Designa os membros do conselho diretivo da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P..

Despacho 9135/2012

Com a entrada em vigor dos diplomas que concretizam o processo de reorganização dos serviços e organismos do Ministério das Finanças constante do Decreto-Lei 117/2011, de 15 de dezembro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério das Finanças, e particularmente do Decreto-Lei 117-A/2012, de 14 de junho, que aprova a orgânica da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. (ESPAP, I. P.), e extingue a Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública, E. P. E. (GeRAP), e a Agência Nacional de Compras Públicas, E. P. E.

(ANCP), importa agora designar os membros do órgão de direção deste novo instituto

público.

Assim:

Nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, conjugado com os n.os 1 e 4 do artigo 19.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, republicada pelo Decreto-Lei 5/2012, de 17 de janeiro, e alterada pelo Decreto-Lei 123/2012, de 20 de junho, e conforme previsto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 117-A/2012, de 14 de

junho, determino o seguinte:

1 - Designo, em regime de substituição, os seguintes membros do conselho diretivo da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P.:

a) Presidente - licenciado José Afonso Godinho Gonçalves da Silva;

b) Vogal - licenciado Gonçalo Nuno Mendes de Almeida Caseiro.

2 - A presente designação tem como suporte as notas curriculares publicadas em anexo ao presente despacho, do qual fazem parte integrante.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de junho de 2012.

27 de junho de 2012. - O Ministro de Estado e das Finanças , Vítor Louçã Rabaça

Gaspar.

ANEXO

Nota curricular

José Afonso Godinho Gonçalves da Silva.

Formação académica e profissional:

Licenciatura em Informática pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa

(1990);

Realização do 33.º Programa de Alta Direção de Empresas (PADE) na AESE, de novembro 2007 a abril 2008. Coach dos grupos de trabalho dos participantes da edição do 34.º PADE, a convite da direção do programa;

Formação profissional em planificação, desenho e implementação de sistemas de informação, gestão de projetos, metodologia e ferramentas de planeamento estratégico, desenho e desenvolvimento de sistemas de informação, liderança, relações interpessoais, negociação, vendas e gestão de equipas;

Participação em seminários e fóruns nacionais e internacionais relativos ao setor público

e outras áreas de interesse transversal.

Experiência profissional:

Consultor independente de gestão e sistemas de informação (desde novembro de

2008):

Consultor estratégico do conselho de administração da Glintt, S. A., no âmbito de iniciativa de desenvolvimento internacional da empresa e da elaboração do respetivo plano de negócio e responsável por novas iniciativas de desenvolvimento da prática da empresa no âmbito de novos negócios de caráter transversal e da Administração

Pública (março de 2011 a abril de 2012);

Coordenador da unidade de missão para reorganização da Câmara Municipal de Lisboa, tendo em vista a conceção de nova orgânica do Município e subsequente operacionalização do novo modelo operativo (dezembro de 2009 a dezembro de

2011);

Coordenador da assessoria à gestão do projeto de implementação de SAP RH na Câmara Municipal de Lisboa (outubro de 2011 a abril de 2012);

Coordenador e consultor especialista da revisão da orgânica da Câmara Municipal de Coimbra, em representação da empresa CH Business Consulting (março e abril de

2011);

Consultor do Gabinete da Secretária de Estado da Modernização Administrativa, responsável pela conceção e apoio na implementação de novo modelo de gestão da rede de lojas de cidadão de 2.ª geração, no âmbito da sua expansão por todo o país

(janeiro a outubro de 2009);

Consultor especialista da Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos (COMJIB), no âmbito da pilotagem e implementação do modelo «Tribunal zero papel», para modernização do sistema judicial da República da Costa Rica e posterior expansão a outros países da América Latina. Participação em ações e conferências de socialização do modelo para os 21 países da América Latina, tendo em vista a sua potencial aplicação nalguns desses países (março a outubro de 2009);

Business advisor da Deloitte Consultores para a área de Administração Pública (março

a outubro de 2010);

Administrador e membro da comissão executiva da SGAL - Sociedade Gestora da Alta de Lisboa, S. A., com responsabilidade de liderança transversal de todas as áreas, com exceção da financeira e de representação institucional, entre outras, estratégia, marca e comunicação, operações, organização, recursos humanos, sistemas de informação (novembro de 2007 a julho de 2008);

