Determina-se, no seu artigo 15.º, que a DGAIED é dirigida por um diretor-geral, coadjuvado por um subdiretor-geral.
No sentido de reorganizar a estrutura da DGAIED, dando-lhe maior coerência e capacidade de resposta no desempenho das funções que deverá assegurar, eliminando redundâncias e reduzindo substancialmente os seus custos de funcionamento, tendo sempre presente os princípios orientadores da organização e funcionamento dos serviços da administração direta do Estado, foi aprovada a nova orgânica da DGAIED pelo Decreto Regulamentar 5/2012, de 18 de janeiro, que, face à opção por uma estrutura organizacional hierarquizada, permite garantir a adaptação dos serviços às mudanças, em razão da natureza e exigências das atividades a desenvolver, por um lado, e da qualidade dos métodos de trabalho e de organização, por outro, visando a racionalização dos meios, a eficiência da utilização dos recursos públicos e a melhoria dos serviços prestados.
Consequentemente, com a aprovação do Decreto Regulamentar 5/2012, de 18 de janeiro, e como resulta da disposição da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, cessaram as comissões de serviço dos titulares dos cargos dirigentes da DGAIED, tornando-se necessário proceder à nomeação de um subdiretor-geral para a DGAIED.
Nestes termos, entende-se que o Major-General Francisco Miguel da Rocha Grave Pereira, pela sua aptidão e experiência profissional, demonstrada pelo respetivo currículo, publicado em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante, tem o perfil pessoal e profissional adequado para se alcançar os objetivos pretendidos para a DGAIED.
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição em caso de vacatura:
Assim, dada a vacatura do lugar, nos termos das disposições conjugadas da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º e do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e do artigo 3.º do Decreto Regulamentar 5/2012, de 18 de janeiro, determina-se o seguinte:
1 - É designado em regime de substituição para exercer o cargo de Subdiretor-Geral da Direção-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa o Major-General Francisco Miguel da Rocha Grave Pereira.
2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de fevereiro de 2012.
1 de março de 2012. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de
Aguiar-Branco.
Síntese curricular
O Major-General Francisco Miguel da Rocha Grave Pereira nasceu em Lisboa, tem 52 anos de idade e 34 anos de serviço. Foi promovido ao atual posto em 13 de janeiro de 2010.Está habilitado com o Curso de Engenharia da Academia Militar, os Cursos de Promoção a Oficial Superior e o Curso de Estado-Maior, do Instituto de Altos Estudos Militares e o Curso de Promoção a Oficial General do Instituto de Ensino Superior Militar.
Ao longo da sua carreira, prestou serviço em várias unidades, estabelecimentos e órgãos do Exército. Na Escola Prática de Engenharia, desempenhou as funções de Comandante de Companhia, em subunidades operacionais, foi instrutor de cursos de formação, promoção e qualificação, foi Diretor de Estudos e Instrução e Segundo-Comandante. No Regimento de Engenharia n.º 1 foi Comandante de Companhia. Na Academia Militar foi professor adjunto e posteriormente professor catedrático das disciplinas de Organização do Terreno e Tática de Engenharia.
No Comando Operacional das Forças Terrestres foi adjunto nas Repartições de Informações e de Operações, na Direção dos Serviços de Engenharia foi chefe das Repartições de Património, de Organização e Coordenação de Obras e na Repartição Técnica de Engenharia.
Desempenhou as funções de Adjunto do General Chefe do Estado-Maior do Exército, funções que deixou para comandar o Regimento de Engenharia 3, em Espinho, entre 2004 e 2006.
Entre 2006 e setembro de 2007 foi Chefe da Divisão de Planeamento de Forças do Estado-Maior do Exército.
Após a frequência do Curso de Promoção a Oficial General, em julho de 2008, foi colocado na Inspeção-Geral do Exército, com a função de inspetor.
Desempenhou entre 21 de maio de 2009 e 31 de outubro do mesmo ano as funções de Subdiretor-Geral da Direção-Geral de Infraestruturas do Ministério da Defesa Nacional.
Desde 1 de novembro de 2009 desempenha as funções de Subdiretor-Geral da Direção-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa no Ministério da Defesa Nacional Da sua folha de serviços constam 11 louvores, dos quais 5 concedidos pelo General Chefe do Estado-Maior do Exército e 4 por Oficiais Generais. Possui, ainda, várias condecorações, de que se salientam o Grau de Grande Oficial da Ordem Militar de Avis, 3 Medalhas de Prata de Serviços Distintos, as Medalhas de Mérito Militar de 1.ª e 2.ª classe, a 2.ª Classe da Medalha de D. Afonso Henriques - Mérito do Exército e a Medalha de Prata de Comportamento Exemplar.
É casado com Dona Maria Fernanda de Almeida Jesus Grave Pereira.
206174293
