta que é necessário e urgente assegurar o normal funcionamento deste serviço até à completa implementação do novo quadro legal, é o da designação em regime de substituição, conforme previsto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável por força da alínea a) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei 64/2011, de 22 de dezembro;
Assim:
Ao abrigo da competência delegada pelo Ministro da Economia e do Emprego, através da alínea a) do n.º 1.1 do despacho 6795/2012, de 10 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 97, de 18 de maio de 2012, das disposições conjugadas do artigo 12.º do Decreto-Lei 126-C/2011, de 29 de dezembro, e do artigo 3.º do Decreto-Lei 151/2012, de 12 de julho, e nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável por força da alínea a) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei 64/2011, de 22 de dezembro:
1 - Designo o licenciado Pedro Henriques Gomes Cabral para exercer, em regime de substituição, o cargo de diretor-geral da Direção-Geral de Energia e Geologia.
2 - A presente designação tem como suporte a nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante, a qual evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções.
3 - O designado fica autorizado a optar pelo vencimento da sua função, cargo ou categoria de origem, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro.
4 - A presente designação produz efeitos a partir de 1 de agosto de 2012.
31 de julho de 2012. - O Secretário de Estado da Energia, Artur Álvaro
Laureano Homem da Trindade.
Nota curricular
(síntese)
1 - Dados pessoais:Nome: Pedro Henriques Gomes Cabral;
Data de Nascimento: 22 de julho de 1969.
2 - Habilitações académicas:
1996: mestrado em Sistemas e Automação, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra;
1992: licenciatura em Engenharia Eletrotécnica, ramo de Sistemas Industriais, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.
3 - Experiência profissional:
Desde março de 2012: chefe do Departamento de Segurança de Abastecimento do Gabinete de Estudos e Inovação da REN - Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S. A.;
Outubro de 2011 a março de 2012: assessor do Gabinete do Secretário de Estado da Energia do XIX Governo Constitucional;
2002 a setembro de 2011: chefe do Departamento de Desenvolvimento do Sistema Electroprodutor/Segurança de Abastecimento da Divisão de Planeamento de Longo Prazo da REN - Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S. A.;
1997 a 2002: quadro da Divisão de Planeamento do Sistema Produtor da REN - Rede Elétrica Nacional, S. A.;
1996 a 1997: quadro da Direção Central de Planeamento da EDP - Eletricidade de Portugal, S. A.;
1995-1996: assistente no Instituto Superior de Engenharia de Coimbra;
1994: estagiário na NEES - New England Electric System, EUA;
1993-1994: bolseiro da JNICT - Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica;
1991: estagiário na OMRON, Central Research & Development Laboratory, Japão.
4 - Formação adicional:
2011: Programa de Direção de Empresas (PDE) na AESE - Escola de Direção e Negócios;
2004: programa «The leadership alliance», London Business School |Escola de Gestão do Porto |NovaForum (Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa).
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