Ingressou na Accenture - Consultores de Gestão, S. A. (então Andersen Consulting), em 1990, promovido a manager em 1994, associate partner em 1999 e a partner e administrador da empresa em 2000, com responsabilidade de gestão da prática de consultoria no setor público da Accenture em Portugal e membro do respetivo comité

operativo (1999-2007);

Liderança e participação, durante 18 anos, em projetos e iniciativas de natureza, dimensão e âmbitos distintos, desenvolvidos sobretudo no setor público, de conceção de modelos organizativos e de funcionamento, planeamento estratégico, conceção e implementação de sistemas de informação, ações de auditoria e diagnóstico organizacional e de processos de negócio, conceção de programas de reestruturação e processos complexos de mudança, quer em setores específicos - finanças, justiça, trabalho, negócios estrangeiros, turismo, correios - quer transversalmente na reforma e

modernização administrativa;

Destacam-se, das experiências mais relevantes no âmbito da atividade de consultoria na Accenture: as colaborações no âmbito da 1.ª fase do PRACE (Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado) com a comissão técnica respetiva e o Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública (2006); o estudo de conceção da reestruturação das forças de segurança em conjunto com o Gabinete do Ministro da Administração Interna (2007); a conceção estratégica e do guia de operacionalização dos pilares de reforma da Administração Pública (2004) em colaboração com a missão de acompanhamento respetiva (MARAP), bem como o estudo de organização e funcionamento dos tribunais administrativos no âmbito da reforma do contencioso administrativo (2000 e 2001). No domínio de projetos de conceção e implementação de sistemas de informação, são exemplos os de suporte à gestão do Fundo Social Europeu em Portugal, de atividade operacional dos Correios, de suporte à gestão de contas e home banking do Tesouro, de estatísticas da Justiça ou

o Portal de Turismo de Portugal.

Nota curricular

Gonçalo Nuno Mendes de Almeida Caseiro.

Formação académica e profissional:

Licenciado em Engenharia Informática e Computadores pelo Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa;

Pós-graduação em Business Intelligence e Gestão do Conhecimento pelo Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação, da Universidade Nova de Lisboa;

Certificado em Gestão de Projetos pela Associação Portuguesa de Gestão de Projetos;

Curso «New Paradigms & Architecture in Networks, Computer Science & IT Security», pela École nationale supérieure des Télécommunications de Paris.

Experiência profissional:

Vogal do conselho diretivo da Agência para a Modernização Administrativa, I. P.

(2009-2012);

Diretor da Accenture, no grupo de Administração Pública (2008-2009);

Consultor da Accenture, no grupo de Administração Pública (2003-2008);

Tese final de licenciatura sob o tema «Ferramentas de arquiteturas de sistemas de informação», com o Professor José Tribolet;

Bolseiro em diversos projetos empresariais desenvolvidos no Instituto Superior Técnico

(2001-2003).

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2011-12-15 - Decreto-Lei 117/2011 - Ministério das Finanças

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério das Finanças.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-01-17 - Decreto-Lei 5/2012 - Ministério das Finanças

  Institui o conselho directivo como único órgão de direcção, limita a sua composição e altera as regras de recrutamento, selecção e provimento, de cessação dos mandatos e a remuneração dos membros dos conselhos directivos dos institutos públicos de regime comum, procedendo à sétima alteração da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro e à respetiva republicação.

• 2012-06-14 - Decreto-Lei 117-A/2012 - Ministério das Finanças

  Aprova a orgânica da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. (ESPAP, I. P.), e extingue a Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública, E. P. E. (GeRAP), e a Agência Nacional de Compras Públicas, E. P. E. (ANCP).

• 2012-06-20 - Decreto-Lei 123/2012 - Ministério das Finanças

  Confere a faculdade de adoção de regime especial pelos institutos públicos com atribuições no âmbito da gestão de apoios e de financiamentos suportados por fundos europeus e fixa as competências dos membros dos conselhos diretivos com funções não executivas, procedendo à alteração à Lei 3/2004, de 15 de janeiro.