Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso 7513/2017, de 4 de Julho

Partilhar:

Sumário

Nomeação em regime de substituição - Dirigentes

Texto do documento

Aviso 7513/2017

Nomeação em regime de substituição - Pessoal Dirigente

No uso da competência conferida no n.º2 do artigo 35.º da Lei

n.º 75/2013, de 12 de setembro e em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por meus despachos exarados em 7 de abril de 2017, foram nomeados em regime de substituição, por um período de 90 dias, prorrogável caso estejam a decorrer procedimentos concursais, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, aplicada ao pessoal dirigente das Câmaras Municipais pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012 de 29 de agosto, os seguintes trabalhadores:

DAM - Dr.ª Clarisse Isabel Pereira Neves, no lugar de Chefe da Divisão de Atendimento ao Munícipe;

DEAS - Dr.ª Ana Isabel de Jesus Alves Monteiro, no lugar de Chefe da Divisão de Educação e Assuntos Sociais;

DDET - Dr. Fernando Manuel Paquim Gameiro, no lugar de Chefe da Divisão de Desenvolvimento Económico e Turismo;

DAS - Eng.ª Paula Alexandra Neves do Couto Marques, no lugar de Chefe da Divisão de Ambiente e Sustentabilidade;

DAC - Dr.ª Ana Maria Saraiva das Neves, no lugar de Chefe da Divisão de Ação Cultural;

DGU - Dr.ª Célia Maria Gaspar dos Reis, no lugar de Chefe da Divisão de Gestão Urbanística;

DGF - Dr. Fernando Luís Gaspar da Silva Pereira Marques, no lugar de Chefe da Divisão de Gestão Financeira;

DOM - Eng.º Rui Miguel Costa Teixeira, no lugar de Chefe da Divisão de Obras Municipais;

DGT - Arq.ª Ana Margarida dos Santos Sequeira, no lugar de Chefe da Divisão de Gestão do Território;

Subunidade Orgânica de 3.º Grau de Licenciamentos Não Urbanísticos - Dr. António Jacinto Afonso Santos Costa, no lugar de Dirigente de 3.º Grau;

Subunidade Orgânica de 3.º Grau de Fiscalização e Contencioso - Dr. Vítor Manuel de Sousa Dias, no lugar de Dirigente de 3.º Grau;

Subunidade Orgânica de 3.º Grau de Relações Institucionais e Comunicação - Dr. Rui José Sousa Rodrigues de Melo, no lugar de Dirigente de 3.º Grau;

20-04-2017. - O Presidente da Câmara, Paulo Fonseca.

310567311

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3018264.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda